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BRUXELAS

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Taxa do IVA nas publicações fornecidas por via electrónica: normal ou reduzida?

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A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre a aplicação de taxas de IVA reduzidas às publicações fornecidas por via electrónica.

 

Esta consulta pretende obter os pontos de vista das partes interessadas sobre o tratamento fiscal a dar às e-publicações que de acordo com a lei actualmente em vigor estão submetidas à taxa normal de IVA, enquanto que no que às publicações impressas respeita (como livros ou jornais), os Estados-Membros encontram-se autorizados a aplicar taxas de IVA reduzidas.

 

A consulta estará aberta a contribuições até ao dia 19 de Setembro.

 

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