Para desenvolver e implementar de forma adequada a política comum das pescas, a Comissão Europeia procura regularmente estatísticas económicas sobre o estado da pesca e da indústria marítima. Procura, igualmente, as opiniões dos cidadãos e partes interessadas na matéria.
Nesse sentido, foi efectuado um inquérito com a finalidade de melhor compreender o mercado interno para os produtos da pesca e da aquacultura. O inquérito visa igualmente apurar a compreensão e a confiança dos consumidores relativamente às informações que acompanham aqueles produtos (as regras relativas à rotulagem destes produtos foram alteradas em Dezembro de 2014). Pretende-se que os resultados deste inquérito permitam aos operadores ser mais competitivos, adaptar as suas estratégias às necessidades dos consumidores, reforçar as suas actividades e, desta forma, aproveitar as oportunidades no mercado único.
Na sequência de um acordo com os parceiros sociais sectoriais europeus sobre as condições de trabalho no sector das pescas, a Comissão apresentou uma proposta de directiva sobre esta matéria.
As regras que constam da proposta visam melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores da União Europeia e incluem requisitos mínimos para:
- O trabalho a bordo (como idade mínima, certificado médico e informações que devem constar nos contratos de trabalho);
- As condições de prestação de serviço (limite das horas de trabalho, direito de repatriamento);
- O alojamento e a alimentação;
- A protecção da segurança e saúde no trabalho, incluindo assistência médica a bordo e em terra.
Esta proposta carece ainda da aprovação do Conselho.
Cientistas e peritos vão hoje paticipar num seminário europeu acerca do estado dos recursos piscatórios europeus e da situação económica em que se encontram as frotas de pesca na União.
O seminário integra-se nos actos preparatórios do estabelecimento das quotas de pesca dos Estados-Membros para 2015, realiza-se entre as 8h15 e as 12h15 - hora de Bruxelas -, e pode ser acompanhado em webstreaming.
A 15 de Julho de 2014, entrou em vigor o novo Acordo de Parceria para Pescas, entre a União Europeia (UE) e Marrocos, que permitirá aos pescadores da UE a pescar em águas marroquinas. Até agora, foram entregues 63 candidaturas de cinco países membros – Espanha, Holanda, Lituânia, Letónia e Portugal.
Este acordo custará 30 milhões de euros, 16 milhões como contrapartida do acesso à zona económica exclusiva de Marrocos e o restante como apoio à indústria pesqueira deste país.
Actualmente, a UE tem 16 acordos em vigor com vários países africanos, das Caraíbas e do Pacífico, que permitem acesso às zonas económicas exclusivas desses países para pescar certas espécies de peixe, entre as quais o mais comum é o atum.
Está em curso a reforma da política comum da pesca, no âmbito da qual a Comissão Europeia tem como objectivo, entre outros, que sejam pescadas todas as unidades populacionais a níveis sustentáveis até 2015.
Assim, a Comissão já apresentou as suas propostas para as possibilidades de pesca para o mar Báltico, para as unidades populacionais de profundidade em 2013-2014 e para determinadas unidades populacionais no Atlântico e mar do Norte, que determinam os totais admissíveis de capturas (TAC) e os níveis de esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE.
Os representantes das associações patronais e sindicais do sector da pesca marítima da União Europeia (UE) chegaram a acordo relativamente a condições de trabalho dignas, tendo sido estabelecidos requisitos mínimos ao nível das condições, de alojamento, serviço, alimentação, protecção da segurança e saúde no trabalho e da segurança social.
O acordo, alcançado na conferência do Dia Europeu do Mar, que decorreu em Gotemburgo, Suécia, a 21 e 22 de Maio, começou a ser negociado em 2010 e aplica ao nível da UE a Convenção sobre o Trabalho no Sector das Pescas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os parceiros requereram à Comissão Europeia que apresente este acordo ao Conselho da Ministros da UE para que venha a ser aplicado por meio de uma directiva.
Dispor de um quadro legislativo é apenas a primeira etapa. É necessário que os Estados-membros verifiquem que as regras são cumpridas. É também para esse fim que os fundos comunitários no sector devem ser canalizados.
