Foi aprovado pelo Parlamento Europeu um regulamento que estabelece uma série de novas regras que visam facilitar a vida dos cidadãos que necessitem de apresentar documentos em diferentes Estados-Membros da UE.
De acordo com a legislção aprovada, documentos públicos (como certidões de nascimento ou certificados de registo criminal) serão reconhecidos fora dos Estado onde foram emitidos sem que seja necessário um carimbo comprovativo da sua autenticidade. A isto acresce o fim da obrigação de apresentação de traduções certificadas dos documentos (podendo ser utilizados formulários normalizados de auxílio à tradução, a preencher pelos cidadãos).
Ainda de acordo com este regulamento, os Estados-Membros disporão de um prazo de dois anos e meio (a contar da data de entrada em vigor do regulamento), durante o qual deverão adoptar todas as medidas necessárias para que a nova legislação possa ser aplicável.
A Comissão Europeia lançou a iniciativa Diálogos com os Cidadãos 2015, na qual pretende ouvir as preocupações dos europeus, dando-lhes a oportunidade de interagir, directamente, com os membros da Comissão Europeia.
O primeiro destes diálogos ocorreu em Riga, e os cidadãos da Letónia, da Estónia e da Lituânia foram convidados a participar no debate com o Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, o Vice-Presidente da Comissão Valdis Dombrovskis e a Comissária Corina Creţu. Os temas centraram-se nas questões do crescimento, do emprego, do novo plano de investimento da UE e das reformas estruturais.
Com a finalidade de activar o debate público e de recolher contributos que possam ajudar a melhorar o funcionamento do Mercado Único Europeu, a partir de hoje e até 23 de Outubro vai realizar-se uma série de debates online sobre o Mercado Único, no qual podem participar cidadãos, empresas, organizações, políticos, líderes de opinião e media, em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia.
Os temas em discussão são emprego, direitos sociais, bancos e comércio electrónico.
A Iniciativa de Cidadania Europeia permite que os cidadãos peçam à Comissão Europeia para analisar um projecto de legislação uma vez recolhidas um milhão de assinaturas em nove estados membros.
Actualmente está em negociação o procedimento através do qual será possível fazer a petição. A questão mais problemática em discussão é a da admissibilidade. Isto é, qual deverá ser o número mínimo de estados membros de onde as assinaturas são originárias e como assegurar a sua autenticação.
