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BRUXELAS

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A preparação da agenda para o Desenvolvimento pós-2015 está em curso

Em preparação para a Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento pós-2015, a Comissão Europeia e quatro Estados-Membros (Finlândia, França, Alemanha e o Luxemburgo), publicaram um relatório denominado "Combining finance and policies to implement a transformative post-2015 development agenda".

 

Este relatório aborda a forma como os resultados da implementação dos Objectivos do Millenium e o novo paradigma nas políticas do Financiamento para o Desenvolvimento vão moldar a criação de novas politicas após 2015.

 

As principal alteração que se vislumbra é a tentativa de reforçar do papel do financiamento privado em projectos de desenvolvimento, substituindo ou complementando a ajuda pública ao desenvolvimento fornecida por Estados e organizações internacionais como, por exemplo, o Banco Mundial.

 

O relatório conclui que as linhas de financiamento, sem políticas apropriadas, não serão suficientes para alcançar os objectivos da agenda pós-2015. E que o que definirá o sucesso das políticas de desenvolvimento será a capacidade de articular as várias fontes de financiamento, sendo necessária uma reforma dos enquadramentos financeiros e das políticas nacionais.

 

União Europeia financia cooperação entre os PALOP e Timor-Leste

 

No passado dia 30 de Abril, a União Europeia (UE) assinou um acordo com os PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e Timor-Leste, segundo o qual a UE financiará projectos que expandam a cooperação entre estes países.

 

Este acordo, celebrado no contexto do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento, conta com um orçamento indicativo de 30 milhões de euros, para financiar actividades no quadro das prioridades descritas no documento Agenda for Change, da Comissão Europeia. No caso do grupo PALOP-TL, a principal prioridade é a Boa Governança, o que engloba questões como os ciclos eleitorais, a justiça e as estatísticas. Um dos objectivos finais desta cooperação é a promoção do emprego, através da mobilidade e da inclusão social e utilizando a língua em comum.

 

O que é que o Parlamento Europeu quer colocar na agenda do desenvolvimento pós-2015?

 

Com a finalidade de contribuir para as negociações sobre o quadro global de desenvolvimento que se iniciam em Janeiro de 2015 (e substituirão os Objectivos do Milénio de 2000), o Parlamento Europeu aprovou esta semana uma resolução, pedindo ao Conselho que permita à União Europeia ter uma posição definida e eficaz naquelas negociações.

 

De acordo com o Parlamento, essa posição passa por colocar na agenda das negociações assuntos como a erradicação da pobreza, a protecção dos direitos humanos, a igualdade de oportunidades ou a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

 

O Parlamento, na mesma resolução, exorta os Estados-Membros a alocar pelo menos 0,7% do RNB à ajuda pública ao desenvolvimento, incluindo pelo menos 0,2% para os países menos desenvolvidos e/ou para os países mais vulneráveis.

 

O Conselho vai discutir este assunto e tomar uma posição sobre o mesmo no próximo dia 14 de Dezembro.

 

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