Um novo papel para o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas

No seu pacote de propostas sobre telecomunicações, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de actualização do regulamento sobre o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas. Esta proposta pretende transformar aquele organismo numa agência de pleno direito à qual serão atribuídas novas competências e poderes, como o estabelecimento de linhas orientadoras para os reguladores nacionais ou o desenvolvimento de abordagens comuns para a satisfação dos interesses dos utilizadores finais.

Esta proposta, que obteve reacções diversas, por vezes adversas, por parte dos stakeholders, vai agora ser apreciada no Parlamento Europeu.