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BRUXELAS

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Isenção de licenças de carbono para as indústrias

 

Em Maio, a Comissão Europeia (CE) propôs que a grande maioria dos sectores indústriais estejam isentos das licenças de emissão de carbono, por forma a impedir que estas indústrias emigrem para países com legislação ambiental mais favorável.

 

No entanto, o euro-deputado Bas Eickhout apresentou uma objecção a esta proposta, desencadeando uma  votação sobre esta matéria na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (PE), no próximo dia 24 de Setembro. Caso os membros desta Comissão e, posteriormente, o PE em plenária, votem a favor da objecção, a CE  terá de rever a proposta.

 

O euro-deputado considera que o preço das licenças pago por tonelada de carbono emitida é baixo (6€), quando comparado com os 30€ em 2008, não se justificando excepções.

 

A CE contrapõe que está a trabalhar noutras medidas ambientais que deverão manter o custo das licenças elevado, embora analistas defendam que no total, este não deverá ultrapassar os 10€ por tonelada emitida.

 

Esta proposta terá impacto ao nível nacional, podendo os Estados vir a ser privados de 5 mil milhões de euros em receitas orçamentais.

 

Aviação na UE: se poluir, paga

 

 

A Comissão Europeia (CE) estipulou que a aviação será incluída,  a partir de 1 de Janeiro de 2012, no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da UE (EU ETS). As emissões provenientes do sector da aviação, que duplicaram nos últimos 20 anos, representarão 10% das emissões cobertas.

Para 2012, o tecto máximo para voos de e para a UE será de 213 milhões de toneladas de CO2.

De 2013 em diante, o valor rondará os 208,5 milhões. 82% deste valor será distribuído gratuitamente pelos cerca de quatro mil operadores de aeronaves do espaço europeu, 15% será leiloado e 3% ficará destinado a novas companhias.

 

A CE estima que o custo dos voos internos aumentará entre 1,8 a 9€.

As aeronaves ligeiras e os voos de estado, militares ou de ajuda de emergência ficam isentos.

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