Entrou em vigor a directiva europeia sobre a distribuição de seguros, que estabelece normas relativas ao acesso à actividade de distribuição de seguros ou de resseguros e ao seu exercício na União Europeia.
Esta directiva garante que é dado a todos os consumidores o mesmo nível de escolha e de serviços no mercado dos seguros, independentemente do país onde o seguro é adquirido.
Os produtos de investimento com base em seguros são também regulados por este diploma, por forma a proporcionar idênticos níveis de comparação de protecção aos consumidores que queiram fazer investimentos com base nas suas poupanças.
Finalmente, a directiva torna mais claros os procedimentos relativos ao comércio transfronteiriço e inclui ainda disposições sobre a supervisão dos distribuidores de seguros.
Os Estados-Membros devem transpor as disposições desta directiva para os ordenamentos jurídicos nacionais até ao dia 23 de Fevereiro de 2018.
O Director Mario Nava e a sua equipa, responsáveis pela legislação europeia sobre serviços financeiros prestados aos consumidores, estarão à sua disposição para esse efeito na próxima terça-feira, 26 de Janeiro, entre as 14h e as 15h30 (hora de Portugal Continental), numa conversa a realizar online.
O objectivo é conhecer as preocupações dos cidadãos sobre o acesso a serviços bancários e financeiros dentro e através da União Europeia.
As perguntas podem ser colocadas directamente em inglês, francês, alemão, espanhol, polaco e italiano. Mas também podem ser enviadas antecipadamente. Além disso, pode ser avisado logo que a conversa tenha início.
Passados 20 anos da instauração do mercado único europeu, o comércio transfronteiriço ainda encontra barreiras na diversidade legislativa existente nos Estados-Membros. O sector dos seguros não é excepção.
Por essa razão, a Comissão Europeia vai criar um grupo de peritos para analisar os obstáculos jurídicos que mais limitam o comércio transnacional no mercado de seguros. O objectivo é identificar as dificuldades na distribuição e utilização de seguros e os tipos de seguros mais afectados Será dada especial atenção aos seguros automóvel, de viagem e de vida.
No final de 2013, quando o grupo de peritos apresentar as suas conclusões, a Comissão avaliará da necessidade de futuras acções.
