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BRUXELAS

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Eupportunity: Análise do Programa de Trabalho da Comissão para 2018

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A Eupportunity analisou o Programa de Trabalho para 2018 apresentado pela Comissão Europeia no passado dia 24 de Outubro.
 
Este documento debruça-se sobre as principais propostas (legislativas e não legislativas) que deverão ser apresentadas pela Comissão Juncker até Maio de 2018, entre as quais se encontram algumas que deverão moldar a conjuntura social e empresarial nos próximos anos e cujo conhecimento é, portanto, primordial.
 

Programa de trabalho da Comissão Juncker para 2018

Captura de ecrã 2017-10-25, às 09.53.21.png

 

A Comissão Europeia apresentou ontem o seu programa de trabalho para 2018.

 

Este programa é constituído por uma comunicação política e cinco anexos com as 26 iniciativas a apresentar em 2018, iniciativas para rever a legislação existente, os 36 processos legislativos pendentes que a Comissão considera prioritários, as 15 propostas pendentes que deverão ser retiradas e a legislação em vigor que a Comissão pretende revogar.

 

Eupportunity encontra-se a analisar este programa de trabalho e, brevemente, publicará uma nota sobre o mesmo.

 

1ª Innovation Sessions - Aeronáutica e Energia: 21 de Novembro em Bruxelas

Untitled.png Falta 1 SEMANA para o encerramento das inscrições para a 1ª Innovation Session – Energia e Aeronáutica,  dia 21 de Novembro em Bruxelas, com a participação do Comissário da União Europeia para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas.


Está já confirmada a participação das seguintes entidades: Siemens Portugal, Volkswagen Autoeuropa, ISQ,  EDPR,  Embraer Portugal, ESTELA - European Solar Thermal Electricity, EUREC - European Renewable Energy Research Centres, TECNALIA, REScoop - European Federation of Renewable Energy Cooperatives, Energy Cities, ETIP PV - European Technology & Innovation Platform PV, Dassault Aviation, EREA-Clean Air Systems.

 

No evento, que junta stakeholders europeus – empresas e universidades - dos sectores da Energia e da Aeronáutica, Comissão Europeia e associações sectoriais, serão apresentadas e discutidas políticas, agendas estratégicas e tendências tecnológicas e de inovação.


Adicionalmente, as sessões sectoriais das 16h30 serão dedicadas à apresentação de todos os inscritos no evento, empresas/universidades/plataformas tecnológicas de diferentes Estados Membros da União Europeia, uma oportunidade para os participantes portugueses se promoverem perante a Comissão Europeia e potenciais parceiros europeus.

 

Trata-se de uma oportunidade para receber informações actuais dos oradores da Comissão Europeia, promover a sua empresa ou instituição e reforçar o networking europeu, potenciador de negócios para aproveitar os fundos europeus disponíveis nestes sectores.

 

Poderá participar neste evento vindo num voo de manhã e partindo no último voo da noite.

 

Para consultar a agenda e proceder ao registo clique aqui.

Comissão Europeia já divulgou o seu programa de trabalho para 2017: linhas gerais do programa

 

Plan

 

Como é hábito todos os anos, a Comissão Europeia adoptou o seu Programa de Trabalho, no qual apresenta as medidas que pretende tomar durante o próximo ano: compromissos políticos respeitantes a novas iniciativas, retirada de propostas pendentes e reapreciação de actos legislativos em vigor.

 

A Comissão pretende lançar em 2017 vinte e uma novas iniciativas que se integram nos domínios das 10 suas prioridades. Esses domínios são Emprego, Crescimento e Investimento, Mercado Único Digital, União da Energia e Clima, Mercado Único, União Económica e Monetária, Acordo de Comércio Livre UE-EUA (TTIP), Justiça e Direitos Fundamentais, Migração, Uma Europa mais forte na Cena Mundial e Mudança Democrática.

