Os funcionários das autoridades dos Estados-Membros da União Europeia que trabalham com fundos europeus têm agora ao seu dispor um conjunto de novas orientações para os apoiar na tarefa de garantir a eficiência e a transparência dos concursos públicos para projectos financiados pela UE. De momento, apenas estão disponíveis em inglês, mas serão em breve traduzidas para todas as línguas oficiais.
Também foi disponibilizada pela Comissão Europeia uma infografia sobre as novas orientações.
O prazo que os Estados-Membros terão para transpor esta legislação para os ordenamentos jurídicos nacionais é de 2 anos, excepto no que respeita à contratação pública electrónica, relativamente à qual a transposição terá um período adicional de 30 meses.
A Agência Europeia de Segurança Marítima, sediada em Lisboa, pretende adquirir equipamento para salas de reuniões e centro de conferências e contratar assistência técnica para a manutenção desse equipamento. Para o efeito, lançou um concurso público.
O equipamento pretendido pela Agência é um conjunto completo de produtos em sistemas multimédia. O serviço associado ao contrato é a assistência técnica ao equipamento, mensalmente e em situações de emergência.
O contrato traduzir-se-á num acordo-quadro válido por um período de 12 meses, passível de 3 renovações.
As empresas interessadas em apresentar uma proposta à Agência Europeia de Segurança Marítima devem fazê-lo até ao dia 6 de Maio de 2013.
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) fez publicar um anúncio para a adjudicação de um contrato de prestação de serviços para embarcações de socorro na recuperação de petróleo derramado.
O valor máximo do contrato é 3 100 000 euros, podendo aqui os interessados encontrar todas as informações acerca do mesmo.
A data-limite para a apresentação de propostas é 3 de Dezembro de 2012.
A Representação da Comissão Europeia em Portugal lançou um concurso público para adjudicar um contrato de prestação de serviços de recepção e de guardas de segurança nas instalações ocupadas pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu e pela Representação da Comissão Europeia em Lisboa.
O valor máximo estimado do contrato, sem IVA, varia entre 140 000 EUR para 1 ano ou 700 000 EUR para 5 anos.
A data-limite para a apresentação das propostas é 14 de Dezembro de 2012.
A Comissão Europeia pretende assegurar a igualdade das condições de concorrência para as empresas europeias nos mercados internacionais de contratos públicos
Assim, e de acordo com o anunciado, propôs um novo regulamento que visa aumentar os incentivos para que os parceiros comerciais da UE abram os seus mercados de contratos públicos a proponentes da UE.
Sendo o principal objectivo assegurar que as empresas europeias tenham um acesso em pé de igualdade aos mercados de contratos públicos a nível mundial, também se pretende garantir que todas as empresas (europeias ou não) beneficiem de igualdade de tratamento quando concorrem entre si no mercado dos contratos públicos da UE.
A proposta da Comissão deverá agora seguir o processo legislativo até à sua aprovação final.
