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BRUXELAS

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Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África

 

Foi lançado pela Comissão Europeia o Fundo Fiduciário de Emergência para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África.

 

Este fundo é composto por constituído por 1,8 mil milhões de euros (com origem no orçamento da União e no Fundo Europeu de Desenvolvimento), devendo ser completado por contribuições dos Estados‑Membros da UE e de outros doadores. Na semana passada, as contribuições dos Estados‑Membros ascendiam a cerca de 81,3 milhões de euros, sendo esperadas mais contribuições suplementares.

 

O Fundo deverá fornecer uma resposta conjunta a situações de emergência no conjunto de países de África atravessados pelas principais rotas da migração africana para a Europa. O seu objectivo é ajudar a promover a estabilidade nesses países e contribuir para uma melhor gestão da migração sendo, por isso, um instrumento indispensável para a aplicação do Plano de Acção adoptado na Cimeira de Valeta.

 

 

 

Nova consulta pública sobre as políticas europeias de migração

 

Está aberta até dia 21 de Agosto, uma consulta pública sobre as políticas de migração da União europeia. Esta consulta tem como objectivo recolher opiniões das várias partes interessadas neste tema, com o intuito de elaborar uma nova política europeia de migração e, adicionalmente, de rever a Directiva do Cartão Azul, que estabelece os requisitos para a aceitação, na União, de mão-de-obra qualificada de países terceiros (o formulário da consulta inclui uma secção sobre o Cartão Azul que tem como intuito abordar as deficiências deste esquema).

 

Pode participar nesta consulta pública aqui.

 

 

O que é a Agenda Europeia sobre a Migração?

 

Para dar resposta à crise no Mediterrâneo e definir uma estratégia para o futuro em matéria de migração, a Comissão Europeia apresentou um documento ao qual chamou de Agenda Europiea da Migração.

 

Entre as acções imediatas previstas neste documento estão a triplicação das capacidades e dos recursos disponíveis para operações de salvamento, um mecanismo temporário de distribuição dos migrantes dentro da UE e a preparação de uma operação no Mediterrâneo para desmantelar redes de traficantes.

 

O documento refere, ainda, um conjunto de pilares nos quais deverão assentar as acções futuras da política colectiva de migração da União.

 

A Agenda Europeia sobre Migração é, hoje de manhã, objecto de debate na sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

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