 

Nos próximos dias, debruçar-nos-emos sobre cada uma das iniciativas apresentadas no quadro destas prioridades, bem como sobre as 18 novas propostas para melhorar a qualidade da legislação da UE, as 34 propostas pendentes que a Comissão considera prioritárias e cujos processos tenciona acelerar e os 16 actos legislativos que se tornaram obsoletos e cuja revogação é proposta neste programa de trabalho.

 

Visita a Portugal da Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral

 

A belga Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, encontra-se desde ontem em Portugal, tendo na sua agenda encontros com os ministros do Emprego, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças. Além disso, tem marcada presença na Assembleia da República, onde participará numa audição pública com os deputados das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e do Trabalho, visitará o projecto "Programa Escolhas", financiado pelo Fundo Social Europeu, e participará numa conferência de alto-nível sobre direitos sociais.

 

 

Aprovado o segundo programa de trabalho da Comissão Juncker

Na semana passada, a Comissão Europeia adoptou o seu programa de trabalho para 2016, que apresenta propostas legislativas dando continuidade aos programas estratégicos já aprovados e que apela à contribuição do Parlamento e do Conselho para a célere obtenção de resultados nos assuntos mais relevantes.

 

Este programa de trabalho antecipa 23 iniciativas essenciais baseadas nas 10 prioridades políticas da Comissão, a retirada ou alteração de 20 propostas pendentes e 40 acções de avaliação da qualidade da legislação da UE em vigor (para assegurar que a legislação europeia é a adequada para produzir os resultados esperados).

 

Programa Europeu de Desenvolvimento Rural

Comissão Europeia aprovou recentemente 18 novos Programas de Desenvolvimento Rural, de um total de 118 programas, para o período de 2014-2020, com um orçamento conjunto de 99,6 mil milhões de euros.

 

Estes programas têm como objectivos melhorar a competitividade do sector agrícola da UE, cuidar do meio rural e do clima e fortalecer o desenvolvimento do tecido económico e social das comunidades rurais, até 2020. São co-financiados por fundos público a nível nacional/regional e/ou por fundos privados.

 

Para Portugal já foram publicados os três programas de desenvolvimento: Madeira (179,4 milhões €), Açores (295,3 milhões €) e Portugal Continental (4,2 mil milhões de €).

 

Para o período de 2014-2020 o apoio ao sector agrícola português terá como prioridades melhorar a competitividade do sector agrícola, a preservação dos ecossistemas e uma utilização eficiente dos recursos naturais e a criação de condições para a revitalização económica e social das zonas rurais.

 

Comissão Juncker presta juramento formal

 

Após a tomada de posse a 1 de Novembro, a Comissão de Jean-Claude Juncker viajou esta semana até ao Luxemburgo para prestar o tradicional juramento formal de independência junto do Tribunal de Justiça da União Europeia..

 

Foi na sua terra mãe que o Presidente da Comissão e o Colégio de Comissários declararam solenemente que irão exercer o seu mandato no respeito pleno da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As alíneas mais interessantes e potencialmente controversas são, porém, aquelas em que os Comissários se comprometem a agir em prol "dos interesses europeus" e a "não seguir instruções de qualquer Governo" ou entidade.

 

Os deveres e funções dos Membros da Comissão são estabelecidos no artigo 17.º do Tratado da União Europeia e no artigo 245.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

 

 

Decifrar a Comissão Juncker em três minutos


A plataforma online especializada na análise de políticas europeias , viEUws, analisou a estrutura da 12ª Comissão Europeia, que tomou posse a 1 de Novembro, numa elucidativa e útil apresentação. Jean-Claude Juncker avançou com um organograma totalmente novo com o objectivo de retirar protagonismo aos Comissários, transferindo-o para as políticas, o que veio complicar um puzzle que anteriormente era óbvio.

Juncker designou sete Vice-Presidentes que vão liderar diferentes clusters ou project teams, compostas por diferentes Comissários e cujo trabalho vão supervisionar. O objectivo é que as iniciativas políticas sejam devidamente coordenadas,  evitando-se propostas redundantes, assim como duplicação de trabalhos entre Direcções gerais. Pretende-se também criar uma estrutura flexível pronta a responder a quaisquer necessidades que surjam no decorrer do mandato. Na prática, isto tem resultado numa multiplicação de reuniões de coordenação mas ver-se-á, com o tempo, se os objectivos são concretizados.

