No início deste mês, o ex-comissário e presidente do “Think-Tank” Jacques Delors Institute, Pascal Lamy, apresentou à Comissão Europeia (CE) um relatório sobre o espectro Ultra High Frequency (UHF), um tema essencial para atingir os objectivos da Agenda Digital Europeia, e para o desenvolvimento futuro dos sectores europeus de radiodifusão, transmissão e banda larga sem fios.
O relatório apresentado por Pascal Lamy apresenta um plano a 15 anos, divido em três períodos - 2020-2030-2025. Desse relatório destacamos as seguintes conclusões:
— A banda de 700 MHz (694-790 MHz), usada actualmente por redes de transmissão terrestres e microfones sem fio, deve ser realocada à banda larga sem fios em toda a Europa, até 2020 (+/- dois anos);
— Estabilidade regulatória para as emissoras terrestres no espectro UHF abaixo de 700 MHz deve ser salvaguarda até 2030;
— É necessária uma revisão até 2025 para avaliar a tecnologia e evolução do mercado.
Ao receber este relatório, a Vice-presidente da CE, Neelie Kroes, apresentou as conclusões do inventário da actual utilização de frequências de rádio a nível europeu e as áreas prioritárias para o futuro, nesta área.
No mesmo dia, Neelie Kroes apresentou novas normas sobre a harmonização do espectro de bandas utilizadas por produtos como microfones sem fios e aparelhos auditivos, em resposta ao Programa de Política do Espectro de Radiofrequências (Decisão 243/2012 / UE)
O espectro de UHF mais amplo, incluindo a faixa de 800 MHz, é usado principalmente para a radiodifusão, banda larga móvel e microfones sem fio. É do interesse dos sectores de banda larga e de transmissão garantir a futura utilização desse espectro, que é um elemento essencial para a implantação de novos serviços digitais.
Uma avaliação recentemente efectuada demonstrou que a Comissão Europeia está prestes a atingir 95 dos 101 objectivos que se tinha proposto alcançar até 2015. Por exemplo, hoje em dia, 47 % dos cidadãos da UE fazem compras em linha, sendo provável que até 2015 sejam atingidos os 50 %, que são o objectivo estabelecido.
Detalhes por país relativos a indicadores como banda larga, actividade na internet, competências, eGovernment, as TIC nas escolas e investigação e desenvolvimento, podem ser encontrados aqui.
Este plano tem como finalidade suprimir as dificuldades da utilização generalizada das soluções digitais nos sistemas de saúde europeus, facilitar as relações entre os doentes e os fornecedores de serviços de saúde e simplificar as comunicações entre doentes e/ou profissionais de saúde através de, por exemplo, redes de informação de saúde, registos de saúde electrónicos, serviços de telemedicina e outros instrumentos de tecnologias de comunicação e informação que ajudem à prevenção de doenças, à elaboração de diagnósticos, aos tratamentos e subsequente acompanhamento dos pacientes, tudo isto reduzindo custos.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento que visa fortalecer a segurança das interacções electrónicas na UE, aumentando assim a eficácia dos serviços em linha públicos e privados, dos negócios electrónicos e do comércio electrónico na UE. O objectivo é que os cidadãos, as empresas e as administrações possam beneficiar do reconhecimento e da aceitação mútuos da identificação, da autenticação e das assinaturas electrónicas e de outros serviços transfronteiriços, quando necessário para aceder a - e concluir - procedimentos ou transacções electrónicos.
A apreciação desta proposta está a cargo da Comissão da Indústria do Parlamento Europeu, que recentemente mandatou a relatora Marita Ulvskog para negociar este assunto com o Conselho, com o propósito de alcançar um acordo em primeira leitura.
No seu discurso de ontem sobre o estado da União, o Presidente da Comissão Europeia apresentou o mais recente plano da sua equipa para a reforma do mercado europeu das telecomunicações: o pacote Continente Conectado.
