A Estratégia para o Mercado Único é um dos pilares da política que visa o aumento do crescimento económico e do emprego na União Europeia. De acordo com essa estratégia, a Comissão Europeia comprometeu-se a empenhar-se na concepção de uma iniciativa para as empresas em fase de arranque (Start-up initiative) e abriu agora uma consulta pública que visa identificar possíveis soluções e conceber novas políticas e medidas de apoio, quer ao nível da UE, quer ao dos Estados-Membros, que atendam às necessidades das empresas em fase de arranque ao longo do seu ciclo de vida.
As perguntas que compõem esta consulta seguem, portanto, o ciclo da vida da empresa, composto por três fases primárias (fase stand-up, fase start-up e fase scale-up), mas também cobrem a sua fase final.
As respostas podem ser fornecidas online pelos interessados até ao final de Junho de 2016.
A Comissão Europeia publicou recentemente os resultados da sua avaliação do estado da Inovação na União Europeia. OPainel Europeu de Inovação, recorrendo a 25 indicadores,fornece uma avaliaçãocomparativa do desempenho nos campos da investigação e inovação dos Estados-Membros da EU, medindo os pontos fortese fracos dosseus sistemasde investigação e inovação. Os indicadores que medem o investimento em capital de risco e a inovação nas PME registaram a maior queda relativamente 2014.
Os resultados publicados mostram que, em média, a evolução da inovação na UE tem sido constante e convergente, apesar de se ter registado uma queda em 13 dos Estados-Membros. O efeito negativo deste grupo é compensado pela inovação criada em 4 países, apelidados de "os líderes da inovação": a Alemanha, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca.
Portugal é considerado um inovador moderado, fazendo parte do grupo dos países que inovaram abaixo da média europeia, registando uma taxa de crescimento da inovação positiva, mas fraca.
Na sequência deuma decisão doConselho deGovernadores do BancoEuropeu de Investimento(BEI), as pequenase médiasempresas(PME) poderãobeneficiar, ainda antes do Verão, dosprimeirosfundos donovo FundoEuropeu para Investimentos Estratégicos(EFSI).
Estes fundos serão disponibilizadosàs PME pelo Fundo Europeu deInvestimento (FEI), o qual irácobrir o riscodas transacçõescom instituições financeiras que forneçam o financiamento necessário às PME. Istoaté, oEFSI estar totalmente operacional.Espera-se que oEFSI-peça fundamental do Plano de Investimentos para a UE-possa entrar em funcionamentoaté Setembrode 2015.
Os projectos ligados a infraestruturas também poderão vir a beneficiar de um regimede pré-financiamentosemelhantes ao agora aprovado para as PME, mas trata-se de uma questão que ainda não está definida.
O projecto da Patente Europeia está na fase final, tendo sido aprovado por todos os Estados-Membros, à excepção de Itália e de Espanha.
Os serviços do Tribunal de Patentes Unificado, que terá a função de avaliar pedidos de registo e de renovações, estarão divididos geograficamente por temas. As candidaturas a patentes de engenharia mecânica em Munique, patentes das áreas de farmacêutica e química em Londres e os serviços centrais em Paris.
As próximas fases incluem a ratificação da legislação pelos parlamentos nacionais e o estabelecimento de um acordo sobre as regras que afectam os novos tribunais e o custo de registo e renovação de patentes, que ainda estão em discussão.
A análise do preço tem levantado questões sobre a útilidade deste projecto. O assunto está a ser examinado por uma comissão de selecção do Instituto Europeu de Patentes, composta por representantes dos Estados-Membros. Actualmente, está a ser considerado se o custo da nova patente deve ser mais ou menos equivalente ao custo de registo de três a oito patentes individuais, que é o número de registos que as empresas fazem habitualmente.
No entanto, segundo representantes das empresas, a comissão pretende utilizar como referência o preço de oito patentes, por forma a proteger as empresas de registo de patentes nos Estados-Membros, excluindo potencialmente muitas empresas para as quais este custo é incomportável.
A decisão sobre o preço de registo e inscrição deverá ser conhecida no final do primeiro trimestre de 2015.
A Comissão Europeia acabou de chamar as PME à mesa para responder à pergunta: “o que esperam as pequenas e médias empresas da futura política da UE?”.
