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BRUXELAS

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Transparência na gestão de resíduos

Em 2012, a Comissão Europeia (CE) encomendou um estudo sobre os sistemas de gestão de resíduos em 16 Países-Membros, incluindo Portugal.

Neste estudo, agora publicado, foi avaliada a implementação de políticas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), em seis categorias de produtos - baterias, equipamentos eléctricos e electrónicos, veículos em fim de vida, embalagens, papel gráfico e óleos. A OCDE define este conceito como “uma abordagem política ambiental em que a responsabilidade do produtor é estendida para a fase pós-consumo do ciclo de vida de um produto”.

Os autores do estudo constataram a falta geral de transparência financeira, particularmente em relação às contribuições pagas pelos produtores para a eliminação de resíduos e os custos que estas devem cobrir. Claro que estas contribuições diferem entre países.

O relatório também indica que os sistemas de gestão de resíduos com maiores níveis de reciclagem nem sempre são os mais caros e que nenhum modelo standard é o mais eficiente em todas as áreas.

Os autores do estudo acreditam que, apesar de existir um Directiva relativa aos resíduos de 2008/98 / CE,  a interpretação e a aplicação da Responsabilidade Alargada do Produtor carece de esclarecimentos.

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