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BRUXELAS

BRUXELAS

A modernização e a simplificação da Política Agrícola Comum

 

A Política Agrícola Comum (PAC) já foi submetida a várias reformas, a última das quais foi aprovada em 2013 e implementada em 2015.

 

Desde então, mudou o contexto no qual aquela reforma foi concebida. Os preços dos produtos agrícolas diminuíram de forma substancial e a incerteza do mercado aumentou devido a factores macroeconómicos que impediram um planeamento claro a longo prazo para o sector. Por outro lado, a União Europeia assumiu novos compromissos internacionais, como o COP21 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e registaram-se desenvolvimentos geopolíticos substanciais, como é o caso da migração em grande escala dos últimos tempos.

 

Tendo presente este novo contexto, a Comissão Europeia incluiu a revisão da PAC no seu programa para 2017 e lançou agora uma consulta pública que vai contribuir para a avaliação do impacto da modernização e simplificação daquela política.

 

consulta pode ser respondida online até ao dia 5 de Maio de 2017.

 

No próximo mês de Julho, a Comissão pretende organizar uma conferência dedicada a este tema.

 

Consulta publica no sector agrícola

 A Comissão Europeia lançou um consulta publica, procurando envolver todas as partes interessadas no debate à volta da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

 

Esta nova reforma, introduzida a 1 de Janeiro, trouxe alterações ao nível das regras específicas à venda de azeite, bovinos e culturas arvenses. As novas regras autorizam os produtores a comercializar aqueles produtos através de organizações de produtores ou de associações de organizações de produtores, sob determinadas condições, designadamente se esta cooperação produzir ganhos de eficácia significativos.

 

A consulta pública está aberta até 5 de Maio de 2015 e pode ser acedida aqui. Em função dos comentários recebidos, a Comissão irá rever a sua proposta, tendo em vista a adopção das orientações finais até finais de 2015.

 

 

Portugal deve restituir à União Europeia montantes indevidamente utilizados no quadro da PAC

 

De acordo com as regras em vigor, são os Estados-Membros da União Europeia que se encarregam do controle dos pedidos de pagamento apresentados pelos agricultores e da gestão da maior parte dos pagamentos da Política Agrícola Comum.

 

Contudo, a Comissão Europeia exerce periodicamente os seus deveres de controlo e supervisão nesta matéria (procedimento de apuramento de contas), tendo poderes, em caso de irregularidades, para reaver os montantes já pagos.

 

Foi no quadro do exercício desses poderes que a Comissão Europeia reclamou, na semana passada, a restituição de 318 milhões de euros de onze Estados-Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.

 

No que respeita a Portugal, as restituições ascendem a 17,46 milhões de euros, reclamados por restituições à exportação (0,62), prémios por animal (3,90) e condicionalidade (12,94).

 

 

 

A PAC do futuro

 

As instituições europeias selaram finalmente um acordo sobre a reforma da política agrícola comum (PAC) pós‑2013.

 

Segundo a Comissão Europeia, a nova PAC:

- será mais equitativa, na medida em que em que os pagamentos directos serão distribuídos mais equitativamente pelos Estados-Membros;

- reforçará a posição dos agricultores na cadeia alimentar, sendo previstas uma série de medidas para o efeito;

- será mais ecológica, estando previsto o investimento de mais de 100 mil milhões de euros na qualidade dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas;

- será mais eficaz e transparente, nomeadamente pela publicação de todas as ajudas concedidas (salvo no que respeita aos montantes muito baixos transferidos para pequenos agricultores).

 

Excepcionando a nova estrutura dos pagamentos directos, aplicável a partir de 2015, a reforma da PAC entra em vigor em 1 de Janeiro de 2014.

 

Mais informações.

 

 

 

 

Propostas de Capoulas Santos visam reduzir desequilíbrios entre países e entre agricultores


Capoulas Santos, o eurodeputado responsável pelos relatórios do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da PAC, já apresentou em comissão parlamentar os seus relatórios: um sobre a proposta de regulamento que estabelece regras para os pagamentos directos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e outro sobre a proposta de regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

 

As propostas do eurodeputado contemplam, entre outras disposições, a redução dos actuais desequilíbrios nos subsídios recebidos pelos agricultores e do montante total recebido por cada país da UE, o estabelecimento de um limite máximo global de ajudas até 300.000 euros por ano para qualquer exploração individual e o aumento do montante da ajuda aos pequenos agricultores para 1.500 euros. Para promover uma agricultura mais ecológica, o projecto de relatório propõe também a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis.