O recente trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia, em particular em 2011, tem demonstrado uma sólida aposta nas políticas de Assuntos Marítimos e Pescas. Exemplo disso é a apresentação do novo Pacote da Política Comum das Pescas e da nova Política Marítima Integrada, daqui resultando o reconhecimento implícito da importância dos Assuntos Marítimos e das Pescas no progresso de integração europeia e no desenvolvimento de políticas sustentáveis.
Em 2012, a Comissão Europeia pretende aprofundar estas políticas:
- criando um quadro para o ordenamento do espaço marítimo, através da optimização da utilização do espaço marítimo pelos Estados-Membros em prol de um desenvolvimento económico e sustentável do ambiente marítimo;
Durante dois dias, a FARNET (Rede Europeia de Áreas Piscatórias), preocupada com o declínio do sector das pescas e dos stocks de peixes, debateu as ameaças e os desafios às políticas piscatórias. Na Conferência foram também consideradas a implementação de novas respostas sustentáveis, no âmbito da reforma da política europeia das pescas e do Programa de Financiamento Europeu das Pescas, nomeadamente o Axis 4, que se dedica exclusivamente à pesca sustentável.
Para além da realização de workshops, foram ainda apresentados 30 projectos, considerados boas práticas do aproveitamento sustentável dos recursos piscatórios. Portugal esteve representado com três projectos, um deles em parceria com Espanha e França.
A Comissão Europeia definiu uma nova abordagem para a gestão das pescas na Europa, com a finalidade de garantir a sobrevivência tanto das populações de pescado como do modo de vida dos pescadores.
A reforma introduzirá um tratamento descentralizado de gestão das pescarias baseado em dados científicos, a nível das regiões e bacias marítimas, e introduzirá melhores padrões de governação na UE e a nível internacional, através de acordos de pesca sustentável.
A sustentabilidade e as soluções a longo prazo constituem os elementos fundamentais das propostas agora apresentadas.
A comissária dos Assuntos Marítimos quer a União a traçar objectivos mas os estados-membros a alcançarem resultados. A UE importa 2/3 do pescado que consome, há sobre-exploração de muitas espécies, a frota comunitária continua excessiva e a pesca mantém-se uma área muito vulnerável a factores externos, como o preço dos combustíveis. Ou seja, a acção comunitária é imperiosa. No entanto, Damanaki tem dois objectivos principais para a futura política das pescas [a apresentar este Verão]: tornar os limites traçados em 2002 de rendimento máximo sustentável obrigatórios e impedir as devoluções (quem ultrapassar as quotas deve poder vender o excesso a quem ainda não as alcançou). Para que tudo seja cumprido é necessária uma regionalização nas pescas; a União será o “farol” mas cada estado-membro escolherá as medidas apropriadas.
Os controlos realizados pelas autoridades dos estados-membros em toda a cadeia de comercialização permitem acabar com a sobrepesca e ao mesmo tempo garantem a rastreabilidade ao longo de todo o processo, desde o momento em que o peixe é capturado até ao consumo e identificar o infractor.
O novo regulamento indica os mecanismos que podem ser utilizados pelos estados-membros para assegurar o cumprimento das regras: maiores poderes para proceder a verificações, inspecções e auditorias independentes, suspensão ou retirada de fundos da UE e redução das quotas de pesca sempre que o sistema de controlo de um país se afigure ineficaz.
A Comissão Europeia quer ajudar a indústria da economia biológica. Da agricultura e floresta aos combustíveis e à pesca, esta área já emprega 22 milhões de pessoas e continua a crescer.
Segundo a Comissária para a Inovação, Máire Geoghegan-Quinn, esta é a altura certa para apostar nesta indústria de modo a tornar a Europa numa líder nas ciências ''verdes''. Além disso, a Comissária prometeu investimento na educação, pesquisa e inovação. Economia biológica, pois então.
A alteração do regulamento relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (não autóctones) está a ser discutida no Parlamento Europeu. O eurodeputado português, João Ferreira, PCP, é o responsável pelo relatório que já foi apresentado à comissão parlamentar das pescas e que será votado em sessão plenária no dia 21 de Setembro.
A alteração do regulamento vem no seguimento das conclusões científicas de um projecto de investigação financiado pelo 6º Programa-Quadro, no que respeita à redução do risco associado às espécies exóticas e localmente ausentes nas instalações aquícolas fechadas. Segundo o parecer científico, é necessária uma nova definição de “instalações aquícolas fechadas”, o que implica também modificações na emissão das licenças.
