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BRUXELAS

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Lei europeia da acessibilidade: uma proposta para tornar os produtos e os serviços mais acessíveis às pessoas com deficiência

 

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva que visa facilitar às empresas o fornecimento, a nível transfronteiriço, de produtos e serviços acessíveis para os cerca de 80 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia.

 

Entre os produtos e serviços seleccionado encontram-se as caixas automáticas (ATM) e os serviços bancários, os computadores pessoais, os telefones e equipamentos de televisão, os serviços de telefonia e audiovisuais, os transportes, os livros electrónicos e o comércio electrónico.  

 

A lei europeia da acessibilidade terá um duplo efeito: enquanto vai permitir aos fabricantes e aos prestadores de serviços exportar mais facilmente produtos e serviços que cumpram os requisitos (pois não terão de se adaptar a regras nacionais divergentes), vai simultaneamente colocar ao dispor das pessoas com deficiência uma maior oferta de produtos e serviços a preços mais competitivos.

 

Prémio Access-City 2013 – o Prémio Europeu para Cidades Acessíveis


A acessibilidade é um dos pilares da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que tem por objectivo criar uma Europa sem barreiras. Neste âmbito, foi lançada a terceira edição do prémio anual que reconhece as cidades empenhadas em proporcionar um ambiente acessível para todos e em particular para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

Os candidatos têm de ter implementado a acessibilidade de forma coerente e sistemática no que respeita a bens, serviços e infra-estruturas. As iniciativas serão avaliadas pela sua abordagem integrada em quatro áreas-chave:

  • ambiente construído e espaços públicos;
  • transportes e infra-estruturas relacionadas;
  • informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias (TIC);
  • instalações e serviços públicos.

 

As cidades com pelo menos 50.000 habitantes têm até 5 de Setembro de 2012 para apresentar a sua candidatura ao prémio.

Consulta Pública: Lei Europeia da Acessibilidade

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre medidas a adoptar para eliminação das barreiras com que as pessoas com deficiência são confrontadas no seu quotidiano. A consulta servirá de apoio à preparação de legislação europeia sobre o assunto.

 

As propostas legislativas, que se prevêem para Outono deste ano, visarão garantir que pessoas com deficiência – e também pessoas com mobilidade reduzida, como os idosos – tenham iguais condições de acesso aos edifícios e aos transportes, bem como aos serviços de informação e de comunicação.

 

Os interessados podem expressar a sua opinião electronicamente até ao dia 29 de Fevereiro de 2012.

Reunião de alto nível sobre as pessoas com deficiência

Os líderes das instituições da União Europeia - José Manuel Durão Barroso (CE), Jerzy Buzek (PE), Herman Van Rompuy (Conselho) - e a Comissária para a Justiça Viviane Reding reuniram-se na semana passada pela primeira vez com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência para debater questões com que se deparam os cerca de 80 milhões de europeus com deficiência.

 

No ano passado, a CE adoptou uma estratégia global para criar uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência até 2020. O plano aponta a forma como a UE e os governos nacionais podem capacitar as pessoas com deficiência para que estas usufruam de todos os seus direitos. Na reunião da semana passada, abordaram-se os progressos realizados até agora na execução daquela estratégia e no modo como as pessoas com deficiência estão a ser afectadas pela crise económica.

 

No próximo Outono, a CE apresentará o Acto Europeu sobre a Acessibilidade, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência têm acesso, em igualdade de condições com outros, ao ambiente físico, aos transportes e aos serviços de informação e comunicação. No âmbito dos trabalhos preparatórios daquele documento, será brevemente lançada uma consulta pública sobre questões de acessibilidade.

Projecto APSIS4All : UE financia acessibilidade de terminais self-service


A União Europeia vai contribuir com 3,41 milhões de euros para o projecto APSIS4All (Accessible Personalised Services in PDTs for All), que visa conceber e validar terminais self-service, como máquinas de venda automática de bilhetes para os transportes públicos ou quiosques de informação ao público e distribuidores de dinheiro, mais acessíveis para quem tenha deficiência (1 em cada 6 europeus) ou para os 87 milhões de europeus de mais de 65 anos.

 

Os ensaios, que durarão três anos, terão início em distribuidores de dinheiro em Barcelona, a partir do corrente mês e em máquinas de venda automática de bilhetes em Paderborn, na Alemanha, a partir de Janeiro de 2012.

 

O objectivo do projecto é propor um quadro normalizado que promova a futura integração dos aspectos ligados à acessibilidade electrónica por parte do sector ATM e dos prestadores de serviços. Tal integração poderá vir a contribuir para tornar mais acessíveis os terminais digitais públicos a uma vasta gama de utilizadores, desde as pessoas que não estão familiarizadas com as tecnologias às que têm dificuldades de leitura ou aos turistas que não dominam a língua local.

 

O projecto APSIS4All é co-financiado pela parte do Programa Competitividade e Inovação dedicada às TIC (tecnologias da informação e comunicação).

Políticas de acessibilidade

 

A Comissão Europeia vai lançar um estudo para identificar as barreiras que impedem as pessoas com deficiências de acederem a infra-estruturas como edifícios públicos e transportes.

 

 

Os resultados do estudo serão usados para apresentar uma proposta de legislação sobre a Acessibilidade Europeia até 2012.


Com isto, a Comissão espera não só garantir direitos fundamentais dos cidadãos como também, tirar partido de um mercado em crescimento, ao transformar a Europa no líder mundial na produção de serviços e produtos acessíveis a cidadãos com deficiências.