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BRUXELAS

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Reforma da legislação europeia sobre direitos de autor e a taxa Google na agenda da Comissão Europeia

O novo Comissário Europeu para a Economia e Sociedade Digital, Günther Oettinger, anunciou planos para reformar a legislação comunitária dos direitos de autor. Para o  Comissário, o passo a seguir deve ser a conceptualização de propiedade intelectual e a determinação dos direitos que poderão, de facto, ser consagrados a artistas, académicos e autores.

 

Numa segunda fase será abordada a questão das contrapartidas, onde o Comissário deu a entender que uma possível medida poderá ser a aplicação de um imposto sobre os motores de busca, europeus ou estrangeiros, à semelhança do que foi feito na Alemanha: o chamado “Google Tax”. Esta medida implicará que os motores de busca passem a pagar uma taxa quando utilizem ou façam uma ligação para conteúdos publicados por terceiros na Internet.

 

De acordo com os planos de Oettinger, no prazo de um ano a Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta nesta matéria.

 

Viabilidade da Patente Europeia

O projecto da Patente Europeia está na fase final, tendo sido aprovado por todos os Estados-Membros, à excepção de Itália e de Espanha.

 

Os serviços do Tribunal de Patentes Unificado, que terá a função de avaliar pedidos de registo e de renovações, estarão divididos geograficamente por temas. As candidaturas a patentes de engenharia mecânica em Munique, patentes das áreas de farmacêutica e química em Londres e os serviços centrais em Paris.

 

As próximas fases incluem a ratificação da legislação pelos parlamentos nacionais e o estabelecimento de um acordo sobre as regras que afectam os novos tribunais e o custo de registo e renovação de patentes, que ainda estão em discussão.

 

A análise do preço tem levantado questões sobre a útilidade deste projecto. O assunto está a ser examinado por uma comissão de selecção do Instituto Europeu de Patentes, composta por representantes dos Estados-Membros. Actualmente, está a ser considerado se o custo da nova patente deve ser mais ou menos equivalente ao custo de registo de três a oito patentes individuais, que é o número de registos que as empresas fazem habitualmente.

 

No entanto, segundo representantes das empresas, a comissão pretende utilizar como referência o preço de oito patentes, por forma a proteger as empresas de registo de patentes nos Estados-Membros, excluindo potencialmente muitas empresas para as quais este custo é incomportável.

 

A decisão sobre o preço de registo e inscrição deverá ser conhecida no final do primeiro trimestre de 2015.

 

Os sonhos de Neelie

 

 

A Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, tem um sonho. Quer ver os artistas a aproveitarem as oportunidades da era digital e os consumidores europeus a beneficiarem ao máximo disso.

Para que o sonho de Neelie se concretize, é necesssário melhorar a abordagem relativa aos direitos de autor, definindo um novo quadro legislativo que permita às empresas desenvolverem plataformas atractivas e transfronteiriças. A recente publicação da Estratégia europeia de propriedade intelectual é um passo em frente no caminho para um mercado interno digital. A estratégia esboça objectivos claros e passos a seguir, por forma esbater a fragmentação do mercado europeu, criar condições para uma internet rápida e mais abrangente e ajudar as indústrias criativas europeias a expandirem-se com maior facilidade e segurança.

UE “privatiza” Beatles e Elvis

 

 

A União Europeia (UE) está prestes a aprovar o prolongamento dos direitos de autor em matéria musical dos actuais 50 para 70 anos. Desta forma, clássicos gravados antes da década de 60 - dos Beatles, de Elvis e de tantos outros - já não estarão livres para circular no mercado interno.
A proposta inicial da Comissão Europeia (CE) perspectivava uma extensão até aos 95 anos, posteriormente “cortada” pelo Conselho até aos previstos 70. A proposta da CE  visa, entre outras coisas, “ajudar milhares de músicos anónimos” e “harmonizar” as leis vigentes nos diferentes estados-membros. Opinião diferente têm diversos artistas e grupos de consumidores que alegam que a medida apenas beneficia as grandes empresas discográficas.

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