No quadro das suas estratégia para o Mercado Único Digital e para o Mercado Único, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas com o objectivo de fomentar o comércio electrónico: a eliminação do bloqueio geográfico, a eficácia e a transparência do preço de serviços de entrega internacional de encomendas e o reforço da protecção e da aplicação dos direitos dos consumidores.
A Comissão Europeia lançou um inquérito sobre concorrência em matéria de antitrust no sector do comércio electrónico. O inquérito visa identificar os obstáculos criados pelas empresas ao comércio transfronteiriço online de bens e serviços, especialmente nos casos em que o comércio está mais generalizado, como o dos artigos electrónicos, do vestuário e do calçado e dos conteúdos digitais.
Após a apresentação das acções lançadas no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, que referimos ontem, espera-se que os resultados do inquérito ajudem a melhor compreender a natureza, a prevalência e os efeitos destes e de outros obstáculos semelhantes ao comércio criados pelas empresas, e proceder à sua avaliação à luz das regras da UE em matéria de antitrust.
Na eventualidade de serem identificados problemas, a Comissão pode dar início a investigações no sentido de assegurar a aplicação das regras europeias.
Nas próximas semanas, serão enviados pedidos de informação a várias partes interessadas em toda a UE, podendo a Comissão solicitar informações adicionais às mesmas. A publicação do relatório preliminar está prevista para meados de 2016 e a publicação do relatório final prevê-se que ocorra no primeiro trimestre de 2017.
A Comissão Europeia vai propôr a abertura de um inquérito sectorial para averiguar quais as condições do comércio em linha de cada um dos 28 Estados-Membros. Com o objectivo de contribuir para a criação de um mercado único digital livre, pretende-se lançar um processo de investigação a empresas que possam criar entraves de carácter técnico e contratual, restringindo assim o comércio electrónico transfronteiras.
Lançada após o debate da Estratégia para o Mercado Único Digital, a investigação a propor visa encontrar as explicações para apenas 15% dos consumidores europeus comprarem produtos em linha a vendedores estabelecidos noutro Estado-Membro da UE, sendo que, em 2014, cerca de metade dos consumidores europeus comprou produtos em linha. Entre as diferenças de idioma e a relutância em mudar os hábitos de consumo para o digital, é principalmente nas medidas desfavoráveis à concorrência entre países através de, por exemplo, bloqueios geográficos, que se adivinham os maiores obstáculos.
Caso venham a ser identificadas preocupações específicas no que se refere à concorrência, a Comissão poderá dar início a investigações para assegurar a conformidade com as regras da UE em matéria de práticas comerciais restritivas e abusos de posição dominante.
Muitas das empresas europeias não tiram completo proveito do seu potencial de vendas em linha porque temem não ter capacidade para gerir as limitações actualmente existentes em matéria de entregas, sobretudo quando estas devem ocorrer fora das fronteiras do país onde se encontram. Paralelamente, quase metade dos consumidores que efectuam compras a empresas sediadas noutro país também manifesta preocupações relacionadas com o sistema de entregas transfronteiriças.
Tendo consciência de que a eficiência do sistema de entregas e de devoluções é crucial para o desenvolvimento do comércio electrónico, a Comissão Europeia adoptou um livro verde sobre as entregas das encomendas, que serve de base a uma consulta pública que visa a recolha de opiniões acerca do melhoramento do seu sistema.
Assim, se tem opinião acerca de como melhor servir os interesses dos clientes e das empresas, ou até sobre a promoção da interoperabilidade dos serviços de entrega entre os diferentes operadores do sector e entre esses operadores e os retalhistas do comércio electrónico, poderá manifestá-la em linha até ao dia 5 de Fevereiro de 2013.
Vídeo que ilustra os problemas com que se confrontam os retalhistas do comércio electrónico.