Este plano visa simplificar as regras da UE para aos operadores de telecomunicações (ex.: uma autorização única para operar em todos os 28 Estados-Membros), eliminar as tarifas de roaming (a partir de 1 de Julho de 2014, devendo as operadoras oferecer alternativas para esta eliminação), abolir as sobretaxas aplicáveis às chamadas internacionais na Europa, proteger a internet aberta, atribuir coordenadamente espectro e garantir novos direitos aos consumidores .
Esta reforma é considerada fundamental e prioritária, atendendo a que a regulação do sector das telecomunicações contribui para o desenvolvimento sustentável de todos os sectores económicos.
As novas regras deverão agora ser alvo de análise e de aprovação por parte do Parlamento e do Conselho.
A Comissão Europeia tem produzido bastante trabalho no sentido de cumprir a Agenda Digital e de atingir a digitalização integral em matéria de contratação pública.
Nessa perspectiva, apresentou recentemente uma proposta de directiva sobre a facturação electrónica nos contratos públicos. Pretende, desta forma, gerar poupanças na ordem dos 2,3 milhões de euros às administrações públicas.
O espectro magnético constitui um dos recursos mais valiosos da sociedade da informação em que vivemos e a gestão equilibrada do mesmo tem sido objecto de uma preocupação constante entre os decisores políticos europeus nas últimas duas décadas.
Dando sequência a um caminho que vem sendo trilhado desde 1998, a Comissão Europeia procedeu recentemente a um aumento da carteira do espectro radioeléctrico na ordem dos 120MHz em torno da faixa dos 2GHz para as tecnologias de 4ª Geração. É uma decisão que se insere nos objectivos da Agenda Digital para a Europa, procurando disponibilizar os melhores serviços de banda-larga a preços competitivos ao universo mais alargado possível de consumidores.
Considerando as limitações do espectro radioeléctrico em termos de espaço utilizável disponível, a decisão da Comissão representa um passo importante, promovendo a uma vez a diversidade tecnológica (doravante as tecnologias de 3ª e 4ª Geração irão coexistir na faixa dos 2GHz) e alargando simultaneamente o espectro da bando-larga para números idênticos aos praticados nos EUA – cerca de 1000MHz.
Cabe agora aos Estados-membros procederem às alterações necessárias às suas licenças com vista à implementação da decisão até 30 Junho de 2014.
A computação em nuvem (cloud computing) é um modelo de armazenamento de dados e software em computadores distantes, aos quais podemos aceder remotamente, através da internet.
A Comissão Europeia já apresentou a sua estratégia para desenvolver o potencial da computação em nuvem em todos os sectores da economia europeia. Para aquela instituição, verdadeiros benefícios económicos advirão da utilização generalizada das soluções em nuvem pelas empresas e pelo sector público.
A estratégia apresentada antecipa acções que têm como objectivo a criação de um mercado único digital e que deverão gerar um ganho líquido de 2,5 milhões de novos empregos e um incremento anual de 160 000 milhões de euros no PIB da UE (cerca de 1%) até 2020.
Está ainda prevista a elaboração de um relatório intercalar, a apresentar até ao final de 2013, para apurar se são necessárias novas iniciativas políticas e legislativas.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa que estabelece novas regras para a aumentar as interacções electrónicas seguras, promovendo a utilização da assinatura e identificação electrónicas. A proposta, que faz parte de planos de acção como o da Agenda Digital ou da Administração Pública em linha, é a última das 12 acções-chave definidas no Acto do Mercado Único e, durante os próximos meses, será debatida no Parlamento Europeu e no Conselho.
Do conteúdo desta proposta fazem parte a harmonização da legislação europeia e o reconhecimento e aceitação mútua dos sistemas de assinatura e de identificação electrónica. Todavia, a proposta não impõe a adesão ao sistema pan-europeu de serviços em linha e a criação de cartões de identidade electrónicos; nem consagra nenhuma obrigatoriedade de aquisição de cartões por parte dos cidadãos.
Com a implementação deste sistema, a UE pretende dar um novo incremento aos contratos públicos electrónicos e potenciar o acesso de cidadãos e de empresas a serviços noutros países da UE. O objectivo final é tornar o mercado único digital numa realidade ainda mais competitiva.
