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BRUXELAS

BRUXELAS

Redesenhando o espectro de rádio

 

No início deste mês, o ex-comissário e presidente do “Think-Tank” Jacques Delors Institute, Pascal Lamy, apresentou à Comissão Europeia (CE) um relatório sobre o espectro Ultra High Frequency (UHF), um tema essencial para atingir os objectivos da Agenda Digital Europeia, e para o desenvolvimento futuro dos sectores europeus de radiodifusão, transmissão e banda larga sem fios.

 

O relatório apresentado por Pascal Lamy apresenta um plano a 15 anos, divido em três períodos - 2020-2030-2025. Desse relatório destacamos as seguintes conclusões:

 

— A banda de 700 MHz (694-790 MHz), usada actualmente por redes de transmissão terrestres e microfones sem fio, deve ser realocada à banda larga sem fios em toda a Europa, até 2020 (+/- dois anos);

 

— Estabilidade regulatória para as emissoras terrestres no espectro UHF abaixo de 700 MHz deve ser salvaguarda até 2030;

 

— É necessária uma revisão até 2025 para avaliar a tecnologia e evolução do mercado. 

 

Ao receber este relatório, a Vice-presidente da CE, Neelie Kroes, apresentou as conclusões do inventário da actual utilização de frequências de rádio a nível europeu e as áreas prioritárias para o futuro, nesta área.

 

No mesmo dia, Neelie Kroes apresentou novas normas sobre a harmonização do espectro de bandas utilizadas por produtos como microfones sem fios e aparelhos auditivos, em resposta ao Programa de Política do Espectro de Radiofrequências (Decisão 243/2012 / UE)

 

O espectro de UHF mais amplo, incluindo a faixa de 800 MHz, é usado principalmente para a radiodifusão, banda larga móvel e microfones sem fio. É do interesse dos sectores de banda larga e de transmissão garantir a futura utilização desse espectro, que é um elemento essencial para a implantação de novos serviços digitais.

Teste o desempenho da sua banda larga

 

A Comissão Europeia deu a conhecer um estudo que revela que “os consumidores europeus não estão a dispor dos débitos de download em banda larga pelos quais pagam”. Em média, beneficiam apenas de 74% do mesmo.

 

O estudo também revela que o cabo providencia os débitos de dowload mais fiáveis, que a média de débito de download em todos os países e com todas as tecnologias foi de 19,47 Mb/s durante as horas de pico e que os débitos de upload aproximam-se mais dos contratados.

 

Uma vez que este estudo vai ter continuidade, foi estabelecida uma comunidade de voluntários da UE para que os consumidores possam avaliar o desempenho dos seus FSI, onde os interessados podem inscrever-se.

 

Consulta Pública: redução dos custos de instalação da internet

 

Segundo a Comissão Europeia (CE), cada aumento de 10% da instalação da banda larga representa um crescimento da economia de 1 a 1,5%. Cerca de 80% dos custos com a instalação da banda larga devem-se a investimentos nas infraestruturas, mas a rapidez da sua implantação é dificultada por procedimentos demorados, não transparentes e burocráticos na obtenção dos direitos de passagem e das licenças necessárias.

 

A CE pretende reduzir os custos de instalação das novas redes para a internet de elevado débito, considerada “a espinha dorsal do mercado único digital”. Com esse objectivo, pretende ouvir o que têm a dizer sobre o assunto as partes interessadas, públicas ou privadas, como as empresas de telecomunicações e de abastecimento público, investidores, autoridades públicas e consumidores.

 

A consulta pública decorre até 20 de Julho.

Broadband (not) for all

 

 

O programa da UE para a renovação do espectro radioeléctrico, que liberta as radiofrequências (não utilizadas pela televisão analógica) para serem utilizadas pela internet sem fios de banda larga em todos os estados-membros até 2013, vai encontrar dificuldades em ser implementado nos países que fazem fronteira com a Rússia. A Polónia e os estados da região do Báltico queixam-se das interferências técnicas (ruídos e indisponibilidade de rede) que os serviços militares russos poderão representar para atingir esta meta. Estando cientes desta dificuldade, os eurodeputados votaram um relatório que prevê a necessidade de alguns países membros verem o prazo para a transição da televisão analógica para a digital alargado até 2015.

 

Preço dos serviços de banda larga

 

 

A Comissão Europeia (CE) pretende pôr ordem nos preços cobrados pela utilização das redes de fio de cobre numa recomendação sobre a matéria, no próximo Outono.

Por enquanto, as autoridades reguladoras das telecomunicações podem aumentar os preços de forma unilateral, como aconteceu recentemente em Itália (24%) e em Espanha (de 7%).
As grandes empresas de telecomunicações argumentam que o aumento dos preços de utilização das redes de fio de cobre é justificado pelo grande investimento que realizam actualmente na instalação de redes de fibra óptica. Já as empresas pequenas contestam esse aumento por considerarem que também elas terão de investir na passagem para as redes de fibra óptica e que a manutenção dos preços das redes de fio de cobre ajudará nessa transição.

Consulta pública sobre banda larga

 

 

A Comissão Europeia convida os estados-membros e os agentes interessados, a participar na próxima revisão das regras comunitárias sobre o financiamento público para infra-estruturas de banda larga, uma parte da Agenda Digital da União.

O objectivo é obter opiniões e partilhar experiências relativamente às medidas de auxílio estatal para a banda larga e a aplicação das normas europeias em vigor, que abordam o desenvolvimento tecnológico e de mercado de infra-estruturas de banda larga de altíssima velocidade, as condições de acesso a subsídios para redes de nova geração, o aumento da transparência das medidas de auxílio estatais para a banda larga ou o papel das autoridades reguladoras nacionais dos referidos projectos.
Pode participar aqui. Os comentários devem ser enviados até dia 31 de Agosto para este endereço: comp-broadband-guidelines@ec.europa.eu.