 

Encontram-se agora a decorrer os prazos para a apresentação de alterações em comissão parlamentar.

50 anos de PAC

 

A Comissão Europeia lançou nesta semana a campanha de comunicação CAP@50 para comemorar os 50 anos da política agrícola comum.

 

Esta campanha durará um ano e dispõe de um sítio web interativo em 22 línguas. Dela fazem também parte uma exposição itinerante que percorrerá toda a Europa a partir da Primavera, materiais audiovisuais e impressos e ainda uma série de eventos em Bruxelas e nos Estados-Membros.

 

Programa de trabalho da CE para 2012: Agricultura

 

Tendo proposto em 2011 o colosso legislativo que é o futuro da Política Agrícola Comum para 2014-2020 – que agora está em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho – a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia e o seu comissário, o romeno Dacian Cioloş, têm um programa de trabalho menos intenso para 2012, parco em iniciativas legislativas.

 

De facto, a única iniciativa legislativa prevista vem no seguimento do Livro Verde publicado em Julho deste ano sobre a  Informação e Promoção dos Produtos Agrícolas.

 

Em concreto a Comissão pretende com esta iniciativa reformular e simplificar a legislação sobre a promoção e a informação a fim de propor medidas com um elevado valor acrescentado a nível da UE e concebidas para satisfazer as necessidades dos diferentes mercados (por exemplo: necessidade de mais informações sobre o mercado interno ou necessidade de facilitar o acesso aos mercados externos).

 

A Comissão vai publicar ainda um documento não-legislativo relativo à supressão progressiva do regime de quotas leiteiras, que deverá ser conhecido antes do fim do primeiro trimestre.

 

Para 2013 projecta-se um maior foco na estratégia europeia para as florestas e na agricultura biológica.

A Comissão Europeia quer mais espaços verdes na UE


Na proposta legislativa sobre a reforma da Política Agrícola Comum pós 2013, a Comissão Europeia incluiu a obrigação dos agricultores destinarem 7% das suas propriedades agrícolas a espaço florestal ou a habitats. O objectivo é gerar espaços verdes permanentes, criando uma Europa mais “verde”.

 

Contra esta medida estão o Conselho Europeu de Jovens Agricultores e o Copa Cogeca, associação dos agricultores europeus, que se pronunciaram recentemente numa audição no Parlamento Europeu. As duas associações dizem que a utilização agrícola de área cultivável é essencial para responder ao desafio da cada vez maior procura de bens alimentares à escala mundial. Para os agricultores esta é uma medida contraproducente, que devia ser substituída por incentivos ao incremento da capacidade produtiva através da melhor gestão dos recursos, da inovação nos métodos agrícolas, e do combate ao êxodo rural.

 

O debate sobre a reforma da PAC vai continuar durante o próximo ano enquanto o Parlamento e Conselho formam as suas posições. O eurodeputado português ex-Ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos é o responsável por um dos relatórios sobre o tema.

Reforma da PAC

O debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum vai ter início neste Outono, com o lançamento de uma proposta legislativa no dia 12 de Outubro. Antecipando o debate, alguns Estados-membros já marcaram as suas posições.

 

Um das questões que divide  os Estados-membros está relacionada com o papel dos pilares da PAC. Para a Polónia e o Reino Unido a prioridade deverá incidir no 2°. pilar relativo ao desenvolvimento rural e menos no 1°. pilar relativo aos auxílios directos aos agricultores, de forma a promover a liberalização e competitividade do sector e, em particular, a potencializar os bens públicos ambientais.

 

Com uma posição divergente, a França – um dos Estados-membros que mais beneficia com os auxílios aos agricultores - continua a sublinhar a indispensabilidade  da ajuda financeira aos agricultores, com base no argumento da variação súbita dos preços no mercado.

Espera-se a aprovação da nova PAC para o final de 2013. Até lá, ainda vai haver muita batatada.

