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BRUXELAS

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Single Market Scoreboard - os números da transposição da legislação europeia ao nível nacional dos Estados-Membros

 

A Comissão Europeia actualizou o Single Market Scoreboard que monitoriza a transposição e aplicação da legislação europeia nos 28 Estados Membros. 

 

Segundo esta última edição, a transposição - a transformação de Directivas e outras medidas em legislação nacional, - efectuada dentro do prazo estabelecido para o efeito melhorou (mais 0,5%) em comparação com os últimos seis meses.

 

Contudo, o número de processos relativos à incorrecta transposição de directivas, violações do Tratado e regulamentos ou aplicação errada das regras do mercaodo único aumentou ligeiramente (826 casos, mais 10 que em Maio de 2014).

 

 

 

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