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BRUXELAS

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Acordo de Parceria Económica com países da África Austral entrou em vigor

 

Já se encontra em vigor (desde meados de Outubro) um Acordo de Parceria Económica (APE) aplicável às trocas comerciais entre a União Europeia e um conjunto de países denominado APE SADC, formado pelo Botswana, Lesotho, Namíbia, África do Sul e Suazilândia. Moçambique também aderirá ao acordo, logo que termine o processo de ratificação do mesmo. Angola tem estatuto de observador e poderá aderir ao acordo no futuro. Os signatários do acordo comprometem-se a actuar em respeito do desenvolvimento sustentável, nomeadamente mediantea defesa de normas sociais e ambientais. 

 

Nos termos deste acordo, orientado para o desenvolvimento dos países africanos, as exportações destes países têm um acesso imediato e idento de direitos aduaneiros ao mercado da União Europeia. Em retorno, os seus mercados deverão abrir-se progressivamente às exportações da União Europeia.

 

Actualmente, a UE é o maior parceiro comercial do grupo de APE SADC. No ano passado, foram importados bens da região (na sua maioria, minerais e metais) num valor que ascendeu a quase 32 mil milhões de euros, tendo sido exportados bens (sobretudo produtos de engenharia, automóveis e químicos) de quase o mesmo valor.

 

Acordo de transparência fiscal UE-Suiça: conclusão das negociações

  

A Comissão Europeia anunciou na semana passada a conclusão das negociações com a Suíça sobre um acordo de transparência fiscal. O Comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, afirmou que se trata de "um passo decisivo em direcção a uma total transparência fiscal entre a Suiça e a UE" e que "a transparência é vital para garantir que cada país consegue colectar os seus impostos".

 

O acordo prevê que cada Estado-Membro receba anualmente uma lista com os nomes, moradas, número fiscal e data de nascimento de residentes seus que tenham contas bancárias na Suíça. Esta lista também inclui informação sobre os montantes depositados e outras informações bancárias.

 

A assinatura do acordo deverá ocorrer após autorização do Conselho da União Europeia e do Governo Suíço e está prevista para antes do Verão.

 

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