Foram publicados os resultados de uma avaliação independente sobre os investimentos no quadro da política regional da UE feitos durante o período de 2007-2013. Estes investimentos totalizaram 346,5 mil milhões de euros.
No que respeita a Portugal, o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão neste período ascendeu a 14,6 mil milhões de euros e os investimentos efectuados incidiram sobretudo nos domínios das infraestruturas sociais, da investigação e inovação, do desenvolvimento urbano, dos transportes e do ambiente.
Toda a documentação sobre esta avaliação, incluindo fichas por país, pode ser consultada aqui.
Tem hoje início e prolonga-se até ao dia 13 de Outubro a Semana Europeia das Regiões e Cidades 2016 de Bruxelas, subordinada ao tema 'Regiões e Cidades para um Crescimento Sustentável e Inclusivo'.
Este evento de quatro dias realiza-se anualmente e permite às cidades e regiões europeias apresentarem as suas capacidades para fomentarem o crescimento e criarem emprego através da implementação da política de coesão da União Europeia, demonstrando a importância que têm os poderes local e regional na governança europeia.
Se não teve oportunidade de participar neste evento, fique a saber que no próximo mês de Janeiro será lançado um convite à apresentação de propostas de parceiros para a edição de 2017, no seguimento do qual serão seleccionados cerca de 200 parceiros de toda a Europa, incluindo regiões e municípios, empresas, instituições financeiras, associações internacionais ou organizações académicas. Os parceiros devem organizar seminários no contexto da implementação dos programas europeus, nomeadamente dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Este ano, a Semana Europeia das Regiões e Cidades terá uma sessão solene de abertura e seguirá um programa que envolve mais de 100 sessões. Além disso, terá uma Master Class para 30 doutorandos e/ou jovens investigadores (pré-seleccionados) no domínio da política regional, a exposição Regio Stars e a cerimónia de entrega dos Prémios Regio Stars.
O programa completo do evento pode ser encontrado aqui.
Decorre amanhã na Comissão Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu uma audição pública para avaliar o desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. De acordo com o programa tornado público, os peritos presentes vão focar-se na programação da Politica de Coesão 2014-2020 e serão analisadas experiências relativas à implementação de Programas Operacionais e Acordos de Parceria.
Conforme demos aqui conta, em Setembro do ano passado a Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre os obstáculos jurídicos e administrativos que dificultam as actividades transfronteiriças.
Terminado o período da consulta e analisados os resultados, a Comissão divulgou os cinco obstáculos mais vezes identificados:
1. Barreiras legais e administrativas (falta de reconhecimento de qualificações, diferenças de sistemas fiscais, de segurança social e de pensões)
2. Barreiras linguísticas;
3. Acessos difíceis (falta de infraestruturas e de sistemas de transportes públicos integrados);
4. Falta de cooperação entre as autoridades públicas em questões transfronteiriças;
5. Disparidades económicas (diferenças no mercado de trabalho e nos salários, que criam fluxos assimétricos).
Estes resultados deverão ser tidos em conta na política de coesão e de cooperação transfronteiriça da Comissão Europeia no quadro financeiro em curso.
Johannes Hahn, o Comissário Europeu responsável pela Política Regional, vai amanhã a Coimbra e a Cantanhede para visitar dois projectos financiados por fundos europeus: TecBIS, a primeira aceleradora de empresas portuguesa, e o Parque Biocant, respectivamente.
A TecBIS, no Instituto Pedro Nunes tem por objetivo apoiar cerca de 20 empresas de alta tecnologia e elevado crescimento até 2016 e foi apoiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com cerca de 7 milhões de euros.
O Parque Biocant, é um parque tecnológico que irá acolher PMEs na área da biotecnologia que recebeu um financiamento inicial de 9 milhões de euros, também do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O Comissário Europeu da Política Regional, Johannes Hahn, visita Portugal hoje e amanhã, para iniciar negociações relativas ao próximo ciclo de programação de fundos estruturais.
No programa do Comissário estão encontros com membros do Governo, uma visita a uma empresa que tem um projecto co-financiado por fundos europeus, a participação na conferência Crescimento Económico & Emprego – Perspectivas para um novo QREN e a visita a uma exposição sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e sobre o Fundo Coesão II.
Depois de dois anos de investigação o Institute for Strucutral Research, sediado na Polónia, concluiu que os fundos estruturais da UE dirigidos aos Estados-Membros da Europa Central e de Leste beneficiam sobretudo empresas da Europa Ocidental. O estudo diz, por exemplo, que por cada euro que a França investe na política regional, as suas exportações rendem mais 20 cêntimos. A Alemanha, por seu turno, é indicada como um dos Estados-Membros mais beneficiados, recebendo o dobro em exportações daquilo que contribui para os fundos.
