Mais sobre a Internet e a Europa: Comissão Europeia quer proteger privacidade dos cibernautas

O artigo 8º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece expressamente o direito à protecção de dados pessoais. É com base neste artigo que a Comissão Europeia acredita que empresas como a Google ou o Facebook podem representar possíveis ameaças à privacidade dos seus utilizadores.

Consequentemente, a Comissão Europeia pretende reforçar o estatuto de privacidade dos cibernautas: “É essencial que os indivíduos estejam informados de forma clara e transparente pelos controladores de dados sobre como e por quem os seus dados são colhidos e processados, por que razões e por quanto tempo” – pode ler-se no texto do projecto sobre privacidade de dados.

A Comissão refere que sites como o Google, o Yahoo, o Facebook e o MySpace usam os dados dos utilizadores para fazer  “publicidade comportamental”, isto é, de acordo com as preferências dos utilizadores. Outro dos problemas assinalados são as janelas de pop-ups e os spam que absorvem dados dos clientes.

A directiva sobre privacidade e comunicações electrónicas vai ser reforçada.

Protecção da informação pessoal nas redes sociais

A Comissão Europeia publicou a 4 Novembro a estratégia para a protecção de informação electrónica sob o nome “Uma estratégia global para a protecção de dados na União Europeia”. O objectivo é eliminar a possibilidade de abuso de poder por parte de empresas como o Facebook ou o Google Street View, através do uso inadequado da informação pessoal dos consumidores.

Assim este documento vem, por um lado, exigir que as empresas peçam o consentimento ao consumidor antes de usarem a sua informação pessoal (i.e. pop-ups), por outro, que seja possível eliminar definitivamente essa informação da rede, algo que o Facebook foi acusado de não respeitar no passado