Pretende a Comissão receber as ideias das PME sobre o que deverá ser o Small Business Act (“SBA”) do futuro, num momento em que a recuperação económica é a grande prioridade e as PME são consideradas peça central nessa mesma recuperação. O objectivo é o de construir uma política forte de apoio às PME e ao empreendedorismo para o período 2015-2020.
Chamam-se, assim, todas as partes interessadas a dar os seus contributos para que o SBA permaneça um instrumento útil às PME, quer no apoio à internacionalização, no empreendedorismo ou no acesso ao financiamento.
O SBA aplica-se a todas as empresas com menos de 250 empregados. Esta consulta pública decorrerá durante 12 semanas, até 15/12/2014.
Mais informação sobre esta consulta pública pode ser encontrada aqui.
O Parlamento Europeu aprovou, no fim da semana passada, o novo Programa para a Competitividade das empresas e PMEs – COSME 2014-2020. Este programa vem de certa forma substituir o CIP – Competitiveness and Innovation Programme, que vigora até ao final de 2013. No entanto, o COSME será apenas direccionado a acções que promovam e estimulem a competitividade, deixando a parte da inovação para o Programa Horizonte 2020.
Com um orçamento de €2,3 mil milhões, o COSME vai financiar acções direccionadas ao acesso ao mercado das empresas – a rede Enterprise Europe Network será uma das acções –, à melhoria das condições de enquadramento das empresas – criação de clusters e plataformas para partilha de boas práticas –, à promoção do empreendedorismo e cultura empresarial – financiamento ao programa Erasmus para os Jovens Empreendedores, por exemplo –, e, finalmente, ao acesso a financiamento para as empresas através de acções como garantias de empréstimo e outros mecanismos que facilitem o financiamento.
A Comissão Europeia lançou um novo instrumento pensado para promover pelo menos 4 políticas prioritárias para a UE: desenvolvimento das PMEs, das Regiões, das TIC e da Inovação. De que forma? Através de vouchers no valor de 10 000 euros, geridos pelas regiões e atribuídos a PMEs que queiram comprar e aprender a utilizar serviços digitais.
Este projecto-piloto, financiado pelo FEDER e que será posto em prática nas regiões de Múrcia e Estremadura, pretende incentivar as PMEs a uma adaptação mais rápida às tecnologias de informação (o ritmo de adaptação na UE continua muito lento), mas também estimular a procura por soluções e serviços digitais que irá, por seu lado, incentivar a inovação do sector.
Mais informação sobre este projecto pode ser encontrada aqui.
Muitas empresas europeias têm relutância em alargar as suas actividades para além das fronteiras do seu país, com receio das dificuldades que possam surgir para recuperar créditos resultantes da sua actividade comercial.
Com isso em mente, a Comissão Europeia lançou uma campanha de informação dirigida às PME acerca das vantagens conferidas pela legislação em vigor sobre a cobrança de dívidas noutros países da UE.
Neste âmbito, encontra-se já previsto um evento para Portugal, no dia 12 de Setembro.
A Comissão Europeia quer que as Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias aproveitem as oportunidades proporcionadas pela ASEAN, a nona economia mundial.
Ciente das dificuldades significativas criadas por este mercado no que respeita aos direitos de propriedade intelectual (DPI), principalmente para empresas com menos recursos, a Comissão criou, este mês, um helpdesk DPI-ASEAN para PME. A iniciativa surge na sequência do sucesso de um mesmo helpdesk para a China.
As PME constituem cerca de 99% do total empresas na União Europeia, criam 2/3 do emprego no sector privado e são consideradas a coluna vertebral da economia europeia. Ajudá-las a entrarem em novos mercados é contribuir para a recuperação económica da Europa.
Com o objectivo de identificar os actos legislativos mais onerosos para as PME e microempresas, para posteriormente estabelecer a sua estratégia de acção, no sentido de aliviar a respectiva carga regulamentar, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que aqui oportunamente referimos.
Esta consulta teve cerca de 1000 respostas e os resultados indicam que as PME consideram que os maiores obstáculos e custos são uma consequência das regras relativas aos produtos químicos (REACH), ao IVA, à segurança dos produtos, ao reconhecimento das qualificações profissionais, à protecção de dados, à legislação sobre resíduos, à legislação relacionada com o mercado de trabalho, aos aparelhos de controlo no domínio dos transportes rodoviários, aos contratos públicos e ao código aduaneiro modernizado.
Em matérias como as qualificações profissionais, a protecção de dados ou a adjudicação de contratos, a Comissão já tomou medidas para melhorar e simplificar a legislação da UE. Serão agora encetadas mais acções relativamente aos demais domínios?
