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BRUXELAS

BRUXELAS

Vem aí a nova proposta sobre regime comum no domínio do imposto sobre as sociedades. Aceitam-se contribuições para identificar medidas-chave.

 

 

No quadro do seu plano para tributação das empresas, a Comissão Europeia tem uma estratégia para o relançamento da sua proposta relativa à base tributável comum consolidada para a tributação das sociedades (Common Consolidated Corporate Tax Base - CCCTB) que assenta no pressuposto de que as empresas que operam em mais do que um Estado-Membro da União podem dispor de uma forma bastante mais simples para calcular os seus rendimentos tributáveis.

 

A mesma estratégia visa ainda dar início às negociações com o Conselho acerca deste assunto, uma vez que não foi possível chegar a acordo sobre o mesmo com base na proposta original, apresentada em 2011.

 

De acordo com o que já foi avançado, a nova proposta poderá consistir numa abordagem progressiva: em primeiro lugar, a Comissão proporia uma base tributável comum sem consolidação, isto é, uma série de regras comuns para o cálculo do montante dos impostos a pagar, aplicáveis em toda a União, o que facilitaria a aprovação dos Estados-Membros; numa segunda fase - tendo os Estados-Membros já aceite taxar a sua parte da base tributável -, seria introduzida a consolidação, ou seja, a possibilidade de, no caso de as empresas realizarem lucros num país mas registarem prejuízos noutro, poderem compensar os primeiros com os segundos e pagarem impostos apenas sobre o montante líquido.

 

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para apurar quais devem ser as medidas-chave da sua nova proposta nesta matéria. Pretende, sobretudo, que as empresas, a sociedade civil e todas as partes interessadas lhe façam chegar as suas sugestões.

 

Esta consulta pública ficará aberta até ao dia 8 de Janeiro de 2016.

 

Veja aqui o documento da consulta.