Pela primeira vez, a UE ataca o problema dos elevados custos de roaming, introduzindo no mercado uma alteração estrutural que promoverá a concorrência. É o que resulta do acordo preliminar entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre as novas regras da UE em matéria de roaming, na sequência da proposta apresentada no ano passado pela Comissão Europeia.
As regras aprovadas neste acordo impõem novos limites preventivos para os preços ao consumidor, incluindo um novo tecto tarifário para as comunicações de dados em roaming que farão baixar os preços gradualmente.
Essas regras, que deverão entrar em vigor em 1 de Julho de 2012, determinam que as tarifas cobradas aos consumidores não poderão ser superiores a:
29 cêntimos/minuto para as chamadas efectuadas;
8 cêntimos/minuto para as chamadas recebidas;
9 cêntimos pelo envio de uma mensagem de texto;
70 cêntimos/megabyte (MB) para tele-carregar dados ou navegar na Internet no estrangeiro (cobrados por kilobyte utilizado).
Estes tectos máximos regulamentados baixarão progressivamente de modo a que, a partir de 1 de Julho de 2014, os consumidores de serviços de roaming não paguem mais do que 19 cêntimos/minuto para efectuar uma chamada, 5 cêntimos/minuto para receber uma chamada, 6 cêntimos para enviar um SMS e 20 cêntimos por megabyte (MB) para tele-carregar dados ou navegar na Internet quando se encontrem no estrangeiro (com facturação por kilobyte utilizado).
Espera-se que o Parlamento Europeu aprove este acordo em Maio de 2012 e o Conselho em Junho, permitindo a entrada em vigor das novas regras em 1 de Julho de 2012.
Entre os objectivos da Agenda Digital, podemos encontrar a utilização de fundos europeus para a investigação no sentido de melhorar a vida dos cidadãos e o conhecimento médico e de capacitar a indústria de alta tecnologia.
Assim, no âmbito de um projecto denominado PASSPORT, co-financiado por fundos europeus, cientistas e cirurgiões franceses, alemães, britânicos e suíços desenvolveram um “fígado virtual”. Esta criação vai ajudar os cirurgiões a melhorar o planeamento e a execução das operações a tumores e a garantir um recobro mais célere.
Findo o projecto, em Dezembro de 2011, o próximo passo no processo é a comercialização do novo software.
Uma das primeiras iniciativas emblemáticas da estratégia UE 2020 a ser conhecida foi a Agenda Digital, onde a Comissão Europeia enumerou cerca de 50 acções prioritárias para completar o mercado único digital. Desde meados de 2010, a Comissão já deu seguimento a grande parte das acções a que se propôs, deixando para 2012 as seguintes:
- Um Quadro Pan-europeu para a Identificação, Autenticação e Assinatura Electrónicas, para reforçar a confiança nas transacções electrónicas e facilitar a sua utilização, nomeadamente através do reconhecimento mútuo.
- Uma Comunicação sobre a Utilização Partilhada do Espectro, que descreverá o modelo de gestão partilhada do espectro e o seu papel no equilíbrio dos diferentes modelos.
- Ainda sobre o mesmo tema, as redes energéticas inteligentes e os sistemas de contadores inteligentes constituem um domínio em que uma harmonização da utilização do espectro poderia resultar em importantes benefícios. Assim a iniciativa “Espectro para uma Produção e Distribuição Energéticas mais Eficientes” preconiza uma harmonização do espectro a nível da UE para as redes energéticas e contadores inteligentes com base em estudos destinados a aprofundar os conhecimentos neste domínio, no sentido de determinar quais as medidas a adoptar para satisfazer a procura, e para determinar se é necessário um espectro específico ou se é suficiente um espectro partilhado.
- Uma Estratégia Europeia para a segurança da Internet, cujo objectivo será descrever os principais riscos e desafios, as oportunidades no domínio económico e geopolítico, comparar o nível de preparação ou a atenção política consagrada ao tema em países terceiros, descrever as principais questões em causa ou os problemas aos quais é preciso dar resposta e avaliar as acções em curso ou previstas, mas igualmente indicar os domínios que exigem uma intervenção mais alargada da UE.
