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BRUXELAS

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Preparativos para a estratégia europeia sobre tecnologia financeira

 

Tendo em consideração que o desenvolvimento tecnológico proporciona um grande leque de oportunidades para as instituições financeiras, para fornecedores de serviços alternativos e para novos modelos de negócio, a Comissão Europeia pretende desenvolver uma estratégia em matéria de tecnologia financeira.

 

Para esse efeito, criou o Grupo de Trabalho sobre Tecnologia Financeira (Task Force on Financial Technology) que deverá desenvolver estratégias para abordar os potenciais desafios que a esta tecnologia enfrenta em matéria de inovação. Este grupo de trabalho intergra funcionários da Comissão que trabalham em domínios diversos, como os serviços financeiros, os serviços digitais, a inovação digital, a segurança, a concorrência e a protecção dos consumidores.

 

As primeiras sugestões e recomendações deste grupo são esperadas durante a primeira metade de 2017.

 

Abertas as candidaturas para peritos do Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros

 

Considerando que o mandato do actual Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros e o prazo de validade da respectiva lista de peritos expiram em Outubro de 2013, foi feito um convite à manifestação de interesse às pessoas que pretendam ser incluídas na nova lista de peritos que irá servir de base para a seleção dos 20 membros daquele grupo. A nova lista terá um período de validade de 6 anos a contar de 1 de Novembro de 2013.

 

Os membros do grupo serão indivíduos nomeados para representar os interesses dos consumidores, pequenos investidores ou microempresas e peritos independentes com conhecimento especializado de serviços financeiros na perspetiva do utilizador.

 

A participação nos trabalhos do Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros é remunerada.

 

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 21 de Junho de 2013.

 

Mais informações.

 

Como financiar a economia europeia a longo prazo?

 

Actualmente, a Europa depara-se com sérias necessidades de investimento a longo prazo e é crucial que esse investimento se faça de acordo com uma estratégia definida.

 

Com essa preocupação em mente, a Comissão Europeia aprovou um Livro Verde sobre as formas de aumentar a disponibilidade de financiamento a longo prazo e de melhorar e diversificar o sistema de intermediação financeira para os investimentos a longo prazo na Europa. Simultaneamente, lançou uma consulta pública sobre este tema, que se dirige especialmente a autoridades públicas nacionais e internacionais, instituições de serviços financeiros e actores económicos com necessidades de financiamento a longo prazo.

 

Esperam-se respostas que ajudem a encontrar soluções para derrubar as barreiras ao financiamento a longo prazo, sendo que o seguimento a dar a este assunto poderá apresentar diversos formatos, nomeadamente o legislativo.

 

A consulta vai estar aberta até ao dia 25 de Junho de 2013.

 

Consulta pública sobre a regulamentação dos índices de referência

 

Após o escândalo em torno da taxa LIBOR, foram manifestadas sérias preocupações quanto à manipulação pelos bancos das taxas de juro interbancárias estimadas que comunicam, pois tal pode ter um impacto grave sobre a integridade dos mercados e resultar em perdas significativas para os consumidores e investidores, bem como em distorções da economia real.

 

No início deste Verão, em reacção ao ocorrido, a Comissão Europeia adoptou alterações às suas propostas de regulamento e de directiva relativas ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, incluindo as respectivas sanções penais, inicialmente apresentadas em Outubro de 2011.

 

Contudo, a Comissão estima ser também necessária uma nova abordagem acerca da forma como os índices de referência são compilados, produzidos e utilizados, pelo que acaba de lançar uma consulta pública em que convida as partes interessadas a manifestar a sua opinião acerca da possibilidade de criação de novas regras neste domínio.

 

Esta consulta, lançada na semana passada, estará aberta até 15 de Novembro.

Missão: proteger os consumidores no domínio dos serviços financeiros

 


Com o objectivo de encontrar uma solução para o problema da falta de confiança dos consumidores causada pela crise financeira e, simultaneamente, estabelecer bases sólidas para o crescimento da União, a Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo em benefício dos consumidores.

 

Em termos gerais, este pacote propõe novas normas no que respeita à informação sobre investimentos, fixa normas mais elevadas para a consultoria e endurece algumas regras sobre fundos de investimento, a fim de garantir a sua segurança.

 

O pacote é composto por três propostas legislativas:

 

Estas propostas seguirão agora os trâmites do processo legislativo europeu, até à sua aprovação final.

Mercado hipotecário europeu está lançado

 

Harmonizar as regras para evitar novos problemas no mercado do crédito hipotecário. Este é, em suma, o objectivo da nova directiva da Comissão Europeia para este sector.

O comissário para o Mercado Interno e Serviços quer melhorar a confiança no sector financeiro e por isso avançou com uma directiva para uniformizar as regras do crédito hipotecário europeu, criando um mercado mais competitivo e integrado que beneficie os consumidores.

A ideia é evitar que informação pouco clara ou um aconselhamento pouco profissional leve os consumidores a eleger um produto inadequado que, em último caso, não consiga pagar e consequentemente possa perder, por exemplo, a própria casa.