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BRUXELAS

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Acordo de Parceria Económica com países da África Austral entrou em vigor

 

Já se encontra em vigor (desde meados de Outubro) um Acordo de Parceria Económica (APE) aplicável às trocas comerciais entre a União Europeia e um conjunto de países denominado APE SADC, formado pelo Botswana, Lesotho, Namíbia, África do Sul e Suazilândia. Moçambique também aderirá ao acordo, logo que termine o processo de ratificação do mesmo. Angola tem estatuto de observador e poderá aderir ao acordo no futuro. Os signatários do acordo comprometem-se a actuar em respeito do desenvolvimento sustentável, nomeadamente mediantea defesa de normas sociais e ambientais. 

 

Nos termos deste acordo, orientado para o desenvolvimento dos países africanos, as exportações destes países têm um acesso imediato e idento de direitos aduaneiros ao mercado da União Europeia. Em retorno, os seus mercados deverão abrir-se progressivamente às exportações da União Europeia.

 

Actualmente, a UE é o maior parceiro comercial do grupo de APE SADC. No ano passado, foram importados bens da região (na sua maioria, minerais e metais) num valor que ascendeu a quase 32 mil milhões de euros, tendo sido exportados bens (sobretudo produtos de engenharia, automóveis e químicos) de quase o mesmo valor.

 

União Europeia publica resultados das suas actividades em matéria de cooperação internacional e desenvolvimento

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A Comissão Europeia apresentou o primeiro relatório geral sobre o Quadro de Resultados no âmbito Cooperação e Desenvolvimento da União Europeia, proporcionando uma visão sobre os resultados alcançados em cerca de 100 países através do apoio financeiro a projectos e programas concluídos entre 1 de Julho de 2013 e 30 de Junho de 2014.

 

A publicação deste relatório enquadra-se no compromisso de melhorar a responsabilização no domínio da cooperação e do desenvolvimento, nomeadamente perante os cidadãos europeus.

 

Décima Edição dos 'European Development Days'

 

Tem início hoje e prolonga-se até amanhã a décima edição dos 'Dias Europeus do Desenvolvimento', um evento que vai debruçar-se dobre o papel da União Europeia na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis estabelecidos pelas Nações Unidas em Setembro de 2015.

 

Os 'Dias Europeus do Desenvolvimento' são um evento anual organizado pela Comissão Europeia que reúne a comunidade ligada ao desenvolvimento para partilhar ideias e experiências e fomentar parcerias e soluções inovadoras que contribuam para a solução dos problemas do desenvolvimento ao nível mundial.

 

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A preparação da agenda para o Desenvolvimento pós-2015 está em curso

Em preparação para a Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento pós-2015, a Comissão Europeia e quatro Estados-Membros (Finlândia, França, Alemanha e o Luxemburgo), publicaram um relatório denominado "Combining finance and policies to implement a transformative post-2015 development agenda".

 

Este relatório aborda a forma como os resultados da implementação dos Objectivos do Millenium e o novo paradigma nas políticas do Financiamento para o Desenvolvimento vão moldar a criação de novas politicas após 2015.

 

As principal alteração que se vislumbra é a tentativa de reforçar do papel do financiamento privado em projectos de desenvolvimento, substituindo ou complementando a ajuda pública ao desenvolvimento fornecida por Estados e organizações internacionais como, por exemplo, o Banco Mundial.

 

O relatório conclui que as linhas de financiamento, sem políticas apropriadas, não serão suficientes para alcançar os objectivos da agenda pós-2015. E que o que definirá o sucesso das políticas de desenvolvimento será a capacidade de articular as várias fontes de financiamento, sendo necessária uma reforma dos enquadramentos financeiros e das políticas nacionais.

 

Os planos da Comissão Europeia para a ajuda o desenvolvimento após 2015

 

A Comissão Europeia apresentou a sua comunicação "Uma Perceria Global para a Erradicação da Pobreza e um Desenvolvimento Sustentável após 2015".

