Primeiros passos no sentido da União de Mercados de Capitais

A União de Mercados de Capitais (CMU), apresentada como uma das grandes propostas da Comissão Europeia para a área financeira, deu os primeiros passos no final do mês de Janeiro, com um debate sobre o tema no Colégio de Comissários.

A proposta de criação da CMU tem por objectivo criar um mercado único de capitais para os 28 Estados-Membros através da remoção de barreiras ao investimento transfronteiriço e diminuição dos custos de financiamento na UE. Pretende-se, ainda, que o melhor funcionamento dos mercados de capitais venha a facilitar e dinamizar a componente de financiamento privado no âmbito do Plano de Investimentos para a Europa.

Ficou definido na reunião do Colégio um calendário mais claro para este iniciativa: durante o mês de Fevereiro será apresentado um Livro Verde sobre o tema e seguir-se-á um período extenso de consulta, que se pretende ampla e inclusiva. Serão ouvidos o Parlamento Europeu, os Parlamentos nacionais, os Estados, as PME, as ONGs, os cidadãos e, claro, o sector financeiro. Durante o terceiro trimestre de 2015 a Comissão irá apresentar um Plano de Acção sobre a CMU.

Decerto este é um tema que iremos acompanhar por aqui.

Novo quadro normativo de mercados de instrumentos financeiros

Já foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia a directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e o regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros.

A nova legislação europeia visa tornar os mercados financeiros mais eficientes, resilientes e transparentes, bem como ampliar os poderes de supervisão dos reguladores. Além disso, estabelece poderes para proibir ou restringir a comercialização e a distribuição de certos produtos.

Os Estados-Membros dispõem de dois anos para transpor para os respectivos ordenamentos jurídicos as novas regras, que serão aplicáveis a partir de janeiro de 2017.

Mercados financeiros mais transparentes

A crise financeira de 2008 veio pôr à prova a Directiva MiFID – mercados de instrumentos financeiros – que tinha entrado em vigor apenas um ano antes. É que apesar dos benefícios que a Directiva trouxe em termos de concorrência, ela mostrou-se insuficiente perante os problemas criados pela crise de 2008.

Foi por esta razão que a Comissão Europeia lançou agora uma proposta de revisão desta Directiva, com o objectivo de aumentar a transparência nas transacções ao alargar o âmbito das regras a mais tipos de plataformas de negociação; de reforçar os poderes dos reguladores, como a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados; e de criar um ambiente de maior protecção aos investidores através de novas regras de responsabilidade e conflito de interesses para os gestores e consultores.

O Comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, comentou que esta proposta de revisão visa criar um mercado financeiro europeu melhor, mais seguro e mais aberto. A proposta de revisão vai agora ser avaliada pelo Parlamento e Conselho. 

CE 2 - Manipulação dos mercados 0

A Comissão Europeia (CE) quer acabar com o abuso de informação privilegiada e com o abuso de mercado de uma assentada. Para tal faz-se valer, pela primeira vez, das novas competências que lhe foram atribuídas pelo Tratado de Lisboa, que possibilitam o recurso a sanções penais para garantir a aplicação de políticas comunitárias.

A proposta de directiva apresentada pretende assegurar que o abuso de informação privilegiada e actividades de manipulação de mercado sejam alvo de sanções penais. A instigação e a cumplicidade ao abuso de mercado deverão igualmente ser punidos.

Esta directiva complementa a proposta de regulamento relativo ao abuso de mercado, apresentado ao mesmo tempo. Os Estados-Membros devem assegurar que as sanções penais aplicáveis são dissuasoras e proporcionais.

A aplicação de sanções eficazes é considerada pela CE como um passo importante para reforçar a integridade dos mercados e restabelecer a confiança dos consumidores.