As normas europeias aplicáveis aos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação (rastreio de pessoas, bagagens, fornecimentos, carga e correio) não prevêem um sistema europeu vinculativo que assegure que as regras elaboradas pela Comissão são respeitadas em todos os aeroportos da UE. Assim, os equipamentos certificados num Estado-Membro da UE só podem ser colocados no mercado nesse Estado-Membro.
Na sequência dos atentados de Bruxelas, a Comissão definiu as iniciativas a aprovar para realizar uma efectiva União Europeia da Segurança para lutar eficazmente contra a ameaça do terrorismo. No âmbito das iniciativas anunciadas, a Comissão propõe agora estabelecer um procedimento único de certificação da UE dos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação.
Prevê, desta forma, a criação de um sistema europeu de reconhecimento mútuo dos equipamentos de segurança que contribuirá para superar a fragmentação do mercado, reforçar a competitividade da indústria europeia da segurança, estimular o emprego neste sector e melhorar a segurança aérea em toda a Europa.
Pela 23a. vez, a Comissão Europeia actualizou a lista das companhias aéreas que não podem operar no espaço aéreo europeu - ou que o podem fazer, mas com restricções.
Pela vigésima vez, a Comissão Europeia actualizou a lista da segurança aérea, que contém os nomes das companhias de transporte aéreo proibidas de operar ou objecto de restrições operacionais na UE.
Entre as modificações, constata-se a entrada na lista das transportadoras aéreas da Eritreia e a saída das da Mauritânia e da Jordan Aviation (Jordânia). Foram ainda suprimidas companhias aéreas que cessaram a sua actividade e acrescentadas novas companhias entretanto criadas.
A nova lista está disponível em linha, para consulta.
Criada em 2002, esta agência tem por missão promover as normas comuns de segurança e protecção ambiental no sector da aviação civil, inspeccionar os Estados-Membros da UE no que respeita à efectiva aplicação daquelas normas e certificar os modelos específicos de aeronaves, motores ou peças aprovados para operação na UE. A agência disponibiliza ainda perícia técnica, a formação e a investigação.
Segundo os dados de que dispõe, a AESA afirma que a taxa de acidentes aéreos fatais no espaço aéreo da UE por cada 10 milhões de voos melhorou de forma significativa nos últimos dez anos. Conclui, por isso, que os cidadãos europeus dispõem de um dos mais seguros sectores da aviação ao nível mundial.