Por último, a apresentação traça o perfil da nova Comissão, desde a ponderação de género, passando pela distibuição entre grupos políticos até à nacionalidade e portfólio de cada um dos Comissários.

 

Programa de Trabalho da Comissão para 2015

 

A Comissão Europeia prevê publicar o seu Programa de Trabalho para 2015 em meados de Dezembro, segundo confirmou o Primeiro Vice-Presidente e Comissário para Melhor Regulação, o holandês Frans Timmermans. O programa de trabalho é um documento que delineia as principais iniciatias legislativas e não legislativas da Comissão para cada ano, sendo actualizado mensalmente.

 

Este Programa deverá ser conciso e aglutinar as 10 Orientações Políticas avançadas por Juncker em Julho, as iniciativas acordadas nas audições parlamentares e restantes contactos da Comissão com o Parlamento Europeu e a Agenda Estratégica da União Europeia em Tempos de Mudança do Conselho Europeu.

 

Embora exista muita informação disponível e seja possível apontar as linhas mestras que Jean-Claude Juncker pretende para a União Europeia, as autoridades públicas, as empresas, a indústria, as câmaras de comércio, as organizações não governamentais e os restantes stakeholders europeus aguardam com expectativa a listagem de iniciativas legislativas e não legislativas a publicar, cruciais para o planeamento das suas actividades a curto-médio prazo.

 

 

 

Juncker reforma equipa de comunicação da Comissão Europeia

 

A Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker entrou em funções no dia 1 de Novembro mas promete demorar mais umas semanas até ser inteiramente compreendida. Além do imbróglio que o nome do Presidente ainda causa (pronuncia-se "iun-cker" ou "jun-cker"), as modificações na estrutura da organização levarão algumas semanas a esclarecer, até mesmo os próprios funcionários. Como exemplo, recordamos que na era Barroso e nas anteriores os Vice-Presidentes eram tão comissários quanto os seus colegas, mas agora passam a liderar 'project teams' compostas pelos restantes comissários, tendo inclusivamente de aprovar as propostas por estes apresentadas (este organograma pode passar a ser o seu melhor amigo).

 

A mais recente alteração ocorre na Direcção-geral de Comunicação. Com o objectivo de estimular uma cooperação mais directa entre os media e os comissários, os porta-vozes deixam de estar ligados a um comissário. Anteriormente, estes porta-vozes respondiam às questões que os media traziam sobre a actividade do 'seu' comissário. Amadeu Altafaj, porta-voz do Comissário de Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn, foi, por exemplo, uma das cara mais conhecidas do anterior mandato devido às notícias constantes relacionadas com a crise económica e as missões da troika.

 

Os porta-vozes, que estavam sob a orientação directa da Comissária da Justiça, Viviane Reding, passam a ficar sob a supervisão do próprio presidente. Juncker pretende assim evitar as críticas de que os porta-vozes trabalhavam para a agenda pessoal do comissário e não em prol da própria Comissão. Manter-se-á, no entanto, um responsável de comunicação em cada gabinete.

 

Os 28 porta-vozes serão cerca de metade e os próprios comissários responderão às questões dos jornalistas, passando a ter presença regular nos briefings do meio-dia, que ocorrem diariamente em Bruxelas. Às quarta-feiras, nos dias de Colégio de Comissários, o Presidente Juncker e o primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, estarão presentes nos briefings. Existem dois porta-vozes portugueses na equipa de Juncker, Daniel Rosário, ex-correspondente da Rádio Renascença e do Expresso em Bruxelas, e Ricardo Cardoso. Margaritis Schinas será o chefe dos porta-vozes.

 

Transparência na gestão de resíduos

Em 2012, a Comissão Europeia (CE) encomendou um estudo sobre os sistemas de gestão de resíduos em 16 Países-Membros, incluindo Portugal.

