No caminho da simplificação do acesso aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

A Comissão Europeia vai criar um Grupo de Trabalho cuja tarefa será a de simplificar o acesso dos beneficiários aos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Este grupo deverá dar especial atenção a cinco prioridades já definidas:

1. Melhor acesso aos fundos pelas PMEs europeias;
2. Eliminação de práticas nacionais ou regionais que adicionam requisitos durante os processos de selecção de projectos;
3. Introdução de métodos simplificados para o reembolso de custos;
4. Aumento do uso de procedimentos online, como o e-cohesion nos projectos financiados pela política de coesão;
5. Análise da implementação dos projectos iniciados e geridos por comunidades locais.

O grupo deverá ainda elaborar recomendações para melhorar a implementação de medidas de simplificação nos períodos financeiros pós-2020.

Comissão aprova criação de "banco de fomento"

A Comissão Europeia deu "luz verde" à criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que funcionará como um banco de fomento à economia, gerindo os fundos de participação ou fundos especializados da UE e facultará às PME acesso ao financiamento numa base de co-investimento com investidores privados. A IFD é financiada pelo Estado português e pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI).

A Comissão considerou que a criação da IFD contribuirá para facilitar o acesso ao crédito por parte das PME e que não levará a distorções de mercado ou violação de leis da concorrência.

Atendendo à função específica que a IFD irá desempenhar na economia portuguesa, a Comissão concedeu a presente aprovação até 31 de Dezembro de 2020. Este prazo poderá, no entanto, vir a ser prorrogado, assim como poderão ser submetidas à Comissão novas actividades a ser desempenhadas pela IFD, as quais deverão ser aprovadas.