No quadro do Plano de Investimentos para a Europa - o conhecido Plano Juncker -, o Banco Europeu de Investimento concedeu quatro empréstimos de 70 milhões de euros (cada) a quatro bancos portugueses. Esses bancos são o Millennium BCP, o BPI, o Santander Totta e a Caixa Geral de Depósitos.
A finalidade destes empréstimos é contribuir para o aumento da capacidade de financiamento destas instituições de crédito que, desta forma, poderão desbloquear investimentos de PMEs e de empresas de dimensão intermédia. Os investimentos destas contudo, terão de ter objectivos específicos: investimentos em start-ups e empresas que contratem jovens trabalhadores, desempregados de longa duração e empresas independentes.
Com a assinatura destes empréstimos, na semana passada, ascende agora a oito o número de projectos (neste caso trata-se de acordos financeiros) de que Portugal beneficia ao abrigo do Plano Juncker.
O objectivo da proposta da Comissão é o de assegurar que os depósitos nos bancos da União Bancária estarão cobertos por um sistema de seguros comum, a implementar de forma faseada.Na audição pública será discutido o funcionamento desse sistema.
Este diploma criou uma «Ficha Europeia de Informação Normalizada» que vai disponibilizar aos consumidores informação mais clara acerca dos riscos associados aos contratos de empréstimo hipotecário, permitindo-lhes, designadamente, comparar mais facilmente as ofertas do mercado.
Espera-se que o regime previsto neste documento melhore as condições de funcionamento do mercado interno através da aproximação das legislações dos Estados-Membros e da criação de normas de qualidade para determinados serviços, nomeadamente no que se refere à comercialização e concessão de crédito.
Este diploma, na perspectiva da Comissão Europeia, é um dos primeiros passos no sentido da criação de um mercado único do crédito hipotecário.
O Director Mario Nava e a sua equipa, responsáveis pela legislação europeia sobre serviços financeiros prestados aos consumidores, estarão à sua disposição para esse efeito na próxima terça-feira, 26 de Janeiro, entre as 14h e as 15h30 (hora de Portugal Continental), numa conversa a realizar online.
O objectivo é conhecer as preocupações dos cidadãos sobre o acesso a serviços bancários e financeiros dentro e através da União Europeia.
As perguntas podem ser colocadas directamente em inglês, francês, alemão, espanhol, polaco e italiano. Mas também podem ser enviadas antecipadamente. Além disso, pode ser avisado logo que a conversa tenha início.
Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Diretiva relativa à transparência e comparabilidade dos custos das contas de pagamento, da transferência de contas de pagamento e do acesso a uma conta de pagamento de base, com vista a permitir que todos os cidadãos europeus possam ter acesso a uma conta bancária básica.
Esta iniciativa tem como objectivo aumentar a transparência e reduzir os custos, tornando também a troca de contas mais fácil para os consumidores. Para uniformizar a mobilidade bancária, quer para os bancos como para os clientes, a proposta da Comissão incide na “comparabilidade das taxas pagas por uma conta de pagamento”, na “mudança do fornecedor de uma conta de pagamento” e no “acesso a contas de pagamento”.
A proposta deverá agora ser discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Na sequência da Autoridade Bancária Europeia ter encontrado inconsistências no cálculo entre as recompensas atribuídas aos seus administradores e empregados e o risco efectivamente assumido pelos mesmos, é provável que o Parlamento Europeu venha a estabelecer limites a este tipo bónus.
O assunto está actualmente em discussão na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
Estima-se que cerca de 30 milhões de cidadãos europeus com idade superior a 18 anos não dispõem de conta bancária, sendo que entre 6 a 7 milhões deles não a têm pelo facto de o respectivo acesso lhes ter sido negado.
Perante estes factos, a Comissão Europeia dirigiu uma recomendação aos Estados-Membros, no sentido de garantirem que os consumidores tenham acesso a uma conta bancária com um custo razoável, na medida em que isso constitui, hoje em dia, uma condição básica para a plena participação na vida económica e social e para se beneficiar plenamente do mercado único.
A situação será avaliada no prazo de um ano, após o que a Comissão ponderará propor medidas, legislativas se necessário.
Por serem operações complicadas de calcular, taxar os serviços financeiros não é fácil.
A CE sabe disso e quer alterar a situação.
Para isso está a preparar um documento que promove a aplicação de impostos sobre as transacções financeiras, negócios de elevado valor, remunerações e lucros. A proposta será apresentada até ao verão.
A aplicação destes impostos poderia render 60 mil milhões de euros, enquanto que o imposto de 5% sobre a remuneração total e lucro produziria 25 mil milhões de euros, só na UE.
Com este dinheiro a CE espera criar um sistema de protecção contra crises futuras.
A União Europeia está dividida quanto ao método a usar para testar a capacidade dos bancos ultrapassarem futuros choques económicos e que medidas para salvar bancos da falência, no futuro.
Em cima da mesa então as questões como a de medir a exposição dos bancos à dívida pública ou antes se deverão ser analisadas as carteiras de negociação - os activos mais fáceis de comercializar. Por outro lado, as carteiras bancárias - activos que serão contabilizados no futuro. Mais, se se devem incluir testes de liquidez.
Caso o sector chumbe nos testes de stress ou resistência deve-se continuar a conceder empréstimos aos países mais deficitários ou deve-se reestruturar o sector por completo?
O organismo que efectua os exames de stress, a Autoridade Bancária Europeia, irá apresentar os resultados dos testes em Junho.