A regulamentação é uma componente necessária da vida empresarial moderna. Contudo, a Comissão Europeia está ciente de que as empresas mais pequenas suportam os custos mais elevados no cumprimento das normas europeias e nacionais e, por isso, pretende minimizar a carga regulamentar que sobre elas recai.
Nesse sentido, a Comissão já apresentou um relatório sobre o assunto e efectuou uma primeira consulta através da Rede Europeia de Empresas, cujo resultado serve agora de base a uma nova consulta pública, dirigida às PME e às organizações que representam os seus interesses.
Com esta consulta, a Comissão visa identificar os actos legislativos mais onerosos para as PME e microempresas, para posteriormente estabelecer a sua estratégia de acção, no sentido de aliviar a respectiva carga regulamentar.
Os interessados poderão contribuir para a elaboração desta lista até ao dia 21 de Dezembro de 2012.
A iniciativa ICT Finance MarketPlace resulta de uma acção conjunta de três projectos financiados pela UE cujo objectivo é melhorar o acesso ao financiamento pelas PME que operam área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
Projectado especificamente para as PME que operam no sector das TIC, a Venture Academy é um como um dia de estágio em que treinadores experientes das áreas relevantes da indústria irão ajudar as PME a desenvolver suas habilidades a captar a atenção de potenciais investidores. No dia anterior, os participantes no Investment Forum terão a oportunidade de expor a sua actividade a uma rede internacional investidores corporativos e de capital de risco, parceiros estratégicos e consultores especializados.
Estes eventos são apoiados pelo Sétimo Programa-Quadro, pelo que não há custos de registo dos participantes. Contudo, a participação está limitada a 25 PME, que para serem seleccionadas deverão apresentar as suas candidaturas até ao dia 26 de Fevereiro.
No âmbito de um projecto de análise do desempenho das pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia realizou um estudo sobre o contributo deste tipo de empresas para a criação de emprego com base em dados dos 27 Estados-Membros recolhidos entre 2002 e 2010, concluindo que 85% dos postos criados na UE neste período foram criados por PMEs.
O estudo também analisou o impacto da crise, constatando que os efeitos negativos mais sentidos, essencialmente nas microempresas, são a redução geral do produtos e serviços oferecidos bem e a dificuldade de pagamento por parte dos clientes.
Por fim, conclui que apesar de o trabalho nas PMEs ser menos remunerado, as microempresas referem uma vantagem mais competitiva sobre os seus concorrentes.
Na comunicação Pequenas empresas, grande mundo, a Comissão Europeia pretende facilitar a vida das PME e ajudar a abrir-lhes as portas de mercados emergentes em acentuado crescimento, como a Índia, a China, a Rússia ou a América Latina e o Sudeste Asiático.
Algumas das medidas propostas são o reforço da oferta existente de serviços às empresas nesses mercados, a melhoria da estrutura da Enterprise Network Europe (Rede Empresas Europa), a promoção de clustersempresariais e de redes vocacionadas para a internacionalização de PME e a criação de um portal único com informação para as PME.
As PME representam 2/3 do emprego no sector privado e 80% dos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos. Das 23 milhões de PME europeias, apenas 13% exportam para mercados externos.
O investimento no desenvolvimento e crescimento das PMEs é fundamental para as instituições europeias, não só pelo contexto da crise económica, que exige um maior apoio a estas empresas, mas porque reflecte uma aposta na economia e empreendorismo europeus. A UE tem desenvolvido várias iniciativas neste âmbito, como o Small Business Act para a Europa ou a Semana Europeia das PMEs, mas quer fazer mais.
A Comissão Europeia tem assim várias iniciativas previstas até ao final do ano: um plano de acção sobre o acesso das PMEs ao mercado de capital, uma proposta de decisão a estabelecer um programa de competitividade para as PMEs aplicável ao período 2014-2020 e, prioritariamente, uma iniciativa que visa facilitar o financiamento destas empresas. No último pacote, o objectivo é providenciar um novo modelo de fundos empresariais, mais estratégico e acessível, baseado na experiência norte-americana.
Um outro objectivo previsto por esta nova abordagem passa pela criação de uma rede de escritórios de PMEs que se estenda estrategicamente por países com um grande crescimento de mercado, como os mercados BRIC, com especial foco para o Brasil.
