Consulta pública sobre a concessão de licenças de televisão e radiodifusão
A Comissão Europeia lançou um consulta pública para recolher opiniões sobre as novas regras em vigor em matéria de concessão de licenças de direitos de autor, para a televisão e a radiodifusão por satélite e por cabo. Para participar nesta consulta, siga o link.
Esta consulta vem no contexto da revisão da Directiva ‘Satélite e Cabo’, de 1993, anunciada em Maio no Plano da Comissão para o Mercado Único Digital, e pertende medir o contributo desta Directiva para proporcionar aos cidadãos europeus um melhor acesso aos conteúdos provenientes de outros Estados-Membros.
Adicionalmente, a Comissão Europeia tem também aberta uma consulta sobre a Directiva ‘Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA), que garante o princípio da liberdade de transmissão e recepção de programas televisivos ou de serviços a pedido em toda a União Europeia. Pode participar nesta consulta seguindo este link.