O debate sobre as perspectivas financeiras para o período 2014-2020 já começou o ano passado, e continuará até 2013. Espera-se que durante a presidência do Chipre, Julho a Dezembro de 2012, se venham a definir possíveis reformas dos fundos estruturais.
Na próxima segunda-feira, 26 de Março, o Comissário Europeu para a Política Regional estará online a partir das 14h30 (hora de Bruxelas) para responder a questões relacionadas com as propostas da Comissão para a política de coesão para o período 2014-2020 (propostas legislativas adoptadas pela Comissão em Outubro de 2011 e Quadro Estratégico Comum apresentado no passado dia 14 de Março).
Para participar no chat, deverá previamente criar um perfil no RegioNetwork 2020.
O Comissário para a Política Regional, Johannes Hahn, quer reestruturar e adaptar a política de coesão europeia à nova série de programas a serem lançados em 2014, com o objectivo de alterar o sistema pelo qual são atribuídos os fundos estruturais.
A mudança vai permitir um financiamento mais constante durante o programa de 2014 e 2020 que possibilitará planear melhor os investimentos.
Actualmente faz-se uma distinção entre regiões pobres e ricas, em que uma é considerada pobre se o PIB per capita estiver abaixo de 75% da média da UE e rica se estiver acima.
Mas a Comissão quer introduzir uma terceira categoria para regiões cujo PIB se encontra entre 75% e 90%.
Em Portugal o Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores são consideradas regiões pobres, Lisboa e Região Autónoma da Madeira encontram-se acima da média europeia.
Numa União de 27 países, o controlo dos fundos europeus pode-se tornar complicado. Mas o Parlamento Europeu quer tornar a eficiência a palavra do dia no que toca à alocação dos fundos comunitários. Crescimento económico sustentável vem logo a seguir.
O que interessa são os resultados, está escrito na resolução. Ou melhor, a política regional deve estar virada para resultados e não deve ser mal aproveitada com projectos supérfluos.
''Uma política regional forte e bem financiada é a condição sine qua non para atingir coesão social, económica e territorial'', conclui um membro do Parlamento.
A presidência espanhola da UE quer que a Europa tenha uma estratégia macro regional para o Atlântico, à semelhança do que já existe com a estratégia para a região do Báltico e a estratégia para a região do Danúbio, recentemente aprovada no Parlamento Europeu. Protecção do ambiente e biodiversidade, turismo, investigação marítima e inovação, transportes marítimos, pescas e desenvolvimento dos portos, entre outras, serão as áreas de cooperação privilegiada entre as 27 regiões costeiras de Portugal, Espanha, França, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Uma iniciativa que Portugal tem interesse em apoiar.
A Eslováquia, em cooperação com a Áustria e a Hungria, desenvolveu um projecto para melhorar e alargar as vias destinadas às bicicletas, com o apoio dos fundos comunitários de cooperação interregional. O projecto, iniciado em 2005 “bicycles without borders” conta com a participação de inúmeras cidades eslovacas, austríacas e húngaras que viram no projecto uma oportunidade para capacitar o seu potencial económico. Isto para além das óbvias vantagens ao nível do ambiente e saúde pública, através de actividades de eco turismo, desviando o fluxo turístico centralizado nas 3 capitais – que agora passam a estar ligadas através das ciclovias internacionais.
Depois de ter sido aprovada no verão passado a Estratégia para a região do mar Báltico, a Roménia vem agora pressionar a Comissão Europeia para desenhar uma estratégia para o Danúbio, que atravessa seis Estados-Membros e outros países europeus, como a Croácia. A iniciativa dos eurodeputados romenos foi amplamente apoiada por representantes da Alemanha, Áustria, Eslováquia, Hungria e Bulgária que vêem nesta proposta uma oportunidade de financiamento para o desenvolvimento territorial e para uma cooperação regional reforçada.
As áreas prioritárias apresentadas na resolução do Parlamento Europeu de dia 21 de Janeiro são o desenvolvimento social e económico, integrado num panorama político coerente para as regiões banhadas pelo Danúbio; a criação de áreas protegidas; desenvolvimento de estruturas multimodais de transporte ao longo do rio; e a aposta no turismo sustentável e no intercâmbio científico, cultural e linguístico.
Durante a sessão plenária em que foi votada a resolução vários eurodeputados sublinharam a importância da estratégia ser implementada de forma subsidiária, isto é, colocando os cidadãos e os poderes locais como agentes primários do plano de acção. Os eurodeputados acentuaram ainda a urgência da Comissão em aprovar a estratégia, o que poderá acontecer no final do ano.
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