Os Estados-Membros da União Europeia prestaram o seu assentimento oficial à proposta apresentada por Jean-Claude Juncker durante o discurso sobre o estado da União para expandir e reforçar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos no que respeita à sua duração e à sua capacidade financeira ("EFSI 2.0").
O Conselho também adoptou conclusões relativas a outros assuntos que afectam o investimento na União. Estas conclusões recomendam que os obstáculos ao investimento sejam abordados como parte do 'terceiro pilar' do Plano de Investimento (que promove o afastamento das barreiras ao investimento e uma maior previsibilidade regulamentar, por forma a manter a Europa atractiva para investimento).
Nesta matéria seguir-se-ão agora as negociações com o Parlamento.
Das avaliações da implementação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, popularmente conhecido por Plano Juncker, resultou que a maior parte dos projectos financiados até recentemente se localizam nos 15 países mais ricos da UE.
Por essa razão, Jean-Claude Juncker avançou, no discurso sobre o Estado da União em Setembro, que a Comissão Europeia planeia melhorar o alcance geográfico do esquema de investimentos.
Na semana passada, a Comissão Europeia veio sublinhar que, com essa finalidade, a proposta de extensão do Plano Juncker dá especial ênfase a alavancar as competências dos países que menos beneficiaram do plano, para o que lhes serão facultados serviços de assistência técnica pela Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.
Esta plataforma proporciona um ponto de acesso único a uma vasta gama de serviços de aconselhamento em matéria de identificação, desenvolvimento e execução de projectos, acesso ao financiamento, utilização de instrumentos financeiros e reforço das capacidades.
No quadro do Plano de Investimentos para a Europa - o conhecido Plano Juncker -, o Banco Europeu de Investimento concedeu quatro empréstimos de 70 milhões de euros (cada) a quatro bancos portugueses. Esses bancos são o Millennium BCP, o BPI, o Santander Totta e a Caixa Geral de Depósitos.
A finalidade destes empréstimos é contribuir para o aumento da capacidade de financiamento destas instituições de crédito que, desta forma, poderão desbloquear investimentos de PMEs e de empresas de dimensão intermédia. Os investimentos destas contudo, terão de ter objectivos específicos: investimentos em start-ups e empresas que contratem jovens trabalhadores, desempregados de longa duração e empresas independentes.
Com a assinatura destes empréstimos, na semana passada, ascende agora a oito o número de projectos (neste caso trata-se de acordos financeiros) de que Portugal beneficia ao abrigo do Plano Juncker.
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa para a criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a qual será feita no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o qual a Comissão irá colaborar a título de parceiro estratégico.
O FEIE é peça central do Plano de Investimento da UE, apresentado no final de 2014, na medida em que irá mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros de investimento privado e público em toda a União Europeia. O FEIE irá apoiar os investimentos estratégicos em sectores tais como a banda larga e as redes de energia, bem como a PMEs europeias.
A proposta legislativa agora conhecida prevê ainda a criação de uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que irá ajudar à identificação, elaboração e desenvolvimento de projetos em toda a União. Por último, a Reserva Europeia de Projetos de Investimento irá melhorar o conhecimento que os investidores dispõem sobre os projetos existentes e futuros, de modo a melhor poder canalizar os seus investimentos.
O FEIE Irá financiar projectos com um perfil de risco mais elevado, por forma a desbloquear o investimento privado. Os Estados-Membros podem participar no FEIE, estando aberta, também, a participação de terceiros, tais como os bancos nacionais de fomento ou os organismos públicos que sejam da propriedade dos Estados-Membros ou por ele controlados, entidades do sector privado e entidades provenientes do exterior da União, com o consentimento dos contribuintes existentes.
Foi apresentado, no dia 26 de Novembro, por Jean-Claude Juncker, um Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros para incentivar o crescimento e o emprego na UE. Este plano assenta em três pilares:
A criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), garantido através de fundos públicos, para mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento adicional nos próximos três anos (2015-2017);
A criação de uma reserva de projetos credível, associada a um programa de assistência para canalizar os investimentos para onde são mais necessários;
Um roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atractiva para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal.
A ideia base do Plano de Investimento é a de que existe liquidez, mas uma falha de mercado (falta de confiança dos investidores) está a impedir o financiamento de chegar à economia real. A Comissão Juncker acredita que com a criação do FEIE, que terá como base financeira 16 mil milhões de euros do Orçamento da UE e 5 mil milhões de euros do BEI (o que totaliza 21 mil milhões de fundos públicos), será possível dinamizar o investimento e canalizar um valor global de 315 mil milhões de euros para projectos determinantes para o relançamento da economia europeia. Os autores do plano estimam que por cada euro público investido, serão criados 15 euros de investimento privado, daí afirmarem que o efeito multiplicador do fundo será de 1:15.
FEIE
Capacidade de assunção de riscos
Multiplicador (média)
Investimento na economia real
Investimentos a longo prazo
16 mil milhões de EUR
15
240 mil milhões de EUR
PME e empresas de média capitalização
5 mil milhões de EUR
75 mil milhões de EUR
Total
21 mil milhões de EUR
315 mil milhões de EUR
Segundo as estimativas da Comissão Europeia, este conjunto de medidas poderá permitir um acréscimo do PIB da UE calculado entre 330 e 410 mil milhões de euros nos próximos três anos e criar até 1,3 milhões de novos postos de trabalho. Estes valores correspondem a 2% do PIB da UE e significam duplicar a capacidade de investimento do orçamento da UE.
Mais sobre este Plano de Investimento pode ser encontrado aqui e aqui.
