Entre 6 e 9 de Outubro reuniram, em Bruxelas, cerca de 6000 representantes das regiões e das cidades da Europa na 12.ª sessão anual dos OPEN DAYS - Semana Europeia das Regiões e Cidades, organizados conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Comité das Regiões.
O objectivo dos OPEN DAYS é a apresentação de projectos de excelência e de boas práticas em desenvolvimento regional e urbano e em como tornar a Política de Coesão numa realidade para a criação de emprego e crescimento na UE.
Com um orçamento total de cerca de 352 mil milhões de euros para o período financeiro de 2014-2020, pretende-se que a Política de Coesão seja central na execução das prioridades tais como a inovação, o apoio às PME, a melhor qualificação dos cidadãos, a inclusão social e a transição para uma economia hipocarbónica.
A agricultura das regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia beneficia de medidas específicas de apoio cujo objectivo é compensá-las dos condicionalismos ligados à sua situação geográfica (garantia do abastecimento de bens essenciais e apoio à produção agrícola local). Aquele conjunto de medidas é designado por regime POSEI (Programas de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade).
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o regime POSEI, mais precisamente sobre a eficácia das suas medidas no contexto da recente reforma da política agrícola comum. O objectivo é uma futura revisão daquele regime.
Todas as partes interessadas, em particular os cidadãos, organizações e autoridades das regiões ultraperiféricas (em Portugal: Açores e Madeira) poderão responder a esta consulta. Até ao dia 12 de Novembro de 2013.
No passado dia 20 de Junho, a Comissão Europeia lançou um plano que visa o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas (RU) europeias, compostas pelas regiões autónomas dos Açores e Madeira, as Ilhas Canárias, Guadalupe, a Guina Francesa, Reunião, Martinica e Saint Martin.
Estas regiões têm um estatuto especial originado pelo seu isolamento, insularidade, pequena dimensão, topografia e clima desfavoráveis e dependência económica em alguns produtos.
Prevê-se, para combater estas dificuldades, o desenvolvimento dos transportes, da energia e das tecnologias de informação e comunicação, como forma de reduzir o isolamento; o investimento e a inovação, para aumentar a competitividade; o fortalecimento das relações económicas com os seus vizinhos geográficos e o melhoramento das qualificações e condições de vida das populações.
A Comissão planeia também apostar nas áreas de maior potencial das RU, sendo estas a agricultura, a pesca, as energias renováveis, a investigação espacial e climática, a astrofísica e o turismo.
Espera-se, com estas medidas, assegurar a integração destas regiões no mercado único e nos respectivos mercados geográficos.
Foi ontem apresentado publicamente um estudo sobre o papel das regiões ultraperiféricas (RUP) no mercado único, encomendado pelo comissário Michel Barnier ao ex-comissário europeu e ex-ministro espanhol Pedro Solbes Mira.
Segundo o estudo, as particularidades comuns das RUP nem sempre são plenamente tidas em conta nas políticas europeias, de onde resultam disfuncionamentos no modo como aquelas regiões participam no mercado único.
Para obviar a esta situação, o relatório Solbes contém 22 recomendações estreitamente ligadas aos grandes eixos do acto para o mercado único cujo objectivo é a consolidação do acervo das medidas já adoptadas a fim de compensar as desvantagens estruturais das RUP. O relatório propõe igualmente a elaboração de um plano de acção que permita às RUP melhor explorar os respectivos trunfos e adaptar-se aos novos desafios ao abrir-se mais aos sectores com forte valor acrescentado (incluindo os sectores tradicionais), apoiando, ao mesmo tempo, a inovação, de modo a poder contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia 2020.
A Comissão deve agora preparar uma comunicação apresentando uma nova estratégia para as RUP.
Nota: o conceito de RUP abrange as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
