É também a primeira da Hungria na presidência rotativa da UE.
Durante esta semana o Primeiro-Ministro, Viktor Orban, vai apresentar aos eurodeputados o programa da presidência do Conselho de Ministros da UE para os próximos seis meses.
Da agenda também fazem parte a votação sobre os cuidados de saúde transfronteiriços e a discussão de temas internacionais tais como as eventuais sanções à Bielorrússia, as relações da UE com a Sérvia e ainda um relatório da deputada Ana Gomes sobre as negociações de um acordo quadro entre a UE e a Líbia.
São quatro dias de reuniões, de 17 a 20 de Janeiro, em Estrasburgo.
A Comissão pretende com esta proposta suprimir a obrigatoriedade das microempresas de apresentarem um relatório anual de contas, por entender que a dimensão deste tipo de entidades não justifica os encargos e custos afectos a este procedimento até agora obrigatório.
A proposta já foi sujeita à apreciação do Parlamento Europeu em sede de comissão, que introduziu uma importante proposta dealteração ao texto da Comissão: no entender do Parlamento as microentidades devem continuar a ser obrigadas a manter um registo das operações comerciais e da situação financeira, embora cada Estado-Membro mantenha a liberdade de requerer ou não essa informação por parte das microentidades.
No próximo dia 25 esta proposta legislativa vai a votação em sessão plenária.
Depois de ter sido aprovada no verão passado a Estratégia para a região do mar Báltico, a Roménia vem agora pressionar a Comissão Europeia para desenhar uma estratégia para o Danúbio, que atravessa seis Estados-Membros e outros países europeus, como a Croácia. A iniciativa dos eurodeputados romenos foi amplamente apoiada por representantes da Alemanha, Áustria, Eslováquia, Hungria e Bulgária que vêem nesta proposta uma oportunidade de financiamento para o desenvolvimento territorial e para uma cooperação regional reforçada.
As áreas prioritárias apresentadas na resolução do Parlamento Europeu de dia 21 de Janeiro são o desenvolvimento social e económico, integrado num panorama político coerente para as regiões banhadas pelo Danúbio; a criação de áreas protegidas; desenvolvimento de estruturas multimodais de transporte ao longo do rio; e a aposta no turismo sustentável e no intercâmbio científico, cultural e linguístico.
Durante a sessão plenária em que foi votada a resolução vários eurodeputados sublinharam a importância da estratégia ser implementada de forma subsidiária, isto é, colocando os cidadãos e os poderes locais como agentes primários do plano de acção. Os eurodeputados acentuaram ainda a urgência da Comissão em aprovar a estratégia, o que poderá acontecer no final do ano.
No passado dia 9 de Fevereiro a Comissão Barroso II foi aprovada no Parlamento Europeu em Estrasburgo. Os 488 votos favoráveis vieram do PPE, S&D e ALDE, populares, socialistas e liberais respectivamente que correspondem aos três maiores grupos políticos do Parlamento Europeu. Os 138 votos contra a nomeação vieram dos Verdes, EFD (eurocépticos), e Esquerda Unida, sendo que os Conservadores e Reformistas (ECR) se abstiveram. Os 488 votos representam 70% do total dos votos, o que significa que a Comissão foi aprovada com uma maior percentagem de votos que em 2004 (66%).
Ainda em Estrasburgo, Barroso dirigiu-se aos eurodeputados delineando as principais prioridades políticas da Comissão Europeia para os próximos 5 anos: sair da crise, apostar na eficiência energética, dar especial atenção às alterações climáticas, desenvolver novas fontes de crescimento e coesão social.
Esta será a primeira Comissão Europeia nomeada após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, daí que as relações institucionais entre Comissão e Parlamento sejam agora reforçadas, através de um acordo de cooperação que também foi aprovado em Estrasburgo na sessão plenária passada. O Quadro de Acordo prevê a participação do presidente do Parlamento Europeu nas reuniões semanais da Comissão, bem como a participação do presidente da Comissão na Conferência dos Presidentes dos grupos políticos do PE.
