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O novo quadro regulamentar do regime aduaneiro na União Europeia entrou em vigor no passado dia 1 de Maio.
O novo Código Aduaneiro da União foi aprovado em 2013 e consta do Regulamento 952/2013, de 9 de Outubro de 2013, completado pelos Regulamentos Delegados 2015/2446 e 2016/651.
A Comissão Europeia pretende taxar os combustíveis pela sua composição e pelas emissões de CO2 em vez do actual imposto sobre o volume. O objectivo é harmonizar a cobrança de impostos entre os diversos combustíveis e não o de aumentar os impostos sobre o gasóleo.
A maioria das empresas transportadores opta por veículos a gasóleo, cujo preço a nível europeu é mais barato do que a gasolina mas, até 2018, este cenário pode alterar-se. Segundo alguns peritos, os impostos sobre o gasóleo poderão chegar ao mesmo nível que os da gasolina. Alguns estados-membros parecem estar a favor de um incremento substancial nos preços dos combustíveis fósseis para promover o uso das energias renováveis mas é improvável que tal aconteça a curto prazo.
As normas estão obsoletas e são incoerentes, é esta a opinião da CE.
É preciso reestruturar o modo de tributação dos produtos energéticos de forma a corrigir os actuais desequilíbrios: a Comissão quer promover a eficiência energética e o consumo de produtos mais respeitadores do ambiente.
Segundo o comissário responsável pela fiscalidade, Algirdas Šemeta, rever a política fiscal pode trazer inúmeras vantagens como: favorecer as fontes de energia renováveis e o consumo de outras que emitam menos CO2; ajudar a UE a cumprir os seus objectivos em matéria de energia e de alterações climática, propostos na estratégia 2020;
Será também uma oportunidade para os estados-membros reformularem as suas políticas fiscais, de modo a promoverem o emprego e a criação de postos de trabalho.
Trata-se de uma forma comum para o cálculo da colecta das empresas com actividade na UE.
O Comissário para a Fiscalidade, Algirdas Šemeta, propôs um sistema, de adesão opcional, para uniformizar a base colectável comum do imposto sobre as empresas em todos os 27 sistemas fiscais. As empresas beneficiarão de um balcão único para o preenchimento das declarações fiscais, podendo assim consolidar a totalidade dos lucros e perdas que obtiverem em toda a UE. Ainda assim, os estados-membros vão manter o direito de fixar as taxas. Esta medida vai reduzir a burocracia ao facilitar os negócios na União e vai poupar milhões aos empresários. A iniciativa faz parte da Estratégia Europa 2020.
Por serem operações complicadas de calcular, taxar os serviços financeiros não é fácil.
A CE sabe disso e quer alterar a situação.
Para isso está a preparar um documento que promove a aplicação de impostos sobre as transacções financeiras, negócios de elevado valor, remunerações e lucros. A proposta será apresentada até ao verão.
A aplicação destes impostos poderia render 60 mil milhões de euros, enquanto que o imposto de 5% sobre a remuneração total e lucro produziria 25 mil milhões de euros, só na UE.
Com este dinheiro a CE espera criar um sistema de protecção contra crises futuras.
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