Preço dos alimentos pode ser a próxima crise da Europa

 

 

 

 

A crise que se vive no sector pecuário pode ser um alerta para outro problema bastante maior.

O preço dos alimentos está a aumentar e a Europa poderá não conseguir controlá-lo.


O primeiro sinal vem dos criadores de porcos, responsáveis por mais de metade da produção de carne na Europa.

Mais de metade dos lucros são gastos com a alimentação dos animais, mas a subida dos preços da comida não os está a deixar continuar o negócio.


A coordenadora das Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (COAG), em Espanha, estima que até ao final do ano cerca de 700 mil criadores de gado vão ficar desempregados.

Para os agricultores é essencial que a UE introduza novas reformas na Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2014.

 

Política agrícola vai ter novas regras

 

 

 

É preciso adaptar as políticas à realidade actual.

 

 

É o que está a acontecer nas negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC).

 

A realidade é que é preciso assegurar que, em tempo de crise, os alimentos não fiquem mais caros.

 

Para isso é necessário evitar a especulação dos preços dos produtos, garantir o fornecimento de alimentos em alturas de subidas de preços e incentivar os mais jovens a trabalhar na agricultura.

 

Estas soluções estão a ser debatidas pelas instituições europeias e poderão ser integradas na nova PAC.

 

PAC 2013. Here we go again.

 

A nova Politica Agrícola Comum vai sair em 2013, mas o debate acerca das opções para reformular a política comunitária que corresponde a 40% do total orçamental da UE começaram agora. O comissário para a agricultura, Dacian Cioloş, afirmou a necessidade de, antes de mais, se alcançar um acordo sobre quais os objectivos que a Europa quer alcançar com a PAC 2013. Este apelo ao consenso é feito tendo em conta as posições antagónicas entre o Reino Unido e a Holanda por um lado, e a França por outro, adepta da regulamentação do mercado agrícola e da manutenção da parcela orçamental dedicada ao sector agrícola. Além dos objectivos comuns e da questão orçamental, o comissário sublinhou os maiores desafios que a futura PAC enfrenta: segurança alimentar, a protecção do solo e dos recursos naturais, promover o crescimento económico nas áreas rurais e combater as alterações climáticas.

Cioloş apelou também à aproximação dos cidadãos à política comunitária, através do lançamento de um debate público online aberto a todos os interessados em contribuir com ideias para o futuro da PAC. As conclusões do debate, embora não funcionando como uma consulta pública, vão contribuir para a preparação da PAC 2013. O debate vai ser longo e intenso.

Reformar a agricultura

Antecipando a discussão de reforma da PAC, a Comissão Europeia financiou um estudo que avança com uma proposta para tornar a PAC um dos principais instrumentos de financiamento para a promoção e desenvolvimento de bens e serviços públicos verdes. Até aqui a PAC teve um papel insuficiente na contribuição para o desenvolvimento rural com objectivos ambientais. O que se pretende agora é criar mais regulamentos que obriguem à conformidade com padrões ambientais, particularmente no que respeita às paisagens agrícolas, à biodiversidade, ao armazenamento de carbono, à defesa contra fogos e cheias, etc.

Em meados de 2011 a Comissão vai apresentar propostas legislativas formais aos ministros da agricultura, muito embora a discussão comece já este ano com a apresentação de uma lista de possíveis reformas para a PAC

Estados-Membros discutem PAC 2013

Um grupo de 22 Estados-Membros reuniu-se em Paris para discutir o futuro da Política Agrícola Comum, a ser renovada em 2013. Em cima da mesa estão os desafios que as alterações climáticas e a insegurança alimentar colocam à auto-suficiência da Europa.

Fora dos assuntos falados ficou a questão orçamental, cujas opiniões dividem os Estados-Membros. O governo francês, que convocou a reunião dos 22, mantém uma posição pouco favorável a reduções orçamentais para a agricultura. Da mesma forma, o comissário da agricultura nomeado por Barroso, o romeno Dacian Cioloş, confirmou, em audição no Parlamento, ser também essa a sua orientação. Ver mais aqui e aqui. O debate sobre o finaciamento da PAC vai ser um dos próximos temas fortes. Um assunto que interessa a agricultores e não só.

UE via SAPO Notícias

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