É hoje lançada em Bruxelas a plataforma europeia que tem como objectivo melhorar a cooperação em matéria de combate ao trabalho não declarado na União Europeia.
Neste evento, serão identificadas e discutidas as prioridades temáticas e as abordagens a efectuar, com a finalidade de conceber o primeiro programa de trabalho desta plataforma.
A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho lança hoje a campanha 'Locais de Trabalho Saudáveis para Todas as Idades', uma iniciativa com a duração prevista de dois anos que visa abordar a questão do envelhecimento das forças de trabalho europeias, mas que se dirige a todas as idades.
Em Portugal, a campanha será lançada no dia 19 de Abril, em Sintra. Os interessados em participar neste evento de lançamento poderão inscrever-se no mesmo através deste link.
Entre os eventos previstos durante esta campanha estão duas Semanas Europeias para a Segurança e Saúde no Trabalho, a apresentação dos Prémios das Boas Práticas de Locais de Trabalho Saudáveis (Abril de 2017) e a Cimeira sobre Locais de Trabalho Saudáveis (Novembro de 2017).
A Comissão Europeia lançou um inquérito para recolher opiniões sobre o Programa de Emprego e Inovação Social (“EaSI”).
O EaSI é um instrumento financeiro da UE cujo objectivo é contribuir para a implementação da estratégia Europa 2020. Fornece apoio financeiro para promover um elevado nível de emprego de qualidade, e sustentável, garantindo uma protecção social adequada, o combate à exclusão social e à pobreza e a melhoria das condições de trabalho.
O inquérito é feito mediante um questionário online e demora cerca de 15 minutos a responder. A sua estrutura contempla as seguintes áreas: emprego, protecção e inclusão sociais, condições de trabalho, mobilidade e microfinanças e empreendedorismo social.
A organização do tempo de trabalho nos sectores público e privado tem um impacto significativo em vários aspectos da vida dos cidadãos europeus.
Nesta matéria, é pertinente o disposto na Directiva Tempo de Trabalho, em vigor desde 2004, que fornece aos Estados-Membros critérios comuns para proteger os trabalhadores de riscos de saúde e segurança associados, designadamente, com tempo de trabalho excessivo ou com tempo de descanso inadequado.
A Comissão Europeia vai rever esta directiva. Antes de apresentar as suas propostas de alteração, abriu uma consulta pública através da qual pretende consultar obter os contributos das partes interessadas acerca deste assunto. O objectivo é que as alterações propostas possam ir de encontro às preocupações e interesses dos principais visados por esta legislação.
Os principais parceiros sociais europeus (BUSINESSEUROPE, CEEP, UEAPME e ETUC) estão a tentar chegar a acordo sobre a revisão da Directiva do Tempo de Trabalho (DTT). Se o conseguirem, estão autorizados, segundo o Art. 155º TFUE, a requerer à Comissão Europeia (CE) que adopte esse acordo como Directiva. Caso contrário, a CE deverá avançar com uma proposta, baseada nas duas consultas públicas e na avaliação impacto que já promoveu para o efeito.
A DTT determina, com algumas excepções, 48 horas de descanso semanal, descanso mínimo de 11 horas por cada 24h de trabalho, período de descanso de 24h por cada sete dias, um subsídio anual correspondente a quatro semanas por ano ou protecção extra no caso de noites de trabalho. Apenas 11 Estados-Membros a implementaram na totalidade, cinco têm opt-outs para todos os sectores e 11 em sectores específicos. Mesmo com tantos opt-outs (que, na prática, permitem o seu não cumprimento), não tem sido fácil o entendimento entre trabalhadores e empregadores.
A DTT data de 2003 e codifica directivas que remontam a 1993, havendo consenso quanto à necessidade da sua actualização. No entanto, os anteriores esforços (2004-2009) revelaram-se infrutíferos; Conselho e Parlamento Europeu falharam após longas negociações. Durão Barroso, optimista, afirmou em Setembro de 2009 que queria voltar a tentar. Será desta?
A OCDE afirmou num relatório sobre o desemprego publicado recentemente, que são precisas reformas no mercado do trabalho de países como França, Itália e Espanha. O objectivo é reduzir as discrepâncias entre as os trabalhadores com contratos a prazo e os temporários. Em tempos de crise estes são os primeiros perder o emprego.
Para criar riqueza, a OCDE recomenda que os países evitem taxar mais o factor trabalho e usem outras fontes para recolher receitas tais como impostos sobre o carbono, de modo a potenciar a recuperação do emprego.
A OCDE acredita que o tema do mercado de trabalho não tem sido debatido o suficiente, por isso quer que seja introduzido no debate político de cada país.
A comissária da Justiça, Viviane Reding, desafiou: até 2020, 40 % dos lugares no conselho de administração das empresas europeias deveria ser ocupado por… mulheres.
No entanto a Noruega diz que, de forma voluntária, essa quota dificilmente será atingida. Para chegar a esse número é necessário haver legislação. As afirmações são feitas com base na experiência do próprio país. A Noruega propôs a existência de quotas voluntárias em 2002 mas o crescimento foi de apenas 1%. Só quando passou a lei é que a presença de mulheres no conselho de administração das empresas cresceu de 6 para 39,6% no período compreendido entre 2007 e 2009.
A comissária da Justiça afirmou que se no prazo de um ano não houver quaisquer alterações vai propor à CE que as quotas passem a ser obrigatórias.
