O Fundo Social Europeu (FSE) é o mais antigo fundo da União Europeia. Foi criado pelo Tratado de Roma em 1957 e é o instrumento financeiro que investe no capital humano europeu, designadamente através da promoção do emprego e da inclusão social.
No período 2007-2013, o FSE esteve presente em todos os Estados-Membros através de 117 programas operacionais e,de acordo com um relatório sobre os investimentos efectuados ao seu abrigo, no final de 2014 pelo menos 9,4 residentes na União Europeia obtiveram emprego com a ajuda do fundo. Outros 8,7 milhões, por seu turno, melhoraram as suas competências.
Para além do relatório principal, a Comissão Europeia também disponibilizou relatórios relativos a cada Estado-Membro.
A belga Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, encontra-se desde ontem em Portugal, tendo na sua agenda encontros com os ministros do Emprego, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças. Além disso, tem marcada presença na Assembleia da República, onde participará numa audição pública com os deputados das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e do Trabalho, visitará o projecto "Programa Escolhas", financiado pelo Fundo Social Europeu, e participará numa conferência de alto-nível sobre direitos sociais.
É hoje lançada em Bruxelas a plataforma europeia que tem como objectivo melhorar a cooperação em matéria de combate ao trabalho não declarado na União Europeia.
Neste evento, serão identificadas e discutidas as prioridades temáticas e as abordagens a efectuar, com a finalidade de conceber o primeiro programa de trabalho desta plataforma.
Na sequência de um acordo com os parceiros sociais sectoriais europeus sobre as condições de trabalho no sector das pescas, a Comissão apresentou uma proposta de directiva sobre esta matéria.
As regras que constam da proposta visam melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores da União Europeia e incluem requisitos mínimos para:
- O trabalho a bordo (como idade mínima, certificado médico e informações que devem constar nos contratos de trabalho);
- As condições de prestação de serviço (limite das horas de trabalho, direito de repatriamento);
- O alojamento e a alimentação;
- A protecção da segurança e saúde no trabalho, incluindo assistência médica a bordo e em terra.
Esta proposta carece ainda da aprovação do Conselho.
Na próxima segunda-feira, realiza-se em Bruxelas a Convenção Anual para o Crescimento Inclusivo 2016, que junta responsáveis políticos e sociedade civil para falar sobre o que pode a União Europeia fazer para que todos os cidadãos possam beneficiar de um crescimento inclusivo.
Este evento inicia-se com uma discussão sobre a iniciativa Pilar Europeu dos Direitos Sociais, anunciada pela Comissão Europeia pela primeira vez em Setembro de 2015. Seguir-se-ão cinco workshops acerca de assuntos específicos:
- Active inclusion and inclusive labour market policies - Social investment and the European Fund for Strategic Investments - Upward social convergence and fighting poverty - The social dimension of the European Semester - The integration of refugees
Outros eventos, durante a tarde, servirão para os participantes partilhar experiências e procurar parcerias.
A convenção será coberta no Twitter @EU-Social com o hashtag #ACIG2016.
O Fundo Social Europeu, que em 2017 celebrará o seu 60.° aniversário, é o maior instrumento financeiro de apoio ao capital humano da União Europeia.
A Comissão Europeia encontra-se a avaliar o desempenho deste instrumento financeiro no período que cobriu os anos 2007 a 2013. Com essa finalidade, as acções financiadas foram agrupadas em cinco temas (acesso ao emprego, inclusão social, capital humano, promoção de parcerias e fortalecimento da capacidade institucional) para efeitos da avaliação ex-post e foi aberta uma consulta pública.
Esta consulta procura as reacções das principais partes interessadas do Fundo Social Europeu 2007-2013, bem como dos cidadãos em geral. Os resultados obtidos serão analisados, incluídos num relatório de sinopse e reflectidos no documento de trabalho da Comissão Europeia sobre os resultados da avaliação do programa.
A consulta pode ser respondida online até ao dia 27 de Abril de 2016.
A Comissão Europeia abriu uma consulta pública acerca da revisão intercalar da estratégia europeia para Pessoas com Deficiência (2010-2020), que fornece as linhas orientadoras para a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que identifica as seguintes principais áreas de acção ao nível da União Europeia: a acessibilidade, a participação, a igualdade, o emprego, a educação e formação, a protecção social, a saúde e a acção externa.
A consulta pede a sua opinião acerca dos resultados alcançados até à presente data, dos desafios que se apresentam às pessoas com deficiência e da forma como da União Europeia deve abordar esses desafios.
O prazo para responder a esta consulta estende-se até 18 de Março de 2016 e o questionário está disponível em todas as línguas oficiais da UE.
Na próxima quinta-feira, 21 de Janeiro, relaiza-se em Bruxelas uma conferência na qual a Comissão Europeia vai passar em revista os desenvolvimentos em matéria de emprego e de assuntos sociais registados em 2015.
