Para o orçamento da União Europeia de 2017, a Comissão Europeia apresentou uma proposta no valor de 134,9 mil milhões de euros em pagamentos e 157,7 mil milhões em compromissos. Contudo, o Conselho contra-propôs uma redução de 1,3 mil milhões em compromissos (-0,81%) e de 1,1 mil milhões em pagamentos (-0,82%).
Quanto ao Parlamento Europeu, algumas comissões parlamentares já adoptaram as suas posições sobre o orçamento, na parte relativa aos programas da sua competência, e a comissão dos orçamentos debateu, na semana passada, a proposta do Conselho. A posição final do Parlamento nesta matéria será votada na segunda sessão plenária do mês de Outubro.
Neste ano, deverá ainda ser feita a revisão intercalar o Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020). Neste quadro, o Parlamento organiza esta semana uma conferência sobre o futuro financiamento da União Europeia, na qual participarão os parlamentos nacionais.
Esta semana, na sessão plenária de Estraburgo, o Parlamento Europeu votou favoravelmente o orçamento da UE para o período de 2014 a 2020.
Neste orçamento as prioridades de despesa visam a sustentabilidade do crescimento, do emprego e da competitividade, em harmonia com a estratégia (Europa 2020) de crescimento da UE.
Nas próximas semanas, o Conselho terá ainda de dar a sua aprovação final ao orçamento, sobre o qual poderá encontrar todas as informações aqui.
O Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a acordo sobre novas regras relativas ao orçamento europeu, que têm como objectivo diminuir burocracias no acesso aos fundos, aumentar o seu efeito de alavancagem e garantir a responsabilização face à sua utilização.
No âmbito da desburocratização, deixará de ser necessário que os benificiários dos fundos abram uma conta bancária em separado, cujos juros, até agora, revertiam a favor da União Europeia. Os fundos passarão a ser atribuídos com base numa avaliação de desempenho em vez da gestão de custos reais.
Será também facilitado o uso de novos instrumentos financeiros, tais como empréstimos, garantias, investimentos em capital próprio ou outros instrumentos financeiros de risco partilhado. Para além disso, serão criados fundos fiduciários a utilizar em acções externas, o que se prevê que aumente as contribuições para o orçamento europeu.
De modo a assegurar a responsabilização face ao dinheiro dos contribuintes europeus, haverá um supervisionamento por parte dos Estados-membros da gestão dos fundos pelas entidades a quem estes forem atribuídos, que terão de criar um sistema de controlo interno e apresentar anualmente à Comissão documentos que comprovem a devida utilização dos fundos.
Espera-se que estas medidas entrem em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013.
