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BRUXELAS

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Regras anti-concorrência protegem marcas de luxo

A Comissão Europeia aprovou a semana passada regras anti-concorrência que visam proteger as marcas de luxo contra distribuidores online que vendem os seus produtos a preços mais baixos. Algumas distribuidoras online, como a Amazon, já tinham pronunciado, numa carta dirigida ao comissário para a concorrência, Joaquin Almunia, o seu receio de que regras muito restritivas pudessem vir a prejudicar a livre escolha dos consumidores e a bloquear o mercado electrónico, que apesar de esforços recentes, continua bastante fragmentado a nível europeu. As novas regras aprovadas parecem agradar a todas as partes, já que se prevê a monitorização do mercado e a liberdade de venda online sem limitações de quantidades ou restrições nos preços, desde que nenhuma das partes tenha uma posição dominante no mercado.

Distribuidores online discriminados

Antecipando a aprovação na Comissão Europeia de regras relativas à distribuição de bens de consumo, algumas distribuidoras online, como a Amazon ou a e-Bay, alertaram numa carta dirigida ao comissário para a concorrência, Joaquin Almunia, para o perigo destas regras virem a bloquear o comércio online. Segundo as distribuidoras, as regras de distribuição a serem aprovadas são selectivas e privilegiam os interesses dos fornecedores, que asseguram exclusividade de venda em loja mantendo os preços altos dos produtos.

Actualmente em discussão no Parlamento Europeu, a questão do comércio electrónico transfronteiras tem ganho alguma importância nos últimos tempos, particularmente no que respeita aos direitos dos consumidores, depois de se ter verificado a fragmentação do mercado online, principalmente devido à falta de confiança dos consumidores nas distribuidoras online.

Portugal na vanguarda da reciclagem online

Em Setembro passado o Governo português aprovou uma lei que vem possibilitar a criação de um mercado electrónico para resíduos não tóxicos. Na linha do que já foi feito no Reino Unido com o Scrapshop, e em Itália com o Westexchange, estas plataformas permitem uma abordagem mais ecológica e eficiente por parte das empresas e indústrias que produzem resíduos e das que procuram comprar matérias-primas residuais.

Saber mais no Centro para a Valorização de Resíduos

Big brother will be watching you?

O Governo italiano avançou uma proposta de lei que prevê a monitorização de vídeos partilhados na Internet. A ideia é responsabilizar os operadores de serviços online, como o YouTube, pelos conteúdos publicados pelos utilizadores através de medidas preventivas, ao contrário do que se faz actualmente, em que os conteúdos ilegais são eliminados depois de serem publicados.

Mas obrigar os operadores a filtrar previamente todos os vídeos seria transgredir a Directiva Sobre o Comércio Electrónico, que sustenta a independência dos operadores no que respeita à monitorização da informação que transmitem. A Comissão Europeia avançou, por isso, com um procedimento de transgressão por não-comunicação contra a Itália, pela transposição da Directiva Relativa ao Exercício de Actividades de Radiodifusão Televisiva na lei nacional que engloba, equivocamente, os operadores de serviços online na categoria de serviços de comunicação social audiovisual, aos quais é dada a responsabilidade pelos conteúdos que transmitem.

A controvérsia entre liberdade “electrónica” e policiamento de conteúdos ofensivos e ilegais vai prosseguir. É possível que a Itália esteja a abrir um precedente.

 

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