Foi divulgado um documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia que analisa a experiência do consumidor de serviços de Internet a nível de toda a UE onde se estima que os consumidores europeus poderiam, em termos globais, atingir uma poupança anual na ordem dos 8,6 mil milhões de euros mudando de fornecedor de acesso à Internet.
Esta estimativa é feita com base no conhecimento de situações concretas reveladas pelo estudo levado a cabo, que dá conta de que muitos consumidores, ao mudar de fornecedor de acesso à Internet, não só viram aumentados os seus níveis de satisfação relativamente aos serviços, como passaram a poupar a quantia média de 14,7 euros mensais.
Anualmente, o Insafe organiza no mês de Fevereiro o Dia da Internet Mais Segura, a fim de promover, sobretudo entre as crianças e os jovens, um uso mais seguro e responsável das tecnologias em linha e dos telemóveis.
Este ano, pela primeira vez, foi produzido um Kit Dia da Internet Mais Segura com alguns recursos educativos para proporcionar o aumento da sensibilização para a segurança na Internet. Além disso, foram lançados concursos para a criação de um poster e de um vídeo sobre o tema deste ano “Ligação e educação entre gerações”. As participações são aceites até ao dia 29 de Fevereiro.
A Comissão Europeia divulgou um relatório onde avalia como é que as suas recomendações sobre protecção de menores que utilizam as novas tecnologias têm sido implementadas pelos Estados-Membros, concluindo serem insuficientes.
O relatório observa que os países da UE ou não estão a responder adequadamente às recomendações propostas ou seguem métodos diferenciados para combater e denunciar conteúdos ilegais.
O mesmo relatório elenca ainda várias acções que deverão ser desencadeadas para a protecção das crianças com fácil acesso à Internet. Entre elas destacam-se a necessidade de criar uma infra-estrutura que torne mais eficiente a eliminação dos conteúdos ilegais, uma melhor divulgação dos riscos da utilização de redes sociais, principalmente no que respeita a questões de privacidade, a generalização da utilização dos sistemas de classificação etária para jogos em linha e a elaboração de códigos de conduta, visando evitar as vendas de jogos a menores.
Depois de a Eircom, um servidor de Internet irlandês, ter sido obrigada a filtrar websites, na sequência dum processo iniciado pela EMI e outras empresas do sector musical, o debate sobre a responsabilidade dos servidores de Internet na luta contra a pirataria na web está outra vez em destaque na UE. No dia 24 de Maio está prevista a publicação da estratégia da UE para os Direitos de Propriedade Intelectual, que deverá incluir uma recomendação para que os servidores de internet passem a policiar websites e utilizadores, contribuindo para a identificação e prevenção da pirataria online. Uma decisão que poderá não agradara às empresas de servidores de internet.
Na ausência de um acordo global para lidar com os crimes electrónicos (desde pornografia infantil a ataques a infra-estruturas cibernéticas), a indústria da web e os decisores políticos têm vindo a debater que posição tomar: mais segurança e menos liberdade ou vice-versa. A Comissão Europeia defende uma abordagem menos libertária, colocando parte da responsabilidade nos prestadores de serviços de internet que se deixam ser vítimas de ataques cibernéticos, posição contestada pela própria indústria da web. Entretanto, espera-se que a UE venha a definir nos próximos seis meses normas internacionais para combater o cibercrime.
Com o slogan a “Internet é mais que um jogo, é a tua vida!”, a Comissão apoia um conjunto de conferências e acções de sensibilização, promovidas dentro dos objectivos da Agenda Digital.
De acordo com o Programa de Internet mais Segura, este dia será celebrado em mais de 65 países em todo o mundo e pretende promovero alerta sobre os perigos da Internet para os mais jovens.
Este programa conta com 55 milhões de euros e está sob alçada da vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes que vai participar em acções ao longo do dia.
Se pretender assistir às conferências do dia da Internet mais Segura via webstreaming clique aqui.
Os responsáveis pelo Mercado Interno da Comissão Europeia poderão estar em conversações para permitir que as empresas fornecedoras do serviço desliguem as ligações à Internet a quem for apanhado a fazer downloads ilegais.
Os eurodeputados estão preocupados e pediram explicações à Comissão, que entretanto negou haver qualquer acordo.
A diferença neste novo relatório está na aceitação de algum tipo de publicidade que segundo Juvin, “pode melhorar a circulação de bens na União Europeia” mas “é necessário encontrar um ponto de equilíbrio em relação à privacidade dos cidadãos’’.
Juvin aponta o marketing responsável e a auto-regulação como a solução a seguir enquanto os anúncios comportamentais que usam os dados privados de cibernautas como o que deve ser evitado.
O artigo 8º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece expressamente o direito à protecção de dados pessoais. É com base neste artigo que a Comissão Europeia acredita que empresas como a Google ou o Facebook podem representar possíveis ameaças à privacidade dos seus utilizadores.
Consequentemente, a Comissão Europeia pretende reforçar o estatuto de privacidade dos cibernautas: “É essencial que os indivíduos estejam informados de forma clara e transparente pelos controladores de dados sobre como e por quem os seus dados são colhidos e processados, por que razões e por quanto tempo” – pode ler-se no texto do projecto sobre privacidade de dados.
A Comissão refere que sites como o Google, o Yahoo, o Facebook e o MySpace usam os dados dos utilizadores para fazer “publicidade comportamental”, isto é, de acordo com as preferências dos utilizadores. Outro dos problemas assinalados são as janelas de pop-ups e os spam que absorvem dados dos clientes.
