O Parlamento Europeu aprovou o programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia para o período 2014-2020: o Horizonre 2020.
Este programa tem um orçamento de quase 80 mil milhões de euros para financiar a investigação e a inovação em todas as áreas científicas, facilitando a participação de jovens investigadores e de PME.
O Horizonte 2020 financiará, portanto, projectos de investigação nas áreas como a saúde, a energia, os transportes, a acção climática e a liberdade e segurança, bolsas para investigadores (mesmo em início de carreira), investirá em tecnologias futuras, como a biotecnologia e as tecnologias espaciais e facultará acesso ao financiamento de risco e apoio a pequenas empresas inovadoras. Terá, desta forma, uma influência de grande porte no aumento de competitividade da indústria europeia.
A Eupportunity tem capacidades para apoiar empresas e outras organizações a apresentar candidaturas de projectos que pretendam ser financiados pelo Horizonte 2020.
A Comissão Europeia já apresentou a sua proposta para a continuação do programa LIFE no âmbito do quadro financeiro plurianual para 2014-2020, tendo aumentado o respectivo orçamento para 3,2 mil milhões de euros (mais 1,1 mil milhões de euros do que o actual LIFE+, em vigor até 2013).
A proposta agora apresentada, que ainda deverá ser aprovada, cria um novo sub-programa para a acção climática e novas possibilidades para o financiamento de projectos de maiores dimensões que ajudem a mobilizar outros fundos (designadamente, os de cariz privada) para objectivos relacionados com o ambiente ou o clima.
O Programa LIFE, que existe desde 1992, já financiou já mais de 3500 projectos no domínio ambiental. Tem, além disso, desempenhado um papel significativo na aplicação de legislação fundamental da UE no domínio do ambiente, como as Directivas «Habitats» e «Aves» e a Directiva-Quadro «Água».
Na sequência do sucesso dos Programas-Quadro comunitários na área da investigação e da inovação, a Comissão Europeia apresentou um novo quadro programático para o período 2014-2020: “Horizonte 2020”.
De acordo com a proposta da Comissão, o novo programa reunirá todo o financiamento europeu nas áreas de investigação e inovação, reduzindo consideravelmente toda a burocracia e o tempo de recepção de financiamento e incentivando a cooperação internacional.
A proposta, que ainda será sujeita a aprovação, tem como bandeira a transposição das descobertas científicas e tecnológicas para o mercado de produtos e serviços, contando com um orçamento de 80 mil milhões de euros para o efeito.
Por fim, as grandes áreas temáticas do programa serão a saúde, as alterações demográficas e bem-estar, a segurança alimentar, a agricultura sustentável, a investigação marinha e marítima e bioeconomi, a energia segura não poluente, os transportes inteligentes e ecológicos, a acção climática e sociedades inclusivas e inovadoras.
Na proposta legislativa sobre a reforma da Política Agrícola Comum pós 2013, a Comissão Europeia incluiu a obrigação dos agricultores destinarem 7% das suas propriedades agrícolas a espaço florestal ou a habitats. O objectivo é gerar espaços verdes permanentes, criando uma Europa mais “verde”.
Contra esta medida estão o Conselho Europeu de Jovens Agricultores e o Copa Cogeca, associação dos agricultores europeus, que se pronunciaram recentemente numa audição no Parlamento Europeu. As duas associações dizem que a utilização agrícola de área cultivável é essencial para responder ao desafio da cada vez maior procura de bens alimentares à escala mundial. Para os agricultores esta é uma medida contraproducente, que devia ser substituída por incentivos ao incremento da capacidade produtiva através da melhor gestão dos recursos, da inovação nos métodos agrícolas, e do combate ao êxodo rural.
O debate sobre a reforma da PAC vai continuar durante o próximo ano enquanto o Parlamento e Conselho formam as suas posições. O eurodeputado português ex-Ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos é o responsável por um dos relatórios sobre o tema.
Este pacote inclui as seguintes propostas, que irão agora ser debatidas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu :
Um regulamento de enquadramento com disposições comuns para a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
Três regulamentos específicos relativos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão;
Dois regulamentos relativos ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia e ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT);
Dois regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e ao programa para a Mudança Social e a Inovação;
Uma comunicação relativa ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).
As dotações finais por Estado-Membro e as listas das regiões elegíveis por categoria só serão decididas após a adopção final do pacote apresentado.
A política de coesão da União Europeia tem sido, até ao presente, um contributo essencial para a convergência e o crescimento na UE, criando directamente mais de um milhão de postos de trabalho, investindo na formação profissional de mais de 10 milhões de pessoas, co-financiando a construção de mais de 2 000 km de auto-estradas e de 4 000 km de vias ferroviárias e contribuindo para a constituição de 800 000 PME.
