Estatuto da Fundação Europeia: Comissão apresenta a sua proposta

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de Estatuto da Fundação Europeia, como a qual visa simplificar o apoio das fundações às causas de utilidade pública na União, eliminado barreiras à sua actividade transfronteiriça em domínios como a cultura ou a investigação.

A proposta pretende criar uma forma jurídica europeia única em todos os Estados-Membros, mas em coexistência com as fundações nacionais. Contudo, a aquisição do estatuto de Fundação Europeia será completamente voluntária.

Entre as vantagens do novo estatuto estarão as de natureza fiscal. A título de exemplo, as fundações europeias beneficiarão do mesmo regime fiscal que as fundações nacionais e os doadores que apoiam as fundações europeias terão direito aos mesmos benefícios fiscais que teriam se fossem doadores de uma fundação estabelecida no seu próprio Estado-Membro.

A proposta deverá agora seguir o processo legislativo normal até à sua entrada em vigor como regulamento do Conselho.