A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) já disponibilizou o inventário de classificação e rotulagem, que reúne toda a informação registada sobre substâncias químicas produzidas ou importadas pela União Europeia, no âmbito do regulamento REACH.
As empresas podem assim aceder aos mais de 3 milhões de registos existentes, que correspondem a mais de 100 mil substâncias químicas identificadas por fabricantes ou importadores.
O inventário será regularmente actualizado pela ECHA e incluirá a lista de classificações harmonizadas, que facilitará uma gestão mais eficaz dos riscos associados à produção ou utilização de produtos químicos.
A Agência Europeia dos Produtos Químicos – ECHA – foi processada por dois grupos ambientalistas por não publicar os nomes dos produtores de químicos perigosos. A ChemSec e a ClientEarth dizem que a necessidade de se saber os nomes dos produtores é fulcral para a segurança dos consumidores, já que muitos destes químicos se encontram em produtos do quotidiano, como cosméticos, embalagens e brinquedos. No entanto, a ECHA não está obrigada a publicar informações sobre as empresas produtoras de químicos perigosos, já que estas podem pedir confidencialidade, alegando os perigos para o desenvolvimento de estratégias de mercado e podendo até pôr em causa a inovação do sector.
A ChemSec, agência de lobby ambiental, está a pressionar a Comissão Europeia (CE) para alargar substancialmente a sua lista de substâncias químicas potencialmente perigosas, das actuais 47 para 378. Após a adopção em 2006 da directiva REACH (registo, avaliação e autorização de produtos químicos), a CE, através da Agência Europeia das Substâncias Químicas, publicou uma lista de químicos que podem representar riscos para a saúde pública dos cidadãos. Ao figurarem nessa lista, esses químicos passam a ser cuidadosamente monitorizados e estudados, devendo as indústrias procurar alternativas à sua utilização.
A ChemSec pretende que a CE se foque agora nos desreguladores endócrinos, como os ftalatos, que aumentam a flexibilidade e longevidade de plásticos e são utilizados em vários produtos domésticos.
A ComissãoEuropeia quer proibir o uso e comercialização de mais seis químicos, dentro dos próximos 3 a 5 anos, pelas suas propriedades cancerígenas, tóxicas ou pela durabilidade e resistência.
As empresas que queiram usar estes químicos terão de provar que o fazem em ambiente controlado ou que há benefício para a sociedade.
As substâncias em causa são: 5-ter-butyl-2,4,6-trinito-m-xylene, 4,4'-diaminodiphenylmethane, hexabromocyclododecane, bis phthalate, benzyl butyl phthalate e dibutyl phthalate.
A União Europeia obriga a que todas as empresas de produtos químicos registem as substâncias mais perigosas e as que usam com mais frequência.
A regulação que impõe esta medida dá pelo nome de REACH que significa Registo, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos e o prazo para actualizar as substâncias nesta base de dados acaba a 30 de Novembro.
Este imperativo foi há muito publicitado, no entanto, as empresas francesas parecem ter feito vista grossa ao assunto com a justificação de não saberem que estas regulação afectava território francês. Apesar da surpresa com a justificação, fica a pergunta: e as empresas portuguesas, já registaram as substâncias que deviam?
Por força das regras impostas pelo regulamento REACH, as empresas terão de registar os químicos mais usados e também os mais perigosos até 30 de Novembro.
Segundo o Comissário para o Ambiente, Janez Potocnik, a indústria europeia de químicos deve ser sustentável. Como tal, o Comissário vê este registo como uma oportunidade para aumentar e desenvolver a competitividade, inovação e criação de empregos numa Europa mais limpa e saudável.
