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BRUXELAS

BRUXELAS

Tarifas de roaming estão ainda mais perto do fim

Depois de na semana passada o Conselho ter chegado a acordo com o Parlamento relativamente à abolição das tarifas de roaming na União Europeia a partir de 15 de Julho de 2017, ontem foi a vez de os representantes permanentes dos Estados-Membros do Conselho aprovarem esse mesmo acordo. As novas regras aplicar-se-ão às chamadas telefónicas, aos SMS e à utilização de dados.

 

No quadro deste acordo, encontra-se também uma clásula que prevê que os preços de roaming de chamadas a partir de 30 de Abril de 2016 não possam ultrapassar os 5 cêntimos/minuto (este valor encontra-se, actualmente, nos 19 cêntimos/minuto), que oo envio de SMS apenas tenha um custo adicional de 2 cêntimos/mensagem (actualmente, esse valor pode ir até 6 cêntimos/mensagem) e que a utilização de dados não possa ultrapassar o custo adicional de 5 cêntimos/megabyte (valor actual: até 20 cêntimos/megabyte).

 

Contudo:

- para evitar abusos (roaming permanente), o acordo prevê a estipulação de uma cláusula de utilização responsável, a definir pela Comissão Europeia e pelos operadores.

- o Conselho conseguiu prever a possibilidade de os operadores cobrarem um custo mínimo, em circunstâncias excepcionais, se conseguirem provar que o sistema não lhes permite recuperar custos e afecta os seus preços domésticos; por outro lado, o Parlamento conseguiu o acordo do Conselho para a possibilidade das autoridades reguladoras nacionais corrigirem ou rejeitarem aquele custo mínimo, em casos infundados.