A Comissária europeia Marianne Thyssen estará na abertura do evento, que contará igualmente com painéis que discutirão vários temas como o desenvolvimento de aptidões e o papel da mobilidade e da migração, o papel da protecção social na promoção do emprego e na luta contra o emprego de longa duração, o auto-emprego, o empreendedorismo ou o papel do diálogo social.
Se não se encontra em Bruxelas ou se não teve oportunidade de se inscrever neste evento, pode acompanhá-lo via webstreaming e juntar-se ao debate no Twitter com #ESDE2015.
Actualmente, em cada 100 cidadãos europeus activos 5 são desempregados de longa duração. Dos 12 milhões de desempregados nestas condições, mais de 60% estão sem emprego há mais de dois anos consecutivos (*).
Na senda de algumas medidas já tomadas para combater este tipo de desemprego, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de resolução do Conselho com acções específicas para reforçar os serviços nacionais à disposição dos desempregados:
Incentivo ao registo dos desempregados de longa duração junto de um serviço de emprego;
Avaliação individual aprofundada do desempregado, destinada a determinar as suas necessidades e potencialidades, o mais tardar aos 18 meses em situação de desemprego;
Celebração de um acordo de integração no emprego com o desempregado, o mais tardar aos 18 meses no desemprego.
Os Estados-Membros poderão implementar estas recomendações com o apoio do Fundo Social Europeu.
Esta proposta deverá agora ser debatida no Conselho. Será implementada assim que os Estados-Membros a adoptem.
A Comissão Europeia lançou um inquérito para recolher opiniões sobre o Programa de Emprego e Inovação Social (“EaSI”).
O EaSI é um instrumento financeiro da UE cujo objectivo é contribuir para a implementação da estratégia Europa 2020. Fornece apoio financeiro para promover um elevado nível de emprego de qualidade, e sustentável, garantindo uma protecção social adequada, o combate à exclusão social e à pobreza e a melhoria das condições de trabalho.
O inquérito é feito mediante um questionário online e demora cerca de 15 minutos a responder. A sua estrutura contempla as seguintes áreas: emprego, protecção e inclusão sociais, condições de trabalho, mobilidade e microfinanças e empreendedorismo social.
A organização do tempo de trabalho nos sectores público e privado tem um impacto significativo em vários aspectos da vida dos cidadãos europeus.
Nesta matéria, é pertinente o disposto na Directiva Tempo de Trabalho, em vigor desde 2004, que fornece aos Estados-Membros critérios comuns para proteger os trabalhadores de riscos de saúde e segurança associados, designadamente, com tempo de trabalho excessivo ou com tempo de descanso inadequado.
A Comissão Europeia vai rever esta directiva. Antes de apresentar as suas propostas de alteração, abriu uma consulta pública através da qual pretende consultar obter os contributos das partes interessadas acerca deste assunto. O objectivo é que as alterações propostas possam ir de encontro às preocupações e interesses dos principais visados por esta legislação.
Um estudo inovador apresendo pela Comissão Europeia aborda, pela primeira vez, as principais características das empresas sociais nos 28 Estados-Membros da União Europeia e na Suíça.
De acordo com este estudo, as empresas sociais - um conceito que se refere a empresas que produzem benefícios sociais e económicos nos mais diversos sectores (embora nem sempre se enquadrem no conceito jurídico de empresa) -, constituem um importante factor de crescimento e têm um papel relevante na abordagem de desafios económicos e ambientais.
Contudo, apenas 8 países (Bulgária, Grécia, França, Itália, Luxemburgo, Eslóvenia, Suécia e Reino Unido) dispõem de um quadro político que estimula e apoia o desenvolvimento de empresas sociais…
Segundo dados publicados recentemente, já mais de 20 mil empresários beneficiaram de empréstimos e de garantias ao abrigo do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress (IEMP), num total de 182 milhões de euros.
Este, é um instrumento que tem por objectivo financiar projectos que não teriam capacidade de financiamento através de fontes convencionais, como sejam os empréstimos bancários. O IEMP, que financia empréstimos de montantes inferiores a 25.000 euros a desempregados, a pessoas em risco de desemprego e a grupos desfavorecidos, permite o acesso ao microcrédito e o exercício de uma actividade por conta própria ou a criação da própria empresa.
Na medida em que o difícil acesso ao financiamento constitui um dos principais obstáculos ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, o IEMP, ao facilitar o crédito a desempregados ou a pessoas inactivas que têm dificuldades em conseguir empréstimos junto de instituições financeiras, é uma contribuição significativa para a criação de emprego na UE.
Os membros deste comité devem ser peritos independentes altamente qualificados em diversas áreas relacionadas com a exposição profissional a riscos químicos.
A estratégia apresentada pretende manter o papel de liderança da União Europeia em matéria de promoção de elevados padrões para as condições de trabalho dos mais de 217 milhões de trabalhadores do conjunto dos seus Estados-Membros.
O quadro estratégico será objecto de revisão em 2016.
