A Política Agrícola Comum (PAC) já foi submetida a várias reformas, a última das quais foi aprovada em 2013 e implementada em 2015.
Desde então, mudou o contexto no qual aquela reforma foi concebida. Os preços dos produtos agrícolas diminuíram de forma substancial e a incerteza do mercado aumentou devido a factores macroeconómicos que impediram um planeamento claro a longo prazo para o sector. Por outro lado, a União Europeia assumiu novos compromissos internacionais, como o COP21 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e registaram-se desenvolvimentos geopolíticos substanciais, como é o caso da migração em grande escala dos últimos tempos.
Tendo presente este novo contexto, a Comissão Europeia incluiu a revisão da PAC no seu programa para 2017 e lançou agora uma consulta pública que vai contribuir para a avaliação do impacto da modernização e simplificação daquela política.
A consulta pode ser respondida online até ao dia 5 de Maio de 2017.
No próximo mês de Julho, a Comissão pretende organizar uma conferência dedicada a este tema.
Esta nova reforma, introduzida a 1 de Janeiro, trouxe alterações ao nível das regras específicas à venda de azeite, bovinos e culturas arvenses. As novas regras autorizam os produtores a comercializar aqueles produtos através de organizações de produtores ou de associações de organizações de produtores, sob determinadas condições, designadamente se esta cooperação produzir ganhos de eficácia significativos.
A consulta pública está aberta até 5 de Maio de 2015 e pode ser acedida aqui. Em função dos comentários recebidos, a Comissão irá rever a sua proposta, tendo em vista a adopção das orientações finais até finais de 2015.
De acordo com as regras em vigor, são os Estados-Membros da União Europeia que se encarregam do controle dos pedidos de pagamento apresentados pelos agricultores e da gestão da maior parte dos pagamentos da Política Agrícola Comum.
Contudo, a Comissão Europeia exerce periodicamente os seus deveres de controlo e supervisão nesta matéria (procedimento de apuramento de contas), tendo poderes, em caso de irregularidades, para reaver os montantes já pagos.
Foi no quadro do exercício desses poderes que a Comissão Europeia reclamou, na semana passada, a restituição de 318 milhões de euros de onze Estados-Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.
No que respeita a Portugal, as restituições ascendem a 17,46 milhões de euros, reclamados por restituições à exportação (0,62), prémios por animal (3,90) e condicionalidade (12,94).
As instituições europeias selaram finalmente um acordo sobre a reforma da política agrícola comum (PAC) pós‑2013.
Segundo a Comissão Europeia, a nova PAC:
- será mais equitativa, na medida em que em que os pagamentos directos serão distribuídos mais equitativamente pelos Estados-Membros;
- reforçará a posição dos agricultores na cadeia alimentar, sendo previstas uma série de medidas para o efeito;
- será mais ecológica, estando previsto o investimento de mais de 100 mil milhões de euros na qualidade dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas;
- será mais eficaz e transparente, nomeadamente pela publicação de todas as ajudas concedidas (salvo no que respeita aos montantes muito baixos transferidos para pequenos agricultores).
Excepcionando a nova estrutura dos pagamentos directos, aplicável a partir de 2015, a reforma da PAC entra em vigor em 1 de Janeiro de 2014.
Capoulas Santos, o eurodeputado responsável pelos relatórios do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da PAC, já apresentou em comissão parlamentar os seus relatórios: um sobre a proposta de regulamento que estabelece regras para os pagamentos directos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e outro sobre a proposta de regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
As propostas do eurodeputado contemplam, entre outras disposições, a redução dos actuais desequilíbrios nos subsídios recebidos pelos agricultores e do montante total recebido por cada país da UE, o estabelecimento de um limite máximo global de ajudas até 300.000 euros por ano para qualquer exploração individual e o aumento do montante da ajuda aos pequenos agricultores para 1.500 euros. Para promover uma agricultura mais ecológica, o projecto de relatório propõe também a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis.
Encontram-se agora a decorrer os prazos para a apresentação de alterações em comissão parlamentar.
A Comissão Europeia lançou nesta semana a campanha de comunicação CAP@50 para comemorar os 50 anos da política agrícola comum.
Esta campanha durará um ano e dispõe de um sítio web interativo em 22 línguas. Dela fazem também parte uma exposição itinerante que percorrerá toda a Europa a partir da Primavera, materiais audiovisuais e impressos e ainda uma série de eventos em Bruxelas e nos Estados-Membros.
Tendo proposto em 2011 o colosso legislativo que é o futuro da Política Agrícola Comum para 2014-2020 – que agora está em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho – a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia e o seu comissário, o romeno Dacian Cioloş, têm um programa de trabalho menos intenso para 2012, parco em iniciativas legislativas.
Em concreto a Comissão pretende com esta iniciativa reformular e simplificar a legislação sobre a promoção e a informação a fim de propor medidas com um elevado valor acrescentado a nível da UE e concebidas para satisfazer as necessidades dos diferentes mercados (por exemplo: necessidade de mais informações sobre o mercado interno ou necessidade de facilitar o acesso aos mercados externos).
A Comissão vai publicar ainda um documento não-legislativo relativo à supressão progressiva do regime de quotas leiteiras, que deverá ser conhecido antes do fim do primeiro trimestre.
Na proposta legislativa sobre a reforma da Política Agrícola Comum pós 2013, a Comissão Europeia incluiu a obrigação dos agricultores destinarem 7% das suas propriedades agrícolas a espaço florestal ou a habitats. O objectivo é gerar espaços verdes permanentes, criando uma Europa mais “verde”.