 

Neste documento, baseado nas decisões do Conselho sobre a matéria, o executivo comunitário deu a conhecer a posição da UE na preparação da 3a. Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento que se vai realizar em Julho e da Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Pós-2015, já marcada para Setembro.

 

A Europa e o desenvolvimento sustentável pós-2015

O ano de 2015 é o ano europeu do desenvolvimento. Neste contexto, a Comissão Europeia publicou a sua estratégia nesta matéria: «Uma parceria global para erradicar a pobreza e assegurar o desenvolvimento sustentável pós-2015». Esta estratégia vem contribuir para o debate sobre o papel da comunidade internacional e da União Europeia e dos seus Estados-Membros na implementação do novo programa para o desenvolvimento pós-2015 e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

A estratégia foi elaborada pela Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, Federica Mogherini, pelo Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica e pelo Comissário do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella.

 

UE assina programas de apoio ao ACP

No passado dia 2 de Setembro, o Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, assinou com 21 países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) os acordos relativos aos programas indicativos nacionais (PIN) para a implementação do 11°. Fundo Europeu de Desenvolvimento (2014-2020).

 

Entre estes 21 países encontram-se Timor-Leste e Cabo Verde. No PIN para Timor  estão previstos 95 milhões de euros, alocados aos sectores da boa governação, desenvolvimento rural e medidas em favor da sociedade civil, enquanto Cabo Verde conta com 55 milhões de euros para as áreas de governação e desenvolvimento.

 

Contributo da União Europeia para as negociações internacionais sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

 

 

Recentemente, Comissão Europeia adoptou uma comunicação relativa à posição da União Europeia nas negociações internacionais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

 

Este documento, que descreve os princípios e propõe os domínios e os objectivos para os anos após 2015 nesta matéria, será agora apreciado pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu. 

 

A proposta da União Europeia para combater a pobreza mundial e apoiar o desenvolvimento sustentável

 

 

O contributo da União Europeia para as negociações internacionais sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - a sequela dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) -, consta de uma comunicação adoptada recentemente pela Comissão Europeia.

 

Esta comunicação elenca os princípios essenciais, os domínios prioritários e os potenciais objectivos da actuação da cooperação internacional para o desenvolvimento para o ano 2015 e seguintes. A proposta em que se consubstancia será agora discutida pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, até atingir a sua versão final.

 

 

Capital Verde da Europa 2016: abertas as candidaturas

 

Até 17 de Outubro próximo, as cidades europeias com mais de 100 000 habitantes podem candidatar-se ao prémio Capital Verde da Europa de 2016. Este prémio visa reconhecer cidades que ostentem um sólido historial de respeito por elevados padrões ambientais e cujo programa de desenvolvimento seja sustentável.

 

De entre as vantagens da atribuição deste prémio destaca-se a cobertura mediática que lhe é inerente, que assim poderá contribuir para a realização de novos investimentos ou para um aumento da sua atratividade como destino de turismo, de trabalho ou de residência.

 

Estocolmo, Hamburgo, Vitória-Gasteiz, Nantes, Copenhaga e Bristol são cidades já galardoadas com este prémio. A próxima será anunciada em Junho de 2014

 

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Eficácia na ajuda ao desenvolvimento pode gerar poupança anual de 4 mil milhões de euros


O Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento apresentou a posição que a Comissão Europeia entende dever ser adoptada pelos Estados-Membros no que respeita à eficácia da ajuda internacional da União: o reconhecimento da necessidade de uma melhor coordenação entre os doadores. De acordo com o Comissário, esta melhor coordenação, juntamente com um pacote de reformas ambiciosas em matéria de cooperação externa, poderá representar uma poupança de cerca de 4 mil milhões de euros por ano.

 

Quanto a propostas concretas para atingir os objectivos, deverão ser apresentadas após o IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que se vai realizar na Coreia do Sul no final Novembro próximo.