Neste estudo, agora publicado, foi avaliada a implementação de políticas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), em seis categorias de produtos - baterias, equipamentos eléctricos e electrónicos, veículos em fim de vida, embalagens, papel gráfico e óleos. A OCDE define este conceito como “uma abordagem política ambiental em que a responsabilidade do produtor é estendida para a fase pós-consumo do ciclo de vida de um produto”.

Os autores do estudo constataram a falta geral de transparência financeira, particularmente em relação às contribuições pagas pelos produtores para a eliminação de resíduos e os custos que estas devem cobrir. Claro que estas contribuições diferem entre países.

O relatório também indica que os sistemas de gestão de resíduos com maiores níveis de reciclagem nem sempre são os mais caros e que nenhum modelo standard é o mais eficiente em todas as áreas.

Os autores do estudo acreditam que, apesar de existir um Directiva relativa aos resíduos de 2008/98 / CE,  a interpretação e a aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor carece de esclarecimentos.

O Parlamento Europeu e a nova Comissão Europeia: esclarecimento de dúvidas e repetição de audições

Na semana passada, no Parlamento Europeu (PE), realizaram-se 21 das 27 audições dos candidatos às várias pastas da Comissão Europeia (CE). O Comissário português (Carlos Moedas) para a I&D foi ouvido e obteve luz verde do PE.

No rescaldo destas audições, o PE tem dúvidas sobre cinco dos potenciais Comissários (Energia, Educação, Cultura, Juventude e Cidadania, Política Regional, Assuntos Económicos e Financeiros e Justiça, Consumidores e Igualdade do Género). Estas dúvidas têm origens diversas: desde conflitos de interesses a disputas políticas entre os partidos europeus.

Estes cinco potenciais comissários poderão ter de voltar a ser ouvidos pelos Membros do PE. Para já, foi reconvocado o britânico Jonathan Hill.

A decisão final do Parlamento Europeu acerca da Comissão Juncker está entretanto agendada para o dia 22 de Outubro.

 

A estrutura da próxima Comissão Europeia

 

Como já tivemos oportunidade de anunciar, começam hoje no Parlamento Europeu - e vão decorrer até ao próximo dia 7 de Outubro -, as audições dos membros da Comissão Junker. Estas audições encontram-se abertas ao público e serão igualmente difundidas em webstreaming.

 

Veja aqui tudo sobre as pastas dos comissários propostos e sobre a organização da próxima Comissão Europeia.

 

 

Comissários questionados pelo Parlamento Europeu

 

Está previsto que a nova Comissão Europeia (2014-2019) entre em funções no dia 1 de Novembro mas para isso ainda falta um passo decisivo. Os 27 comissários, escolhidos pelos Estados-Membros e cujas pastas foram entregues pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, vão ser submetidos a um questionário de três horas pelas comissões parlamentares relevantes para o seu portfolio. Caso um deles demonstre não estar à altura do desafio ou se descubram incompatibilidades para o desempenho do cargo, o Parlamento pode votar "não" à Comissão como um todo.

 

Recordamos que, em 2006, na iminência de um voto negativo pelos Grupos políticos S&D, Verdes e ALDE, o Presidente Durão Barroso viu-se obrigado a substituir o italiano Rocco Buttiglione por declarações consideradas polémicas sobre a homossexualidade. Em 2010, a história repetiu-se com a búlgara Rumiana Jeleva, desta vez devido a alegadas irregularidades fiscais, assim como a respostas pouco convincentes na audição realizada na Comissão de Desenvolvimento. Foram substituídos por Franco Frattini e Kristalina Georgieva, respectivamente, e a Comissão pôde entrar em funções.

 

As audições vão decorrer de 29 de Setembro a 7 de Outubro e serão abertas ao público e difundidas em webstreaming.

 

O Comissário Carlos Moedas, responsável pelas pastas da Inovação, Ciência e Investigação e pelo programa Horizonte 2020 (com um orçamento de cerca de 80 mil milhões de euros para projectos nas áreas de ciência, inovação e competitividade nos próximos sete anos), será ouvido na Comissão Parlamentar de Indústria no dia 30 de Setembro das 9 às 12h.

 

UE via SAPO Notícias

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