Rumo ao Direito Europeu dos Contratos

A União Europeia avança cautelosamente, mas está cada vez mais perto de alcançar o Direito Europeu dos Contratos.

Hoje em dia, os consumidores e as empresas que adquirem bens ou serviços noutros paíse da UE têm de se adaptar às leis existentes nos diversos países. O futuro, porém, poderá pôr fim a esta situação.

O Parlamento Europeu já se manifestou favorável à criação de um regulamento que institua um instrumento facultativo do direito europeu dos contratos, admitindo que o mesmo melhoraria o funcionamento do mercado interno devido ao seu efeito directo e teria vantagens para as empresas (redução dos custos devido ao facto de afastar a necessidade de normas sobre conflitos de leis), para os consumidores (segurança jurídica, confiança e protecção) e para os sistemas judiciais dos Estados-Membros (deixaria de ser necessário estudar a legislação de outros países).

Cabe agora à Comissão Europeia avançar com a respectiva proposta legislativa.

Mercado Único da energia pode vir a contar com a Suíça

Os números são da Comissão Europeia.

Mais de 900 mil cidadãos da UE vivem e trabalham na Suíça.

Por isso é importante manter acordos bilaterais com o país e integrá-lo no futuro mercado único da energia.

O objectivo é harmonizar as regras entre todos os fornecedores, promover o investimento em rede e garantir o fornecimento energético entre a UE e a Suíça.

Se isto acontecer, devido à sua localização geográfica, a Suíça poderá tornar-se num dos maiores centros de armazenamento de energia da Europa.

As negociações bilaterais sobre um possível acordo energético decorrem desde 2007.

Meia centena de propostas para um Mercado Único mais competitivo

A Comissão Europeia apresentou 50 propostas para revitalizar o Mercado Único europeu, com ênfase para os negócios entre estados-membros.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, quer que estas medidas tenham força e capacidade real de mudança visto que o Mercado Único apresenta diversas lacunas. Força, convicção e liderança são as palavras de ordem, diz a Comissão, afirmando que falta urgência na implementação destas medidas.

Mais Mercado Único Europeu para promover a criação de emprego e estimular o crescimento económico

Cerca de 30 novas propostas devem ser publicadas a 6 de Outubro, incluindo nova legislação no campo dos impostos, falsificações e ajuda às PMEs no novo acordo de Mercado Único Europeu dinamizado pela Comissão Europeia.

Baseado no relatório Monti, publicado há uns meses, este acordo baseia-se numa nova estratégia de mercado único a que a comissão dá grande prioridade.

A Comissão Europeia quer revitalizar o acordo de Mercado Único, assinada há 25 anos e as PMEs, assim como o envelhecimento da população, são as grandes prioridades deste novo acordo.  Enquanto aquelas são vistas como arte principal da solução, a segunda é encarada como um dos maiores problemas para a economia europeia.