No final de 2015, a Comissão Europeia deu a conhecer a sua nova estratégia comercial e de investimentos para a UE. Esta nova abordagem apoia-se em dois factores indissociáveis: as mudanças operadas na economia mundial, nomeadamente com a ascensão de novos actores na cena comercial internacional, e a globalização das cadeias de valor, em que etapas de concepção, elaboração e produção se repartem por vários países. A isto acresce o reconhecimento da incapacidade da OMC em acompanhar os novos desafios, algo que a UE pretende reverter recentrando os fundamentos daquele que é o definidor da ordem comercial mundial tendo em conta a nova estratégia.
Neste quadro, a estratégia promove o comércio na área dos serviços, com base no aumento de importância do comércio digital, internacionalizando desta forma a sua estratégia para o mercado único digital; pretende agilizar a mobilidade de profissionais e o reconhecimento de qualificações profissionais por outros países; proteger a inovação através de provisões ambiciosas sobre direitos de propriedade intelectual; ou assegurar o acesso a energia e matérias-primas, em linha com a União Energética. Há ainda que destacar o compromisso em aumentar a transparência da negociação dos acordos, através da monitorização pelo Parlamento Europeu, e a utilização dos acordos como forma de promover o desenvolvimento dos países mais pobres.
Pode consultar a lista dos acordos em negociação pela UE aqui.
A propósito das negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, vulgarmente conhecido por TTIP, a Comissão Europeia apresentou, na semana passada, uma proposta que prevê a criação de um novo sistema para a resolução de litígios entre os investidores e os Estados.
O objectivo é substituir o mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e o Estado (ISDS) em todas as negociações em curso, designadamente as que decorrer com os Estados Unidos da América.
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa para a criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a qual será feita no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o qual a Comissão irá colaborar a título de parceiro estratégico.
O FEIE é peça central do Plano de Investimento da UE, apresentado no final de 2014, na medida em que irá mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros de investimento privado e público em toda a União Europeia. O FEIE irá apoiar os investimentos estratégicos em sectores tais como a banda larga e as redes de energia, bem como a PMEs europeias.
A proposta legislativa agora conhecida prevê ainda a criação de uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que irá ajudar à identificação, elaboração e desenvolvimento de projetos em toda a União. Por último, a Reserva Europeia de Projetos de Investimento irá melhorar o conhecimento que os investidores dispõem sobre os projetos existentes e futuros, de modo a melhor poder canalizar os seus investimentos.
O FEIE Irá financiar projectos com um perfil de risco mais elevado, por forma a desbloquear o investimento privado. Os Estados-Membros podem participar no FEIE, estando aberta, também, a participação de terceiros, tais como os bancos nacionais de fomento ou os organismos públicos que sejam da propriedade dos Estados-Membros ou por ele controlados, entidades do sector privado e entidades provenientes do exterior da União, com o consentimento dos contribuintes existentes.
