Programa Europeu de Desenvolvimento Rural

A Comissão Europeia aprovou recentemente 18 novos Programas de Desenvolvimento Rural, de um total de 118 programas, para o período de 2014-2020, com um orçamento conjunto de 99,6 mil milhões de euros.

Estes programas têm como objectivos melhorar a competitividade do sector agrícola da UE, cuidar do meio rural e do clima e fortalecer o desenvolvimento do tecido económico e social das comunidades rurais, até 2020. São co-financiados por fundos público a nível nacional/regional e/ou por fundos privados.

Para Portugal já foram publicados os três programas de desenvolvimento: Madeira (179,4 milhões €), Açores (295,3 milhões €) e Portugal Continental (4,2 mil milhões de €).

Para o período de 2014-2020 o apoio ao sector agrícola português terá como prioridades melhorar a competitividade do sector agrícola, a preservação dos ecossistemas e uma utilização eficiente dos recursos naturais e a criação de condições para a revitalização económica e social das zonas rurais.

Novas regras dos auxílios estatais para a agricultura, florestas e áreas rurais: a Comissão Europeia aguarda a sua contribuição

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre um projecto de novas regras de isenção por categoria para os auxílios estatais nos sectores agrícola e florestal e nas zonas rurais.

As normas actualmente em vigor, que permitem aos Estados-Membros conceder alguns auxílios sem prévia notificação à Comissão, vão atingir o termo da sua vigência em Dezembro de 2013. O projecto para o novo regulamento alarga as isenções por categoria no sector agrícola e prevêem novas categorias para os auxílios estatais, como por exemplo para o sector florestal e para pequenas empresas em áreas rurais financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Rural.

A consulta encontra-se aberta a contributos até 19 de Novembro de 2013.