Contra esta medida estão o Conselho Europeu de Jovens Agricultores e o Copa Cogeca, associação dos agricultores europeus, que se pronunciaram recentemente numa audição no Parlamento Europeu. As duas associações dizem que a utilização agrícola de área cultivável é essencial para responder ao desafio da cada vez maior procura de bens alimentares à escala mundial. Para os agricultores esta é uma medida contraproducente, que devia ser substituída por incentivos ao incremento da capacidade produtiva através da melhor gestão dos recursos, da inovação nos métodos agrícolas, e do combate ao êxodo rural.
O debate sobre a reforma da PAC vai continuar durante o próximo ano enquanto o Parlamento e Conselho formam as suas posições. O eurodeputado português ex-Ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos é o responsável por um dos relatórios sobre o tema.
O debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum vai ter início neste Outono, com o lançamento de uma proposta legislativa no dia 12 de Outubro. Antecipando o debate, alguns Estados-membros já marcaram as suas posições.
Um das questões que divide os Estados-membros está relacionada com o papel dos pilares da PAC. Para a Polónia e o Reino Unido a prioridade deverá incidir no 2°. pilar relativo ao desenvolvimento rural e menos no 1°. pilar relativo aos auxílios directos aos agricultores, de forma a promover a liberalização e competitividade do sector e, em particular, a potencializar os bens públicos ambientais.
Com uma posição divergente, a França – um dos Estados-membros que mais beneficia com os auxílios aos agricultores - continua a sublinhar a indispensabilidade da ajuda financeira aos agricultores, com base no argumento da variação súbita dos preços no mercado.
Espera-se a aprovação da nova PAC para o final de 2013. Até lá, ainda vai haver muita batatada.
O primeiro sinal vem dos criadores de porcos, responsáveis por mais de metade da produção de carne na Europa.
Mais de metade dos lucros são gastos com a alimentação dos animais, mas a subida dos preços da comida não os está a deixar continuar o negócio.
A coordenadora das Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (COAG), em Espanha, estima que até ao final do ano cerca de 700 mil criadores de gado vão ficar desempregados.
Para os agricultores é essencial que a UE introduza novas reformas na Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2014.
A realidade é que é preciso assegurar que, em tempo de crise, os alimentos não fiquem mais caros.
Para isso é necessário evitar a especulação dos preços dos produtos, garantir o fornecimento de alimentos em alturas de subidas de preços e incentivar os mais jovens a trabalhar na agricultura.
Estassoluções estão a ser debatidaspelas instituições europeias e poderão ser integradas na nova PAC.
A nova Politica Agrícola Comum vai sair em 2013, mas o debate acerca das opções para reformular a política comunitária que corresponde a 40% do total orçamental da UE começaram agora. O comissário para a agricultura, Dacian Cioloş, afirmou a necessidade de, antes de mais, se alcançar um acordo sobre quais os objectivos que a Europa quer alcançar com a PAC 2013. Este apelo ao consenso é feito tendo em conta as posições antagónicas entre o Reino Unido e a Holanda por um lado, e a França por outro, adepta da regulamentação do mercado agrícola e da manutenção da parcela orçamental dedicada ao sector agrícola. Além dos objectivos comuns e da questão orçamental, o comissário sublinhou os maiores desafios que a futura PAC enfrenta: segurança alimentar, a protecção do solo e dos recursos naturais, promover o crescimento económico nas áreas rurais e combater as alterações climáticas.
Cioloş apelou também à aproximação dos cidadãos à política comunitária, através do lançamento de um debate público online aberto a todos os interessados em contribuir com ideias para o futuro da PAC. As conclusões do debate, embora não funcionando como uma consulta pública, vão contribuir para a preparação da PAC 2013. O debate vai ser longo e intenso.
Antecipando a discussão de reforma da PAC, a Comissão Europeia financiou um estudo que avança com uma proposta para tornar a PAC um dos principais instrumentos de financiamento para a promoção e desenvolvimento de bens e serviços públicos verdes. Até aqui a PAC teve um papel insuficiente na contribuição para o desenvolvimento rural com objectivos ambientais. O que se pretende agora é criar mais regulamentos que obriguem à conformidade com padrões ambientais, particularmente no que respeita às paisagens agrícolas, à biodiversidade, ao armazenamento de carbono, à defesa contra fogos e cheias, etc.
Em meados de 2011 a Comissão vai apresentar propostas legislativas formais aos ministros da agricultura, muito embora a discussão comece já este ano com a apresentação de uma lista de possíveis reformas para a PAC
Um grupo de 22 Estados-Membros reuniu-se em Paris para discutir o futuro da Política Agrícola Comum, a ser renovada em 2013. Em cima da mesa estão os desafios que as alterações climáticas e a insegurança alimentar colocam à auto-suficiência da Europa.
Fora dos assuntos falados ficou a questão orçamental, cujas opiniões dividem os Estados-Membros. O governo francês, que convocou a reunião dos 22, mantém uma posição pouco favorável a reduções orçamentais para a agricultura. Da mesma forma, o comissário da agricultura nomeado por Barroso, o romeno Dacian Cioloş, confirmou, em audição no Parlamento, ser também essa a sua orientação. Ver mais aqui e aqui. O debate sobre o finaciamento da PAC vai ser um dos próximos temas fortes. Um assunto que interessa a agricultores e não só.
