Isenção de licenças de carbono para as indústrias
Em Maio, a Comissão Europeia (CE) propôs que a grande maioria dos sectores indústriais estejam isentos das licenças de emissão de carbono, por forma a impedir que estas indústrias emigrem para países com legislação ambiental mais favorável.
No entanto, o euro-deputado Bas Eickhout apresentou uma objecção a esta proposta, desencadeando uma votação sobre esta matéria na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (PE), no próximo dia 24 de Setembro. Caso os membros desta Comissão e, posteriormente, o PE em plenária, votem a favor da objecção, a CE terá de rever a proposta.
O euro-deputado considera que o preço das licenças pago por tonelada de carbono emitida é baixo (6€), quando comparado com os 30€ em 2008, não se justificando excepções.
A CE contrapõe que está a trabalhar noutras medidas ambientais que deverão manter o custo das licenças elevado, embora analistas defendam que no total, este não deverá ultrapassar os 10€ por tonelada emitida.
Esta proposta terá impacto ao nível nacional, podendo os Estados vir a ser privados de 5 mil milhões de euros em receitas orçamentais.