- Finalmente, passados dois anos da publicação da Agenda Digital, e após a segunda Assembleia da Agenda Digital e o Painel de Avaliação de 2012, a Comissão vai elaborar a avaliação intercalar que se deve centrar nas prioridades estratégicas para os dois últimos anos do ciclo de vida da Agenda Digital para a Europa.
A segurança rodoviária tem estado na agenda da Comissão Europeia (CE). Com o objectivo de diminuir o número de fatalidades rodoviárias – 35 mil mortos e 1,5 milhões de feridos registados em 2009 – a CErecomenda aos Estados-Membros a implementação do sistema europeu de chamadas de emergência em caso de acidentes na estrada (eCall). A Comissão quer ter o eCall operacional em toda a União Europeia, Croácia, Islândia, Noruega e Suíça até 2015.
Deste modo, sempre que um acidente rodoviário grave se verifique neste espaço será imediatamente feita uma chamada para o número de emergência único europeu, 112, comunicando aos serviços de emergência a posição exacta do veículo, a direcção em que seguia e a hora da ocorrência. O sistema dispõe ainda de um botão manual que poderá ser accionado pelo condutor passageiro, ou até por uma testemunha ocular do acidente. Todavia, estes dados apenas serão fornecidos aquando a ocorrência de um acidente, salvaguardando-se a protecção dos dados pessoais.
A União Europeia vai contribuir com 3,41 milhões de euros para o projecto APSIS4All (Accessible Personalised Services in PDTs for All), que visa conceber e validar terminais self-service, como máquinas de venda automática de bilhetes para os transportes públicos ou quiosques de informação ao público e distribuidores de dinheiro, mais acessíveis para quem tenha deficiência (1 em cada 6 europeus) ou para os 87 milhões de europeus de mais de 65 anos.
Os ensaios, que durarão três anos, terão início em distribuidores de dinheiro em Barcelona, a partir do corrente mês e em máquinas de venda automática de bilhetes em Paderborn, na Alemanha, a partir de Janeiro de 2012.
O objectivo do projecto é propor um quadro normalizado que promova a futura integração dos aspectos ligados à acessibilidade electrónica por parte do sector ATM e dos prestadores de serviços. Tal integração poderá vir a contribuir para tornar mais acessíveis os terminais digitais públicos a uma vasta gama de utilizadores, desde as pessoas que não estão familiarizadas com as tecnologias às que têm dificuldades de leitura ou aos turistas que não dominam a língua local.
O projecto APSIS4All é co-financiado pela parte do Programa Competitividade e Inovação dedicada às TIC (tecnologias da informação e comunicação).
A Comissão Europeia lançou uma consulta sobre a melhor forma de aproveitar as oportunidades da era das comunicações em linha para a televisão e o cinema.
A tecnologia digital e a Internet estão a mudar rapidamente a forma como as obras digitais são produzidas, comercializadas e distribuídas. Por seu turno, os consumidores esperam poder ver seja o que for, seja onde for, a qualquer momento e através de diferentes dispositivos. Os modelos de negócio têm assim de evoluir rapidamente para acompanhar o ritmo cada vez mais acelerado da evolução tecnológica, que oferece novas oportunidades aos criadores e distribuidores e cria novas expectativas nos consumidores, potenciando em última análise o crescimento e o emprego.
A fim de recolher opiniões sobre a forma como a Europa poderá aproveitar estas oportunidades e avançar para um mercado único digital, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde que servirá de base para um debate sobre a necessidade de adaptar o enquadramento regulamentar e sobre a forma de o fazer, para permitir que a indústria europeia desenvolva novos modelos de negócio, que os criadores encontrem novos canais de distribuição e que os consumidores europeus disponham de um melhor acesso aos conteúdos em toda a Europa.
Todas as partes interessadas podem manifestar a sua opinião sobre diversos aspectos da distribuição em linha de filmes, documentários, séries dramáticas televisivas, desenhos animados e outras obras audiovisuais. Até 18 de Novembro de 2011.
